Conceito De Lesão Corporal

DAS LESÕES CORPORAIS Objetividade jurídica: Tem como esfera de proteção a saúde e a integridade física das pessoas. A proteção à saúde engloba o bem estar tanto físico quanto mental, incluindo-se o abalo psicológico de certa monta. Modalidades O tipo prevê a lesão corporal dolosa e culposa. A lesão corporal dolosa prevê as seguintes modalidades: Lesão leve (caput) Lesão grave (§,1o) Lesão gravíssima (§,2o) Lesão corporal seguida de morte ou homicídio preterintencional (§,3)…

alguém. O núcleo do verbo é matar. Para o operador de direito é necessário o conhecimento da parte técnica código penal. Mas o homicídio não é simples o código penal conceitua os outros e o que não estiver nesta qualificação é simples. não há um conceito para o simples e sim para o homicídio. O ser humano é tido como um homicida em potencial o direito pune a partir do momento em que se inicia a execução. Pode-se cometer o homicídio ao que possui vida extra-uterina. No homicídio a…

[pic] Conceito Legal Conceito Prevencionista Outros casos considerados como Acidentes do Trabalho 1) CONCEITO LEGAL (de acordo com o artigo 19º da Lei n.º 8213 de 24 de julho de 1991). “ACIDENTE DO TRABALHO É AQUELE QUE OCORRE NO EXERCÍCIO DO TRABALHO A SERVIÇO DA EMPRESA, PROVOCANDO LESÃO CORPORAL OU PERTURBAÇÃO FUNCIONAL QUE CAUSE A MORTE, OU PERDA, OU REDUÇÃO, PERMANENTE OU TEMPORÁRIA, DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO”. 2) CONCEITO PREVENCIONISTA: “ACIDENTE É A…

auto-aborto (art.124), o aborto provocado sem o consentimento da gestante (art.125) e o aborto provocado com o consentimento da gestante (art.126). 2- Homicídio. Conceito. O homicídio é um crime simples, pois tutela apenas um bem jurídico (vida), comum (pode ser praticado por qualquer pessoa), de dano (exige efetiva lesão de um bem jurídico), de ação livre (pode ser praticado por qualquer meio, comissivo ou omissivo), instantâneo de efeitos permanentes (a consumação ocorre em…

jurídico protegido • Sujeito Ativo = • Sujeito Passivo = • Tipo Objetivo = descrição da conduta • Elemento Subjetivo (CP – art. 18) = dolo, culpa, preterdoloso (dolo no resultado inicial e culpa no resultado final) INTRODUÇÃO Conceito de Direito Penal – É o ramo do Direito Público que define as infrações penais, estabelecendo as respectivas sanções. • A Lei penal não é proibitiva • O Estatuto mais importante é o decreto Lei 2.848\40, que instituiu o…

as elementares é a especificação do crime em lei (ex. estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após). 2) Elemento subjetivo; 3) Sujeito ativo; 4) Sujeito passivo; 5) Consumação; 6) Tentativa Aborto – Art. 124 ao 128 CP : Conceito Espécies Regra Geral para os crimes: Sujeito ativo Sujeito passivo Elemento subjetivo Consumação Tentativa VER O RESTANTE DA AULA PASSADA 28/03. VER AULA DO DIA 04.04. São Paulo, 11/04/2014 Aborto Legal – art. 128 CP –…

DO HOMICÍDIO – Artigo 121 12 CONCEITO 13 OBJETO JURÍDICO 13 FIGURAS TÍPICAS DO CRIME DE HOMICÍDIO 13 SUJEITO DO DELITO 13 ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO 14 MEIOS DE EXECUÇÃO 14 HOMICÍDIO POR OMISSÃO – CONDUTA OMISSIVA 14 HOMICÍDIO E NEXO CAUSAL 15 HOMICÍDIO E ESTADO DE NECESSIDADE 15 HOMICÍDIO E LEGÍTIMA DEFESA 16 ELEMENTO SUBJETIVO E NORMATIVO DO TIPO 17 HOMICÍDIO DOLOSO 18 ELEMENTOS DO DOLO DO HOMICÍDIO: 18 HOMICÍDIO E ERRO DE TIPO 18 HOMICÍDIO E ERRO DE PROIBIÇÃO 21 HOMICÍDIO E

PERÍCIAS MÉDICO-LEGAIS Prof. Me. Gustavo Noronha de Ávila Conceito  Genival Veloso de França: “é o conjunto de procedimentos médicos e técnicos que tem como finalidade o esclarecimento de um fato de interesse da Justiça. Ou como um ato pelo qual a autoridade procura conhecer, por meios técnicos e científicos, a existência ou não de certos acontecimentos, capazes de interferir na decisão de uma questão judiciária ligada à vida ou à saúde do homem ou que com ele tenha…

SUMÁRIO 1. Introdução As lesões ao corpo de um indivíduo podem gerar direitos extrapatrimoniais. A lesão ao corpo humano ensejará não só um dano moral, mas também a obrigação do agressor a compensar a vítima pelo sofrimento causado a mesma. Portanto, a integridade física pode ser apreciada também pecuniariamente, de modo que, se o indivíduo for lesionado, inutilizado ou se houver alguma perda física, por culpa ou dolo de outrem, esse deverá ser indenizado. Ou seja, o agressor,…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objeto principal a Lei Maria da Penha em seus aspectos mais importantes, quais sejam, contexto histórico, alguns conceitos relevantes e, por fim, a polêmica gerada em torno do crime de lesão corporal leve qualificado pela violência doméstica contra a mulher, abrindo-se uma discussão quanto à necessidade ou não de haver representação da vítima como condição de procedibilidade. A escolha do tema se deu em razão de ser a Lei n° 11.340/2006 um…