Conceito Do Casamento

DIREITO DE FAMÍLIA Rosângela Gomes 1- Conceito de família - múltiplos conceitos a) espécies constitucionais de família: Matrimonial – art. 226, § 1º União estável – art. 226, § 3º Monoparental – art. 226, § 4º b) entidades familiares - família substituta- art. 28, Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) - parceria homoafetiva – sem autorização expressa – analogia com a união estável 2- Casamento - paradigma para as outras espécies de família na ausência de previsão

Casamento    Conceito tradicional Filhos? Sexos Opostos    Contratualista (clássica) Institucionalista Mista ou Eclética         Ato pessoal Solene Normas de Ordem Pública Comunhão de Vida baseada na igualdade de direitos União permanente? Diversidade de Sexos? Termo ou condição Liberdade de escolha        Gratuidade do casamento Casamento civil e religioso Capacidade para casar Causas impeditivas e suspensivas Homologação da habilitação? Casamento…

características e peculiaridades do Direito de Família, mais precisamente, do casamento, das relações de parentesco, da filiação, regime de bens. Aumentar o senso crítico, trazendo de forma consistente a fundamentação acerca dos vários pontos tratados durante o semestre. Objetivos Objetivo geral: Conhecer o Direito das Famílias dentro de uma visão mais aprofundada sobre os conceitos que circundam a disciplina, temas essenciais como o casamento e outras modalidades de família,…

A FAMÍLIA 2.1 CONCEITO 2.3 EVOLUÇÃO DA FAMÍLIA NO DIREITO BRASILEIRO 3. UMA ABORDAGEM PRINCIPIOLÓGICA 3.1 PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA 3.2 PRINCÍPIO EUDEMONISTA 3.3 PRINCÍPIO DA IGUALDADE 4. O NOVO CONCEITO DE FAMÍLIA 4.1 A EFETIVAÇÃO DO CASAMENTO HOMOAFETIVO NO BRASIL 4.2 A FAMÍLIA HOIMOAFETIVA 5. CONCLUSÃO REFERÊNCIAS A FAMÍLIA DECORRENTE DA UNIÃO POR PARES HOMOAFETIVOS RESUMO ABSTRACT INTRODUÇÃO 1. ASPECTOS HISTÓRICOS 2. A FAMÍLIA 2.1 CONCEITO 2.3 EVOLUÇÃO DA

Convivência familiar 1.7 Melhor interesse da criança CASAMENTO CIVIL 1. Conceito: é um ato jurídico negocial solene, público, complexo, mediante o qual um homem e uma mulher constituem família, pela livre manifestação de vontade e pelo reconhecimento do Estado (Paulo Lobo) 2. Finalidade: comunhão de afetos 3. Natureza jurídica: contrato especial (corrente contratualista) Resp. 1.183.378 4. Espécies de casamento: a) Casamento civil (art. 1512 CC) b) Casamento religioso com efeito civil:…

de sangue e que procedem portanto, de um mesmo tronco ancestral comum, bem como, os unidos pela afinidade e pela adoção. Compreende os cônjuges e companheiros, os parentes e afins. 2. Qual o conceito de Direito de Família pela CF de 88? R: É o complexo de normas que regulam a celebração do casamento , sua validade , seus efeitos que dele resultam , as relações pessoais e econômicas da sociedade conjugal, a dissolução deste, a união estável, as relações entre pais e filhos, os…

etimologia, além da conceituação por parte de juristas e estudiosos do assunto de Família, as formas de Família que, surgiram com a Constituição Federal de 1988 o conceito de União Estável, o que vem a ser e como se constitui tal União, assim como ocorre a Dissolução da União Estável e os efeitos patrimoniais. Palavras chaves: Dissolução. Conceito. Guarda. Efeitos jurídicos e patrimoniais. 1. INTRODUÇÃO O presente estudo teve com principal objetivo apresentar o entendimento de…

Na Roma clássica o casamento era um ato privado, sem intervenção do Estado. Era não-escrito e nem sempre solene. Quando havia cerimônia, era de caráter exclusivamente religioso. Na hipótese contrária, a existência do casamento era demonstrada apenas pelas circunstâncias, pela posse do estado de casados. Na modalidade do casamento cum manu (em que a mulher desvinculava-se da família de origem, aderindo à do marido, ficando

ESPÉCIES DE CASAMENTO SUMÁRIO: 1. Conceito de Casamento. 2. Casamento Válido. 3. Casamento Putativo. 4. Casamento Nuncupativo e em caso de Moléstia Grave. 5. Casamento Religioso com Efeitos Civis. 6. Casamento Consular. 7. Conversão da União Estável em Casamento. 8. Conclusão. 9. Bibliografia. TÍTULO: Espécies de Casamento 1. Conceito de Casamento: São apresentadas inúmeras definições para o casamento, no entanto, a doutrina majoritária, conceitua casamento como um vínculo…

PROJETO DE PESQUISA: ANALISE DA RECONSTRUÇÃO DO CONCEITO DE FAMÍLIA: A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DA FAMÍLIA HOMOAFETIVA 1. Tema .......................................................................................................................4 2. Pergunta-problema...................................................................................................5 3. Hipóteses..................................................................................................................6 4