Conceito de Direito de Familia

Conceito de Direito de Familia Direito de Família é um ramo do Direito Civil que regula as questões familiares. Para entendermos melhor este conceito precisamos conhecer a abrangência do conceito de família. Até pouco tempo atrás, a família era constituída pelo homem e pela mulher, que se uniam pelo vínculo do casamento, e seus respectivos descendentes. Este era o conceito trazido pelo Código Civil de 1916. A Constituição Federal de 1988, porém, em seu artigo 226, passou a conceituar a entidade familiar como o resultante da união de vida de um homem e uma mulher ou, ainda, de qualquer dos pais e seus respectivos descendentes. Já a Carta Magna amplia o conceito de família, abrangendo não só as relações de casamento, como também as relações afetivas havidas entre um homem e uma mulher não formalizadas pelo casamento. O atual Código Civil também traz o conceito de entidade familiar como aquele decorrente da união de vida de um homem e uma mulher, decorrentes ou não do casamento. Também como a Constituição Federal, este Diploma entende como entidade familiar o núcleo formado por um dos pais e seus descendentes. A mais recente norma que abarca este conceito é ainda mais abrangente. Para a Lei 11.340/2006, também conhecida como Lei Maria da Penha, família é o núcleo de pessoas que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa. Como se pode perceber, ao longo do tempo o conceito de família vem sendo alterado

Família grupo de pessoas normalmente ligado por relações de afeto ou parentesco. Segundo a Declaração dos Direitos Humanos, a família é o elemento natural da sociedade e tem direito à proteção da própria sociedade e do Estado. A palavra deriva do latino “famulus” que significa doméstico, servidores ou escravos. O conceito de família tradicional era que estava composta por um matrimonio e filhos, já sejam naturais ou adotados, mais dependendo de cada sociedade terá uma organização…

Conceito de direito de família: (“Alvaro”) Regula as relações existentes entre os seus diversos membros e as influencias que exercem sob as pessoas e seus bens. (“ Maria H. Diniz”) Constitui ramo do direito civil que disciplina s relações entre pessoas unidas pelo casamento, pela união estável ou pelo parentesco. O casamento homoafetivo é permitido no Brasil? R. atualmente no Brasil podem se casar pessoas do mesmo sexo em razão de jurisprudência do STF que reconheceram a união…

O conceito de família vem se evoluindo ao longo dos anos. Desde o inicio dos tempos, a família era composta pela união(casamento) de um homem e mulher, onde tinha ali os filhos e o Pai de família, exercia o Pátrio poder sobre o lar. A família, como instituição de produção e reprodução dos valores sociais, culturais, éticos, religiosos e econômicos, segundo consta nas Constituições passadas, bem como no Código Civil de 1916, só era reconhecida como tal, quando decorrente do casamento. …

Conceito, Evolução História, Relevância Jurídica e Princípios do Direito de Família. A família possui fundamental importância perante todo o sistema jurídico brasileiro, pois a origem de toda pessoa e o lugar no qual se mantém vinculada durante sua existência é no seio familiar. As normas já revogadas que legislavam sobre a família adotavam a noção de “pátrio poder” no qual somente o pai detinha o poder familiar e pleno direito de vida e de morte sobre os filhos, não havendo…

tem como tema “a atuação do assistente social junto aos usuários da instituição APAE Pitangui MG” uma instituição que tem como missão promover e articular ações de defesa de direitos, prevenção, orientações, prestação de serviço, apoio aos usuários, direcionadas à melhoria da qualidade de vida da pessoa portadora de deficiência e à construção de uma sociedade justa e solidária, a escolha do tema se deu pelo fato da importância do profissional numa instituição que acolhe usuários…

DIREITO DE FAMÍLIA 6º SEMESTRE MATUTINO HAYFA PRADO DE JESUS PORTIFÓLIO LUZIÂNIA/GO 2012 Sumário Capa-----------------------------------------------------------------------01 Sumário-------------------------------------------------------------------02 Apresentação pessoal ---------------------------------------------------03 Linha do tempo ----------------------------------------------------------04 Aula dia 01/08/2012 Apresentações…

DIREITO DE FAMÍLIA CONTEÚDO DA DISCIPLINA AULA 1 – DIREITO DE FAMÍLIA Conceito de Família: Evolução do conceito; A família como base da sociedade; A família na CF/88; Espécies de família no ordenamento jurídico brasileiro Princípios de Direito de Família: Da Dignidade da Pessoa Humana; Da Solidariedade Familiar; Da Pluralidade das Entidades Familiares; Da Isonomia entre os cônjuges e da isonomia entre os filhos; Do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente; Da Paternidade…

http://patricioadvogados.jusbrasil.com.br/artigos/111821443/novo-conceito-de-familia-e-o-direito-dos-dependentes-as-prestacoes-previdenciarias acesso em 24/05/2015 às 22:39 hs. Novo conceito de família e o direito dos dependentes às prestações previdenciárias A Constituição Federal de 1967, anterior ao regime democrático, em seu artigo 167dispunha o seguinte: “A família é constituída pelo casamento e terá direito à proteção dos Poderes Públicos.” Nota-se que o conceito de família era…

1. ELEMENTOS ESTRUTURAIS DA FAMÍLIA CONTEMPORÂNEA. A transição da família como unidade econômica para uma compreensão solidária e afetiva, tendente a promover o desenvolvimento da personalidade de seus membros, traz consigo a afirmação de uma nova feição, agora fundada na ética, na afetividade e na solidariedade. E esse novo balizamento evidencia um espaço privilegiado para que os seres humanos se completem. Com tal pensamento, Gustavo Tepedino[1] sintetiza essa nova ordem que se…