Conceito Do Casamento

Trindade) 1 DALVA TRINDADE DE SOUZA OLIVEIRA UNIÃO ESTÁVEL PARALELA AO CASAMENTO OU FAMÍLIAS SIMULTÂNEAS SALVADOR – BA 2006 2 UNIÃO ESTÁVEL PARALELA AO CASAMENTO OU FAMÍLIAS SIMULTÂNEAS SUMÁRIO: 1. Considerações Preliminares 2. Direito de Família 2.1 Legislação 3. A Família no Brasil 3.1 Casamento ou matrimônio 3.1.1 Família legítima ou verdadeira 3.1. 2 Família ilegítima 3. 2 Casamento Civil no Brasil 4. Monogamia 5. Bigamia 5.1 Poligamia 6.…

Conceito de família Uma família tradicional é normalmente formada por um homem e uma mulher, unidos por matrimônio ou união de fato; os filhos que vierem a existir compõem uma família nuclear ou elementar. A família representa um grupo social primário que influencia e é influenciado por outras pessoas e instituições. É um grupo de pessoas, ou um número de grupos domésticos ligados por descendência (demonstrada ou estipulada) a partir de um ancestral comum, matrimónio ou adoção. Nesse sentido

vigência e eficácia das normas, levando em consideração sua aplicabilidade internacional. Vigência refere-se ao período de validade da norma, diferentemente de eficácia, que se enquadra no conceito em que a norma cumpriu sua finalidade específica, ou seja, sua função social. A aplicabilidade desses conceitos no Direito Internacional esta previsto em lei, uma vez que o art. 3º da LINDB fala que para uma lei ser aplicada, em regra, é necessário que esteja vigente. A publicação da lei no…

ARGUMENTAÇÃO ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA (ATPS) 1. INTRODUÇÃO O trabalho apresentado ATPS (Atividade Prática Supervisionada) traz a formação de textos argumentativos a favor e contra o casamento homoafetivo. Sendo usadas leis e artigos para as defesas dos argumentos. Esses textos terão como base e fundamento o desafio aplicado na ATPS, para o desenvolvimento da linguagem argumentativa e capacitação de defesa de seus…

GABRIEL FÉRRER SANTOS CANÁRIO LIMA CASAMENTO E UNIÃO ESTÁVEL LAURO DE FREITAS 2012 GABRIEL FÉRRER SANTOS CANÁRIO LIMA CASAMENTO E UNIÃO ESTÁVEL Monografia apresentada à Coordenação do Curso de Direito da Faculdade Maurício de Nassau em Lauro de Freitas, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador(a): Prof.(a). Gabriela Sckayer. LAURO DE FREITAS 2012 GABRIEL FÉRRER SANTOS CANÁRIO LIMA CASAMENTO E UNIÃO ESTÁVEL Monografia…

DOCUMENTO / LEGISLAÇÃO CONCEITO DE FAMÍLIA ANALISE DO ALUNO ENTRE OS CONCEITOS DA FAMÍLIA, CONFORME LEGISLAÇÃO CONSULTADA. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. Art.227 - É dever da família , da sociedade e do estado assegurar á criança ao adolescente e ao jovem , com absoluta prioridade , o direito á vida , á saúde , á alimentação , á educação , ao lazer , a profissionalização , á cultura, á dignidade

226 que “a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”; no §3º. afirma que “para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento” e no §4º. “entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”. Considerados estes dispositivos: a) Quais são as espécies de família expressamente previstas na CF/88?…

9/3/2014 V ocê está aqui: Página Inicial Casamento homoafetivo: Possibilidade jurídica? - Família - Âmbito Jurídico Revista Revista Âmbito Jur ídico Família Família Casamento homoafetivo: Possibilidade jurídica? Grasiela Cristine Celich Dani Resumo: Este artigo tem por objetivo analisar se é possível e pertinente com o ordenamento jurídico do Brasil, o instituto do casamento, em Direito de Família, ser estendido aos casais homossexuais. Para isso, é discutido se as…

DO CASAMENTO A SEPARAÇÃO : ASPECTOS SUBJETIVOS NA VIVÊNCIA DA SEPARAÇÃO CONJUGAL Telma Maria Vicente de Melo Telmamariamelo2@hotmail.com RESUMO: O presente artigo pretende compreender os aspectos subjetivos que envolvem separação conjugal; busca refletir sobre noções de gênero, assim como a representação…

5.8 Da multiparentalidade.........................................................................................................13 6 ASPECTOS HISTÓRICOS DO DIREITO DE FAMÍLIA .............................................13 7 A COMPREENSÃO DO CONCEITO DE FAMÍLIA NO CÓDIGO CIVIL DE 1916...........................................................................................................................................15 8 O CÓDIGO CIVIL DE 2002 COMO MODELO AMPLIADOR DA…