Conceito de direito de família:
(“Alvaro”) Regula as relações existentes entre os seus diversos membros e as influencias que exercem sob as pessoas e seus bens.
(“ Maria H. Diniz”) Constitui ramo do direito civil que disciplina s relações entre pessoas unidas pelo casamento, pela união estável ou pelo parentesco.
O casamento homoafetivo é permitido no Brasil?
R. atualmente no Brasil podem se casar pessoas do mesmo sexo em razão de jurisprudência do STF que reconheceram a união estável para pessoas do mesmo sexo e resolução do CNJ no qual proíbe que a autoridade competente se negue a fazer o casamento de pessoas de mesmo sexo ou converter união estável em casamento.
Princípios que regem o direito de família:
Igualdade jurídica dos cônjuges e companheiros: tal principio acabou com o poder marital do marido sobre a mulher colocando os em plena igualdade de direitos.
Igualdade jurídica entre os filhos: estabelece absoluta igualdade entre os filhos, independente se é vindo do casamento, fora ou adotado.
Se o cartório pegou fogo e perdeu a certidão e os pais morreram ou não lembram onde casarão o que fazer?
R. Deverá Provar judicialmente que houve o casamento valido mas não tem a certidão que prove então o juiz analisara as provas e concederá a posse de casados que retroagirá a uma data que possivelmente houve o casamento.
O que é casamento nuncupativo ou in extremis?
R. É aquele onde em razão de risco de vida não é possível aguardar a chegada da autoridade competente para realizar o casamento então poderá qualquer pessoa realizar na presença de 6 testemunhas que não tenha parentesco com os nubentes o casamento e depois no prazo de 10 dias levar a registro.