direito internacional

25/08/2012 DIREITO INTERNACIONAL DIREITO INTERNACIONAL APRESENTAÇÃO DO PROGRAMA Prof. Edison Yague Salgado Prof. Edison Yague Salgado DIREITO INTERNACIONAL DIREITO INTERNACIONAL EYS/ INTRODUÇÃO E NOÇÕES GERAIS APRESENTAÇÃO DO PROGRAMA Prof. Edison Yague Salgado Advogado OAB.SP. 29.966 Professor de Direito e-mail: eysalgado@uol.com.br - 2012 - 1. Vontade Coletiva 2. Autolimitação do Estado 3. Consentimento dos Estados 4. Delegação do Direito Interno 4 DIREITO INTERNACIONAL DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO DIREITO INTERNACIONAL EYS/ APRESENTAÇÃO DO PROGRAMA EYS/ APRESENTAÇÃO DO APRESENTAÇÃO DOPROGRAMA PROGRAMA • PROGRAMA DE ENSINO • SISTEMA DE AVALIAÇÃO • BIBLIOGRAFIA INDICADA 5 6 1 25/08/2012 DIREITO INTERNACIONAL EYS/ EYS/ DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO APRESENTAÇÃO DO PROGRAMA 1. DIREITO DIREITO INTERNACIONAL INTERNACIONAL PÚBLICO PLANO DE ENSINO 7 DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO 8 DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO EYS/ APRESENTAÇÃO DO PROGRAMA • UNIDADE I – DIREITO INTERNACIONAL • • • • • • • UNIDADE III – O ESTADO 3.1. Conceitos 3.2. Território e o Direito Internacional 3.3. Limites 3.4. Modos de aquisição 3.5. Domínio fluvial, marítimo, alto mar e aéreo. UNIDADE IV – OS ÓRGÃOS DE RELAÇÕES ENTRE OS ESTADOS • 4.1. Representação do Estado e chefe de Estado • 4.2. Relacionamento externo do Brasil • 4.3. Funções dos agentes…

Direito Processual doTrabalho I Ministério Público do Trabalho Prof. Flávio Porpino Cabral de Melo MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 1. Ministério Público do Trabalho. Conceito: O Ministério Público do Trabalho, por integrar o Ministério Público como um todo, é instituição permanente, essencial à Justiça, promovendo a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127 da Constituição Federal de 1988). MINISTÉRIO PÚBLICO DO…

A natureza jurídica da cobrança pelo uso de recursos hídricos RESUMO A Lei Federal nº. 9.433/97 introduziu a cobrança pelo uso de recursos hídricos no Brasil como um instrumento de gestão a ser aplicado visando uma otimização do uso da água bruta no país. Neste trabalho foi considerada a controvérsia quanto à natureza jurídica do instrumento da cobrança e sua capacidade de atuar como instrumento econômico, modificando o comportamento do usuário, e de conferir…

. INTRODUÇÃO AO DIREITO 2. O DIREITO POSITIVO É o conjunto das normas jurídicas escritas e não-escritas (o costume jurídico), vigentes em determinado território e também no plano internacional, na relação entre diferentes Estados; O direito positivo é normalmente dividido em dois elementos: direito objetivo e direito/dever subjetivo. É a soma do direito objetivo com o direito e o dever subjetivos. 3. DIREITO OBJETIVO É o conjunto das normas jurídicas escritas e não-escritas,…

dinheiro aos cofres públicos - o dinheiro levado no cumprimento desse dever - a prestação (comportamento de levar o dinheiro) - a lei que prescreve tal dever - a relação jurídica (obrigação oriunda da lei) A norma jurídica tributária se distingue das demais pelo mandamento e pela hipótese legal. A norma jurídica é dirigida ao comportamento humano. O doutrinador Celso Antonio Bandeira de Melo diz que o direito regula comportamentos de um em relação a outro ou a outros, regula…

O DIREITO URBANÍSTICO E O DESAFIO DA GESTÃO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO Carlos Alexandre Michaello Marques Especialista em Gestão Ambiental em Municípios – FURG. Especialista em Didática e Metodologia do Ensino Superior – UNIDERP. Pesquisador do Grupo Transdisciplinar de Pesquisa Jurídica para Sustentabilidade – GTJUS (CNPq) e do Núcleo de Pesquisa e Extensão em Direitos Humanos – NUPEDH da Faculdade de Direito da FURG. Professor do Curso de Direito da Faculdade de Direito…

da supremacia do interesse público” Maria Sylvia Zanella Di Pietro Diante das críticas aos inúmeros institutos-base do direito administrativo, a fim de dar-lhes fim ou de reconfigurá-los, analisa-se aqui aquelas referentes ao princípio da supremacia do interesse público. Argumenta-se da sua suposta inviabilidade diante dos direitos fundamentais constitucionais, a imprecisão do conceito de interesse público, ou, ainda, sua substituição pelo princípio da razoabilidade. …

DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA --- Orientador: Professor ----- ----. UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA ---- Monografia submetida à Universidade da Região de Joinville –…

12.305, de 2 de agosto de 2010 regulamentada pelo Decreto Nº 7.404 de 23 de dezembro de 2010. Entre os conceitos introduzidos em nossa legislação ambiental pela PNRS estão a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, a logística reversa e o acordo setorial. A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos é o "conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos…

DIREITO EDUCACIONAL / RAMO DA CIÊNCIA JURÍDICA. existência de normas, cujo conteúdo é dado pelas relações sociais na espécie de relação educacional; construção sistematizada de conhecimentos, que tenham por objeto tais normas que há relações sociais educacionais. Conceito A Enciclopédia Saraiva do Direito: "O Direito da Educação como ramo da Ciência do Direito que estuda os princípios e as normas, que envolvem a vida dos indivíduos e dos grupos humanos nos aspectos formativos e…