Fam lias Paralelas

O conceito de família sobre a ótica da Constituição da República Federativa do Brasil de 05 de outubro 1988

1.1 A CRFB 88 e o conceito de família
A CRFB 88 representa um marco na democracia brasileira, sendo desde sua elaboração até a sua promulgação, a concretização de diversas transformações sociais que o país percorreu. Em 1º de abril de 1964, instaurou se o golpe militar que perdurou até 15 de março de 1985, completados 21 anos de instabilidade política no Brasil, que culminaram em Atos Institucionais que restringiam direitos sob a falaciosa justificativa de proteção à segurança nacional. A história tem revelado cada vez mais que se tratou de um período de grande ofensa aos direitos individuais e humanos, além de um controle social intenso responsável por diversas atrocidades.
Após longos e rígidos 21 anos do regime militar, muitos cidadãos foram calados, executados, deportados e torturados. O abuso e o desrespeito fizeram parte desse período da história do país. Até que com o enfraquecimento da ditadura militar e com o clamor da sociedade pelo retomada aos princípios democráticos, foi instalada no Congresso Nacional em 1º de fevereiro de 1987 a Assembleia Nacional Constituinte que teve por finalidade elaborar a nova Constituição democrática do Brasil.
A Constituição da República Federativa de 1988 foi embasada em um forte movimento social que almejava participação popular na elaboração e escolhas das novas diretrizes que a passariam a ser a base da sociedade brasileira recém libertada das amarras da repressão. Desta forma, o novo texto constitucional incorporou as conquistas sociais e os anseios do povo brasileiro, com dispositivos legais até então, inovadores. Nasce assim a nova constituição brasileira, convenientemente intitulada de Constituição Cidadã. O preâmbulo reflete fielmente essa pretensão: “Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o