Conceito Do Casamento

passa a ser uma instituição ultrapassada, este por sua vez continua a ser e a ter a mesma importância de outros tempos. Porém, não há como desconhecer a situação dos que optam pela união informal, não legalizada, com dispensa das solenidades do casamento civil. Essas uniões de fato que tem como características principais a permanência, o labor comum, a criação da prole e a formação de patrimônio assemelham-se á situação da família regularmente constituída em seus direitos e deveres, se…

advinha do casamento, porém, hoje esse conceito já não é mais o mesmo, tendo em vista que não há conceitualização daquilo que seria família na Constituição Federal vigente, mas é perfeitamente possível denominar sua constituição por pais e filhos ligados por laços consanguíneos entre si. A filiação é um vínculo de parentesco que liga os pais aos filhos, vinculo este caracterizado não somente pela origem genética, mas também pela afetividade, tendo em vista que os filhos havidos fora do…

CONCEITO DE CASAMENTO Historicamente, do ponto de vista religioso, o cristianismo elevou o casamento à dignidade de um sacramento, pelo qual um homem e uma mulher selam a sua união sob as bênçãos do céu, transformando-se numa só entidade física e espiritual e – da mesma maneira – indissolúvel. Em outras palavras, o casamento é o vínculo entre um homem e uma mulher para a constituição de uma família legítima. Do ponto de vista jurídico, embora o casamento tenha sido amplamente tratado…

credor e devedor. Obrigação refere-se a uma relação entre, pelo menos, duas partes que se concretize uma dessas é a sujeição em relação a uma restrição de liberdade da segunda. O objeto dessa liberdade é a obrigação. O código civil não traz um conceito para obrigação, o dever aprecia o resultado do livre-arbítrio individual que não tenta influir decisivamente neste, no que diferencia da obrigação. Este na prática do direito se exprime através do crédito, débito, dívida fonte de um…

LEGISLAÇÃO CASAMENTO. Salvador 2011 RESUMO SUMÁRIO 1. Conceito 2. Finalidade 3. Capacidade e Autorização 4. Impedimentos Matrimoniais 5. Nulidade Absoluta 6. Impedimento de afinidade 7. Impedimento de Vinculo 8. Impedimento de Crime 9. Oposições de Impedimento 10. Matrimonio 11. Causas Suspensivas 12. Oposição 13. Processo de Habilitação 14. Celebração 15. Casamento Sobre Molesta Grave 16. Casamento Sobre Monupativo …

A prosperidade mundial é fato inevitável, e se faz presente diariamente, florescendo descobertas a todo instante, quais resultam em posturas cada vez mais distintas, alterações de conceitos, reformulação de estruturas quais até então eram consideradas solidas e formulando valores egocêntricos, mas uma coisa conservar-se inabalável: a veemência da família. A família deve ser a principal responsável pela formação da consciência cidadã, sendo apoio constitucional no processo de…

Plano de Aula: Casamento DIREITO CIVIL V Título Casamento Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema Casamento Objetivos 1. Delinear o conceito de casamento. 2. Identificar a natureza jurídica do casamento no ordenamento brasileiro. 3. Descrever as características e finalidades do casamento. 4. Diferenciar o casamento civil do religioso. 5. Discorrer sobre os esponsais e a possibilidade de indenização pelo seu rompimento. 6. Apresentar…

matéria, falando de direito familiar, casamento, divórcio, união estável, parentesco, bem de família, etc. TRABALHO PARA N2 – TUTELA E CURATELA 2 ͣ AULA 12/08/2014 CONCEITOS DE DIREITO DE FAMÍLIA Família: há um conceito amplo e um conceito restrito que depende do número de pessoas que são abrangidas por uma determinada família Conceito Restrito: o núcleo é formado pelos pais e filhos que vivem sob o poder familiar. A Constituição Federal estendeu este conceito também à família…

É bem sabido que a definição de família foi ampliada e que não se usa mais o conceito do Código Civil de 2002, onde em seu artigo 1.723, disposto que ‘’É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família. ’’ ficando assim claro, neste conceito que o âmbito familiar deverá ser constituído por um casal heterossexual. A família atualmente é baseada em laços

requisito para a obtenção de nota nos Trabalhos Específicos e horas complementares. COLATINA 2015 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1 ASPECTOS HISTÓRICOS DA ORIGEM DAS FAMÍLIAS 5 2 O RECONHECIMENTO JURIDICO DA UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR 6 2.1 CONCEITO DE FAMÍLIA 7 2.2 O RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR 8 3 CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA 11 CONCLUSÃO 13 REFERÊNCIAS 15 INTRODUÇÃO O ser humano, ao receber o dom da vida, está ligado de alguma maneira ao seio…