Conceito Do Casamento

INTRODUÇÃO AO DIREITO DE FAMÍLIA – Prof. Paulo Henrique de Oliveira Concei to de Direito de Família “É o complexo dos princípios que regulam a celebração do casamento, (e da união estável) validade e os efeitos que deles resultam, as relações pessoais e econômicas da sociedade conjugal, a dissolução desta, as relações entre pais e filhos, o vínculo de parentesco (do companheirismo) e os institutos complementares da tutela, da curatela.” (EDUARDO DE OLIVEIRA LEITE) Atuaçã o no Direito…

ESTADO ESTADO E LAICIDADE PROFESSORA: DRª CRISTINA ODRIOZOLA CASAMENTO RELIGIOSO ESPÍRITA COM EFEITOS CIVIS RESUMO O trabalho versa sobre a possibilidade de efeitos civis ao casamento religioso espírita. Diante de divergências e conceitos, procuramos fazer uma interpretação jurídica do ato tomando como base a legislação vigente no Brasil. 1 BREVE HISTÓRICO SOBRE O CASAMENTO O casamento religioso surgiu antes do casamento civil e era o único meio de oficializar a união…

O conceito de família sobre a ótica da Constituição da República Federativa do Brasil de 05 de outubro 1988 1.1 A CRFB 88 e o conceito de família A CRFB 88 representa um marco na democracia brasileira, sendo desde sua elaboração até a sua promulgação, a concretização de diversas transformações sociais que o país percorreu. Em 1º de abril de 1964, instaurou se o golpe militar que perdurou até 15 de março de 1985, completados 21 anos de instabilidade política no Brasil, que culminaram em…

4.1- Conceitos, fontes, classificação das obrigações. O ramo do Direito Civil que estuda as espécies obrigacionais, seus efeitos, extinção e suas características é o Direito Obrigacional ou Direito das Obrigações. A caracterização do vínculo jurídico transitório entre credor e devedor, no qual seu objeto consiste numa prestação de dar, fazer ou não fazer é expresso por obrigação. Referindo-se a um acordo entre duas ou mais partes, em que se concretize um acordo entre as partes…

dissertou sobre Direitos das pessoas e da família, assim como conceito de pessoa e de sujeito de direitos, analisando também o nascituro, a família antiga e a organização da família romana, as relações familiares, a capacidade os laços parentais e suas raízes, bem como: agnação e cognação. Serão analisados outros pontos importantes da historia entre eles o casamento e suas espécies, a união civil, e suas correlações com o direito atual, conceitos sociológicos e jurídicos da família na…

Sum´rio a Introdu¸˜o ca Conceitos b´sicos sobre Scala a Concorrˆncia em Scala e Compara¸˜o e avalia¸˜o ca ca Minicurso II – WSCAD 2012 (Petr´polis, RJ) o Programa¸˜o Concorrente em Scala ca Carlos Bazilio e Silvana Rossetto 17 de outubro de 2012 Carlos Bazilio e Silvana Rossetto Programa¸˜o Concorrente em Scala ca Sum´rio a Introdu¸˜o ca Conceitos b´sicos sobre Scala a Concorrˆncia em Scala e Compara¸˜o e avalia¸˜o ca ca 1 2 3 4…

UNESC – FACULDADES INTEGRADAS DE CACOAL QUESTÕES MÉDICO-LEGAIS RELACIONADAS COM O CASAMENTO GLEISON CARVALHO DA ROCHA Cacoal/RO 2011 SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO 2 2. DEFINIÇÃO DE CASAMENTO 3 2.1. IMPEDIMENTOS ABSOLUTOS OU PÚBLICOS 4 2.1.2. Parentesco. 4 2.2 IMPEDIMENTOS DIRIMENTES RELATIVOS OU PRIVADOS 5 2.2.1 Incapacidade de consentir. 5 2.2.2. Idade 5 2.3. IMPEDIMENTOS PROIBITIVOS OU IMPEDIENTES 6 2.3.1 Erro essencial sobre a pessoa do outro cônjuge. 6…

1) Aspectos Gerais 1.1 Conceito : Caio Mario Silva Pereira : “é a parte especial do direito civil que mais sofre influências das mudanças sociais. Considera-se como um complexo de normas disciplinares (regulador) das relações de família. Isto é, dos que se passam entre pessoas ligadas pelo casamento e pelo parentesco”. Este conceito é antigo anterior a 88, hoje acrescentaria também a união estável. 1.2 Conceito: Clóvis Bevilaqua autor CC 1916 é um conceito mais amplo : “ é o…

de 1988 trouxe um novo conceito de família. TECER CONSIDERAÇÕES SOBRE REsp n. 1.183.378 – RS (STJ, 4ª Turma). Vejamos a título ilustrativo algumas defesas contidas no julgamento do referido recurso: “A bem da verdade, pela Carta de 88, a família foi vista por um nova óptica, um "novo olhar, um olhar claramente humanizado", cujo foco, antes no casamento, voltou-se para a dignidade de seus membros. Essa mudança foi analisada na mencionada ADPF 132/RJ: "O casamento é civil e…

que doutrina quais as normas relativas à invalidação do casamento, distinguindo o instituto nas seguintes modalidades: a) Inexistência do Casamento: ato que aparenta ser casamento, mas nem chega a existir, como tal, no plano jurídico. Faltam elementos essenciais à sua própria caracterização no mundo jurídico, inexistindo o casamento inclusive para o cônjuge de boa-fé. Há necessidade do reconhecimento de que algumas situações de casamento não se enquadram nem na nulidade nem na anulabilidade. A