Conceito Do Casamento

.24 1. PROBLEMA DA PESQUISA A obrigatoriedade do regime de separação de bens no casamento contraído por pessoa maior de 70 (setenta) anos: uma restrição à autonomia e a livre vontade do idoso ou a proteção de seu patrimônio? 2. JUSTIFICATIVA A escolha do tema decorre da vontade de analisar a obrigatoriedade do regime de separação de bens nos casamentos que envolvem pessoas maiores de setenta anos, uma vez que nosso ordenamento jurídico, regido pelo

impossível de gerar algum efeito jurídico, ou seja, um ato nulo onde para ter a finalidade deve haver uma condição necessária à existência jurídica. Para um casamento ser inexistente, ou seja, não gerar putatividade de acordo com o código civil, existem três hipóteses, são elas: De acordo com o Art. 1.554 do Código Civil, a celebração do casamento sem a pessoa competente para fazer valer aquele ato, ou seja, quando não houver um juiz de paz, ou o juiz não tiver competência para…

Integração, referente ao módulo5. Neste trabalho pretende-se tratar minuciosamente sobre o conceito e relevância da família ao longo da história; mudanças na realidade familiares. A FAMÍLIA AO LONGO DA HISTÓRIA Nos últimos cinquenta anos, no Ocidente, a família modificou as suas estruturas e organizou-se de diversas formas tendo em conta os novos valores vigentes. O tradicional conceito de família pode-se definir como o conjunto de pessoas que residem no…

Resumo A presente pesquisa estuda a concepção de família no Direito Brasileiro à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e do Código Civil de 2002 e leis afins. Faz-se uma análise visando apontar os avanços históricos e legais no conceito de família presentes nas leis vigentes, o que deu origem a esse trabalho monográfico. Aborda-se no primeiro capítulo sobre a família, fazendo uma evolução histórica, discorre-se sobre os diferentes tipos de famílias presentes na…

Direito Gabriel Ambrósio Horsth Portes O RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA E A POSSIBILIDADE DE SUA CONVERSÃO EM CASAMENTO Coronel Fabriciano 2012 Gabriel Ambrósio Horsth Portes O RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA E A POSSIBILIDADE DE SUA CONVERSÃO EM CASAMENTO Monografia apresentada ao Curso de Direito, Centro Universitário do Leste de Minas Gerais – UnilesteMG, como requisito…

etimologia da palavra já dá para se ter uma noção de fato do que se trata o concubinato, deixando claro que não significa também que devemos nos prender a esse conceito. Concubinato nada mais é além do que uma união estável garantida pela lei conforme redação do artigo 1.727 do Código Civil de 2002, onde garante que pessoas que não podem executar o casamento civil mantenham de fato este tipo de relacionamento. Coabitação, outro nome dado pra esse estilo de vida, é algo que vem se…

Inicial / Levantamento Bibliográfico 1. O INSTITUTO DO CASAMENTO E DA UNIÃO ESTÁVEL O conceito de família, ou seja, a união entre as pessoas com objetivos de satisfazer suas necessidades básicas, é algo muito anterior ao conceito de casamento. O instituto do casamento, com as formalidades que o cercam só passa a existir com os romanos. (VENOSA, 2011). Sobre os efeitos deste casamento romano Gagliano (2011, pag 110) cita: Os efeitos do casamento romano estavam vinculados,…

matéria, do programa e da bibliografia. Família: origem, evolução, conceito atual de sociedade afetiva (família moderna) 1 Direito de família: definições, fontes, conteúdo, princípios, natureza, importância, estado de família, entidades familiares legisladas e não legisladas (contornos constitucionais)2 Parentesco: conceito, modalidades de parentesco 3 Parentesco: contagem de graus, afinidades, efeitos do parentesco.3 Esponsais: conceito, quebra de compromisso e responsabilidade civil. A…

......................................5 Preconceitos Existentes nas Famílias.................................................................6 Tipos de Famílias Existentes na Sociedade........................................................8 Casamento Entre Pessoas do Mesmo Sexo.......................................................9 Perfil da Família Brasileira.................................................................................11 Conclusão......................................

As famílias e seus direitos Difícil encontrar uma definição de família, de forma de dimensionar o que, no contexto social dos dias de hoje, se insere nesse conceito. É mais ou menos intuitivo identificar família com a noção de casamento, ou seja, um conjunto de pessoas ligadas a um casal, unido pelo vínculo do matrimônio. Também vem à mente a imagem da família patriarcal, sendo o pai a figura central, na companhia da esposa, e rodeados de filhos, genros, noras e netos. Essa visão…