Conceito Do Direito Da Familia

objetivo de discorrer sobre princípio de Direito de Família na jurisprudência, particularmente sobre o princípio da autonomia da vontade. Estando o conceito desse princípio, invariavelmente associado ao conceito do princípio da autonomia privada, torna-se necessário estabelecer uma distinção entre esses princípios, demonstrando a aplicação prática do princípio da autonomia da vontade no Direito de Família. 2 AUTONOMIA PRIVADA E AUTONOMIA DA VONTADE 2.1 Conceito de Autonomia O…

UNIPÊ Curso de Especialização em Psicologia Jurídica Disciplina: Direito de Família Aluna: Jannine Jolanda Araújo Diniz Professor: Ronaldo Alencar dos Santos Direito de Família e a Psicologia Jurídica Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, o Direito de Família passou a ser contemplado no ordenamento jurídico, exigindo um diálogo com outros saberes devido à complexidade do objeto de estudo deste ramo do Direito. Nesse contexto, o psicólogo se insere nesse espaço…

Campos2 SUMÁRIO Introdução; 1 Família; 2 Adoção; 2.2 Conceito; 2.3 Natureza Jurídica; 2.4 Requisitos; 3 Casais Homoafetivos; 4 Adoção por Casais Homoafetivos Entendimento jurisprudencial; Considerações finais; Referência das fontes citadas. RESUMO O presente artigo tem como objetivo geral verificar a possibilidade da adoção por um casal homoafetivo. Os objetivos específicos são o de analisar o conceito e a evolução histórica da família; analisar o conceito, a natureza jurídica e…

Familia Conceito: Designa-se por família o conjunto de pessoas que possuem grau de parentesco entre si e vivem na mesma casa formando um lar. Uma família tradicional é normalmente formada pelo pai e mãe, unidos por matrimônio ou união de fato, e por um ou mais filhos, compondo uma família nuclear ou elementar. A família é considerada uma instituição responsável por promover a educação dos filhos e influenciar o comportamento dos mesmos no meio social. O papel da família no…

DIREITO DE FAMÍLIA 1. INTRODUÇÃO CONSTITUCIONAL AO DIREITO DE FAMÍLIA O grande marco do moderno direito de família, sem dúvida, é a nossa Constituição de 1988 e é a matéria que mais tenho estudado. A raiz do nosso moderno direito de família é a nossa Constituição porque no art. 226, rompendo com o paradigma clássico de família, abriu a sua noção. Nossa Constituição, no seu art. 226, abriu a noção de família. Há um autor português muito respeitado, Guilherme de Oliveira

Trabalho Completo Direito Direito Imprimir Trabalho! Cadastre-se - Buscar 50 000 Trabalhos e Monografias Categoria: Outras Enviado por: juedavid2010 04 junho 2013 Palavras: 1459 | Páginas: 6 Caso Concreto 1 A Constituição Federal dispõe, no caput do art. 226 que “a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”; no §3º. afirma que “para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar

O conceito de família sobre a ótica da Constituição da República Federativa do Brasil de 05 de outubro 1988 1.1 A CRFB 88 e o conceito de família A CRFB 88 representa um marco na democracia brasileira, sendo desde sua elaboração até a sua promulgação, a concretização de diversas transformações sociais que o país percorreu. Em 1º de abril de 1964, instaurou se o golpe militar que perdurou até 15 de março de 1985, completados 21 anos de instabilidade política no Brasil, que culminaram em…

1. A Evolução do Conceito de Família – da antiguidade aos tempos atuais Desde os primórdios, a família é a primeira célula de organização social que existiu. Contudo, os conceitos de família modificaram-se na medida em que os homens evoluíam em seus pensamentos, crenças e atitudes. Ao longo da história, a família passou por profundas transformações de cunho social, cultural e religioso. 1.1. Família na Antiguidade Os documentos históricos jurídicos mais antigos, de natureza civil conhecidos

Presencial: Mauricéa Muniz Belo Jardim-PE 2013 SUMÁRIO 1. Delimitação do tema: O trabalho do Assistente Social no CREAS do Distrito São Domingos, em Brejo da Madre de Deus-PE junto aos idosos em risco social, garantindo os direitos sociais através do fortalecimento do vínculo familiar-----------03 2. Objetivos -------------------------------------------------------------------------------------------- 05 2.1…

OS NOVOS MODELOS DE FAMÍLIA DO SÉCULO XXI: UMA ANÁLISE DOS SEUS DIREITOS LEGAIS PALMAS/TO 2010 OS NOVOS MODELOS DE FAMÍLIA DO SÉCULO XXI: UMA ANÁLISE DOS SEUS DIREITOS LEGAIS OS NOVOS MODELOS DE FAMÍLIA DO SÉCULO XXI: UMA ANÁLISE DOS SEUS DIREITOS LEGAIS AGRADECIMENTOS Queremos agradecer este momento