Conceito E Finalidade De Clausula Geral

CONCEITOS BÁSICOS DE SEGUROS 7a edição Rio de Janeiro 2011 É proibida a duplicação ou reprodução deste volume, ou de partes dele, sob quaisquer formas ou meios, sem permissão expressa da Escola. Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca da FUNENSEG E73c Escola Nacional de Seguros. Diretoria de Ensino Técnico. Conceitos básicos de seguros/Supervisão e coordenação metodológica da Diretoria de Ensino Técnico. Assessoria técnica de José Antonio Menezes Varanda. – 7.…

INTRODUÇÃO 6 2. ORIGEM, FINALIDADES E CAMPO DE INCIDÊNCIA DO CDC 7 2.1.Histórico 7 2.2.Finalidade 8 2.3.Campo de incidência do CDC 8 3. POLÍTICA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR 8 3.1.Principio da vulnerabilidade 10 3.2.Principio do dever governamental 10 3.3.Principio da garantia de adequação 10 3.4.Principio da boa-fé 11 3.5.Principio da informação ou transparência 11 3.6.Principio do acesso a justiça 11 4. RELAÇÕES DE CONSUMO, ELEMENTOS E CONCEITOS LEGAIS 11 4.1.Conceito…

INTRODUÇÃO As cláusulas abusivas possuem grande relevância no Direito do Consumidor, tendo em vista que é por meio deste que será possível garantir ao consumidor, em determinados casos, que tenham garantido os seus direitos nas relações de consumo, que estes não sejam suprimidos e nem que o fornecedor tenha privilégios em relação a este. Por isso o presente artigo visa justamente apresentar, a priori, como o princípio da boa-fé, que é fundamental na área dos contratos no Direito…

...............5 2 HISTÓRIA DO PENSAMENTO CONTÁBIL...................................................................7 2.1CONTABILIDADE NO BRASIL...................................................................................9 2.2 CONCEITOS CONTÁBEIS...............................................................................................10 2.3 EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS................................................................12 3 ECONOMIA ......................

limitações de conteúdo e requisitos formais rígidos e, em contrapartida, dispões de certos privilégios não encontrados na esfera privada. Essas peculiaridades que caracterizam o contrato público ou administrativo serão verificadas nesta aula. Conceito de Contrato Administrativo Contrato administrativo é o ajuste que a Administração Pública, agindo nessa qualidade, firma com o particular ou com outra entidade da administração pública, para concretização de objetivos de interesse público. O

Direito Administrativo I 1. Objetivos da disciplina, método e bibliografia. 1.1. Noções de Direito Administrativo. 1.2. Situação dentro do Direito Objetivo. 1.3. Conceito de Direito Administrativo. 1.4. Autonomia, objeto e princípios próprios do Direito Administrativo. 1.5. Relações com outros ramos do Direito. 1.6. Fontes do Direito Administrativo. 1.7. Relação de Administração. 2. Atividade administrativa do Estado. 2.1. Funções do Estado. 2.2. Administração Pública – entidades…

Resposta Selecionada: Corretae. Direito objetivo, fonte do direito e moral formalizada. Respostas: a. direito subjetivo, moral e ramo do direito; b. conceito de direito, moral e finalidade do direito; c. fonte, finalidade e origem do direito; d. Direito subjetivo, fonte e finalidade do direito; Corretae. Direito objetivo, fonte do direito e moral formalizada. Feedback da resposta: Comentário: A resposta correta é a…

ensino centrada na resolução de casos concretos. Fornecer ao aluno o campo estrutural do Código Civil Brasileiro e sua base principiológica.. Discorrer sobre a relação do Direito Civil com a Constituição Federal de 1988. Introduzir o entendimento do conceito de repersonalização de constitucionalização do Direito Civil. Estrutura do Conteúdo 1. APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA Plano de ensino; Mapa conceitual; Metodologia de ensino; Bibliografia…

Resposta Selecionada: e. Direito objetivo, fonte do direito e moral formalizada. Respostas: a. direito subjetivo, moral e ramo do direito; b. conceito de direito, moral e finalidade do direito; c. fonte, finalidade e origem do direito; d. Direito subjetivo, fonte e finalidade do direito; e. Direito objetivo, fonte do direito e moral formalizada. Feedback da resposta: Comentário: A resposta correta é a alternativa E), pois

COMPRA E VENDA 1. Conceito (art. 481) “O contrato bilateral pelo qual uma das partes (vendedor) se obriga a transferir o domínio de uma coisa à outra (comprador), mediante a contraprestação de certo preço em dinheiro”. (Carlos Roberto Gonçalves) 2. Caráter obrigacional (arts. 1226 e 1267 = tradição; arts. 1227 e 1245 = registro) A compra e venda gera tão-somente uma obrigação de dar a coisa vendida. A transferência de domínio (propriedade) ocorre somente com a tradição…