Conceito De Legislação Tributária

FATO GERADOR – OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA PRINCIPAL E ACESSORIA A definição do fato gerador destacada no Código Tributário Nacional – CNT, é bastante polêmica entre os doutrinadores, visto que são feitas severas críticas aos juristas alegando que nada gera a não ser conflitos em suas mentes. FATO GERADOR, costuma ser definido como uma situação abstrata descrita na legislação, mas quando vista em concreto, temos uma obrigação tributária na vida real a qual pode ser vista sob a luz de dois…

------------------------------------------------------------------- 5 3- Como fazer um Planejamento Tributário -----------------------------------------------7 4- Regimes Tributários e seus enquadramentos-----------------------------------------8 5- A Contabilidade Tributária como suporte de Planejamento Tributário ------- 12 6- Conclusão ----------------------------------------------------------------------------------- 13 7- Referências Bibliográficas…

Competência e Capacidade Tributária. As Imunidades Constitucionais. Obrigação Tributária. Fato Gerador. Crédito Tributário. Crimes Fiscais. Conteúdo Programático: 1- O Sistema Tributário Brasileiro: Limitações ao poder tributar 1.1- Princípios constitucionais tributários- Noções; 1.2 Imunidade. 2- Tributos: 2.1 conceito; 2.2 Classificação dos Tributos; 2.3 Competência; 2.4 Repartições da competência tributária entre União, Estados e Municípios. 3- Capacidade Tributária. .2NI 1- Fato…

Conforme entendimento dominante a elisão fiscal corresponde a pratica licita anterior a incidência tributaria para economia na arrecadação, procurando reduzir ou evitar o fato gerador. A evasão fiscal corresponde a pratica ilícita durante ou posterior a incidência tributaria. Diferencia-se a elisão da evasão em dois critérios:  Critério cronológico: A elisão ocorre antes a incidência tributaria, já a evasão ocorre durante ou após esta. O crédito tributário a favor do Estado surge somente com

|[pic] | |CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA | |GUSTAVO FERNANDES CARDOSO | |PARANAVAÍ

1.INTRODUÇÃO AO DIREITO TRIBUTÁRIO......................................................................3 1.1 conceito de direito tributário ...................................................................................... 3 1.2 conceito de tributo ….................................................................................................... 4 1.3 princípios constitucionais do tributos …..............................................................................

como principal complexidade a onerosidade tributária. As empresas que mais sofrem são as que não possuem uma assessoria contábil adequada, principalmente sob o aspecto gerencial e tributário. O sucesso para qualquer empreendimento faz-se a principio com o planejamento tributário, podendo auxiliar as empresas a enfrentarem suas dificuldades fiscais, já é uma prática comum nas médias e grandes empresas. O objetivo do artigo é a aplicabilidade da elisão tributária nas micro e pequenas…

INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BOITUVA CIÊNCIAS CONTÁBEIS CINDY HELLEN SOUZA OLIVEIRA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E FISCAL BOITUVA 2015 INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BOITUVA CIÊNCIAS CONTÁBEIS CINDY HELLEN SOUZA OLIVEIRA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E FISCAL Trabalho de adaptação do Curso de Ciências Contábeis referente à matéria de Legislação Tributária. Professor Rogério BOITUVA 2015 PROPOSTA Elaborar um trabalho sobre o Sistema Tributário Nacional

Contabilidade Tributária Introdução A contabilidade tem como finalidade a geração e distribuição de informações que sejam úteis para o planejamento e o controle de um determinado patrimônio para seus usuários. As técnicas utilizadas na contabilidade aplicam-se a todas as entidades que necessitem de informações com relação a sua situação econômica e financeira, independentemente do porte, regime tributário a que estiverem sujeitas. A Contabilidade tributária é um ramo da contabilidade

I. Legislação tributária: arts. 96 ao 112 – CTN c/c art. 150, I, III, a, b, c e 153, § 1º - CF 1) Conceito: art. 96 – CTN 2) Normas ou fontes principais a) Leis: art. 97 – CTN c/c art. 150, I; 153, § 1º - CF b) Tratados e convenções internacionais: art. 98 – CTN c) Decretos: art. 99 – CTN 3) Normas ou fontes complementares ou secundárias: art. 100 – CTN a) Atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas b) Decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição…