Conceito E Finalidade De Clausula Geral

SUMÁRIO 1 Introdução O presente trabalho tem como finalidade a demonstração da incidência do Código de Defesa do Consumidor nas comprar coletivas realizadas pela rede mundial de computadores. A internet surgiu em plena Guerra Fria, como arma de guerra. Em 1970 e 1980, além dos fins militares, descobriu-se o uso para fins acadêmicos, a disseminação de informações entre todo o campus. Mas foi na década de 1990 que o alcance se tornou popular e potencialmente surgiu um novo seguimento

comercial. Cabe lembrar, que, desde 1996, restringiu-se a propaganda de bebidas de alto teor alcoólico, sem que fosse abalado o prestígio de nossa democracia (quem não se lembra do famoso slogan que espalhava pelos meios de comunicação de massa o conceito de que beber cachaça era "uma boa ideia"?). O que é inadmissível, em uma sociedade verdadeiramente democrática, é a prevalência de interesses econômicos quando está em jogo a saúde de jovens que são persuadidos diariamente a…

1. INTRODUÇÃO O trabalho a seguir nos mostrará o tema estudado na Web-Aula 07: Direito do Consumidor, onde falaremos sobre alguns temas relacionados sobre Partes nas Relações de Consumo, Conceito de Consumidor, Direitos Básicos do Consumidor, Responsabilidade de Produtos e Serviços do Consumidor, Práticas Comerciais Abusivas, Proteção Contratual e Defesa do Consumidor em Juízo. 2. DIREITO DO CONSUMIDOR O Direito do Consumidor é um conjunto…

DESENVOLVIMENTO O conteúdo desenvolvido neste trabalho são todos assuntos abordados em aula pela professora, neste trabalho de redação técnica esta aplicados todo o conceito e exemplos referente aos conteúdos de Atestado, Cartas, Circular, Contrato, Edital, Memorial e Relatório. 3. Atestado 3.1 Conceito Atestado é o documento mediante o qual comprova um fato ou situações de que tem conhecimento em razão do cargo que ocupa ou da função que exerce. “Atestados administrativos” são

Bacharel em Direito. Professor Dr. Edson Freitas de Oliveira Professor Dr. Marcio Ricardo da Silva Zago Professor Dr. Ari Alves de Oliveira Filho Presidente Prudente, 01 de dezembro de 2003. De nada valeriam boas leis e excelentes conceitos, se não tivéssemos homens capazes de fazer Justiça. Cândido Rangel Dinamarco A justiça precisa ser rente à realidade social. Kazuo Watanabe Agradecimentos A meus pais, pelo exemplo de vida. Ao mestre e orientador,…

O que é clausula penal? A cláusula é um acessório ao contrato. A cláusula penal impõe uma pena. É uma obrigação acessória que comina uma multa para os casos de mora, inadimplemento absoluto ou reforço de uma obrigação específica. Art. 408 – “incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que, culposamente, deixe de cumprir a obrigação (inadimplemento absoluto) ou se constitua em mora”. Art. 409 – A cláusula penal, estipulada conjuntamente com a obrigação, pode se referir…

“salvo as exceções previstas em lei” (art. 392, 2a parte). Caso fortuito e força maior: O caso fortuito e a força maior constituem excludentes da responsabilidade civil, pois rompem o nexo de causalidade (art. 393). A lei não faz distinção. em geral, porém, a expressão caso fortuito é empregada para designar fato ou ato alheio à vontade das partes, como greve, motim ou guerra, enquanto força maior, para os fenômenos naturais, como raio ou tempestade. O traço característico das…

Trabalho Conceito: dá-se quando uma reivindicação do grupo de trabalhadores é resistida pelo grupo de empregadores contra qual é dirigida; são de 2 espécies: individuais e coletivos; os primeiros ocorrem entre um trabalhador ou diversos individualmente considerados e o empregador, com base no contrato individual do trabalho; são coletivos quando, em razão dos seus sujeitos, que serão grupos de trabalhadores um lado, e o grupo de empregadores de outro lado, objetivarem matéria de ordem…

.......................................................................................02 2. CONCEITO....................................................................................................03 3. PARTES DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA.....................................04 4. FORMAS DO CONTRATO............................................................................04 5. CLAUSULAS…

função social da propriedade, que tem natureza de cláusula geral. Pergunta-se: 1) O princípio da função social da propriedade decorre de qual princípio do Código Civil de 2002 ? - O Princípio da Sociabilidade. Fundamenta-se na idéia de atender os interesses coletivos em detrimento dos interesses individuais. 2) A função social se apresenta no Código Civil como uma cláusula geral. Qual o conceito de cláusula geral e qual sua finalidade? - Normas que não prescrevem uma certa…