Conceito De Marcas E Patentes

o direito a prioridade para depositar o mesmo pedido em outros países signatários da Convenção. Ou seja, buscava o reconhecimento internacional das patentes e marcas, dentro de um quadro mais homogêneo e igualitário aos diversos dispositivos, leis e normas dos vários países que já protegiam suas invenções através do instituto da patente, e suas marcas. Bibliografia: Cruz, D.Sc. Murillo, 1982. A entrada do brasil na convenção internacional para a proteção da propriedade industrial. paris, 1883.

Direitos Autorais e Patentes em Softwares Conceituando e analisando a propriedade intelectual Segundo a OMPI, Organização Mundial de Propriedade Intelectual, constituem propriedade intelectual todas as invenções sejam elas, literárias, artísticas, nomes símbolos e etc. Sendo esta subdividida em três segmentos: Propriedade industrial (patentes, marcas, desenhos industriais), Direito autoral (obras literárias, programas de computador, domínios na internet e cultura imaterial) e a Sui Generis

PATENTES E REGISTROS / INPI / LEI 9.279/96 É patenteável, em modelo de utilidade, o objeto de uso prático, ou parte deste, suscetível de aplicação industrial, que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação. É também panteteável a invenção que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. Ao autor de invenção ou modelo de utilidade será assegurado o direito de obter…

evolução da legislação brasileira visando a proteção da propriedade industrial, bem como a proteção de criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e outros tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do país. Palavras-chave: Proteção, Propriedade industrial; Marcas; Desenho industrial; Patentes. 1. INTRODUÇÃO A propriedade…

LEI Nº 9.279, DE 14 DE MAIO DE 1996. Propriedade industrial, de acordo com a definição da Convenção de Paris de 1883 (art. 1,2), é o conjunto de direitos que compreende as patentes de invenção, os modelo de utilidade, os desenho ou modelo industrial, as marcas de fábrica ou de comércio, as marcas de serviço, o nome comercial e as indicações de proveniência ou denominações de origem, bem como a repressão daconcorrência desleal. Diverso da autoria, ou do direito autoral, a propriedade industrial

temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico no País”. Lei nº 9.279 de 14 de maio de 1966, que substituiu a antiga Lei 5.772/1971, que regula, atualmente, os direitos e obrigações relativas à propriedade industrial, p. ex: patente, marca, desenho industrial, indicação geográfica e repressão à…

Propriedade Industrial é o instituto jurídico criado para proteger as invenções e os modelos de utilidade (por meio de patentes), e das marcas, indicações geográficas e desenhos industriais (através de registros). Os pedidos devem ser dirigidos ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e podem ser feitos por intermédio e orientação do SENAI Empresas. * O que é patente? Patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgados…

visa definir os conceitos de marca, patentes e direitos autorais, as diferenças existentes entre elas e a importância que cada uma tem com suas particularidades. Marca é um símbolo distinto, visualmente perceptível que indica que uma pessoa ou empresa tenham proporcionado ou produzido certos bens ou serviços, a melhor forma de distinguir seu produto ou o seu serviço dos demais existentes é justamente tornando-o único, especial. E o primeiro passo é atribuir uma identidade, uma marca.…

Introdução Este trabalho tem como objetivo principal criar uma marca para a empresa, definir marcas, patentes, desenho industrial e os procedimentos e valores para registro dos mesmos, ou seja, mostrar qual sua utilidade e suas principais características, sendo que, marca é a representação simbólica de uma entidade, no qual, pode ser representado por um símbolo, palavra ou ícone, já patente é uma formulação que garante ao seu titular a exclusividade ao explorar comercialmente a…

embalagem visualmente diferenciados e atrativos podem trazer uma vantagem competitiva significativa sobre os concorrentes. Da mesma maneira que produtos tecnologicamente inovadores ou com novas funcionalidades podem vir a ser objeto de proteção por patente, esta diferenciação ou inovação no design do produto ou da embalagem pode também ser protegida por meio de um registro de desenho industrial. No Brasil, há grande necessidade de se firmar um posicionamento a respeito da proteção ao…