Conceito De Legislação Tributária

15/08/2012 Contabilidade Tributária Professor José Miguel Rodrigues da Silva Mestre em Ciências Contábeis pela UERJ; Pós-graduado em Administração Financeira pela FGV; Pós-graduado em Direito tributário; Especialização em Fluxo de Caixa empresarial pela FGV; Especialização em Orçamento Empresarial pela FGV; Diversos cursos pelo IBMEC. Trabalhos expostos em Congressos Nacionais e Internacionais; Consultor de empresas; Professor Universitário e de pós-graduação, OAB/ESA, CRC-RJ, IBEF

Neste trabalho, relata-se a pesquisa sobre "O Direito Tributário”, com conceitos específicos sobre princípios do direito tributário, teoria geral dos tributos específicos, competência e capacidade tributaria, legislação tributaria, imunidade tributaria seu objeto, fontes e interpretação, para uma melhor compreensão do que determina a nossa tributação. 1-O que vem a serem os Princípios do Direito Tributário? Os princípios orientam na interpretação das normas…

monografia, explicar e definir um método a ser seguido por todo e qualquer estabelecimento que tenha o intuito de manter-se ativamente no mercado de trabalho e, que apresente a fiel intenção de eliminar gastos desnecessários, decorrentes da carga tributária. No mesmo, destaca-se a idéia de classificar um Planejamento Tributário como fonte de sobrevivência para as entidades e não apenas como um item vantajoso a ser aplicado, em busca da diminuição dos valores a serem tributados. O estudo…

produtos ou tipos de serviços. As desonerações fiscais são as disposições existentes na legislação tributária que reduzem a arrecadação potencial do imposto. Também chamadas de "gastos tributários", se referem aos dispositivos (não incidências, imunidades, isenções, reduções de base de cálculo, créditos presumidos, não estorno de créditos e estatutos de micro e pequena empresa) existentes na legislação dos impostos que substituem gastos governamentais para alcançar objetivos…

SUMÁRIO 1. TEMA: OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA 4 3. PROBLEMATIZAÇÃO 4 4. JUSTIFICATIVA 4 5. HIPÓTESE 6 6. OBJETIVOS 7 6.1 Objetivo Geral 8 6.2 Objetivo Específico 8 REFERÊNCIAS 10 1. TEMA: OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA 2. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o objetivo de explicar o que é a obrigação tributária e as formas existentes previstas no CTN1 bem como estas podem afetar diferentes objetos da relação jurídica obrigacional. A obrigação tributária resguarda-se de características…

Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) por ocasião da conclusão Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Tributária, como requisito necessário à obtenção do Diploma. Trabalho de conclusão de curso GESTÃO TRIBUTÁRIA O ICMS na aquisição interestadual de energia elétrica para industrialização Rio de Janeiro, 11 de maio de 2012. O ICMS na aquisição interestadual de energia elétrica para industrialização Projeto de

Legislação Tributária para a RFB RESUMÃO Prof. George Firmino RESUMÃO DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA IMPOSTO DE RENDA – ASPECTOS GERAIS Renda x Proventos ORIGEM NO TRABALHO OU CAPITAL ORIGEM DIVERSA DO TRABALHO OU CAPITAL ELEMENTO DIFERENCIADOR RENDA PROVENTO SEMELHANÇA ACRÉSCIMO PATRIMONIAL Disponibilidade jurídica x disponibilidade econômica O art. 43 do CTN estabelece que o imposto de renda incidirá sobre a disponibilidade econômica ou jurídica da renda.…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ FACULDADE DE DIREITO COORDENAÇÃO DO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO 1 DISCIPLINA: LEGISLAÇÃO ADUANEIRA COMPARADA CÓDIGO: DV417 CARGA HORÁRIA: 30 CRÉDITO: 02 CURSO: Administração/Comércio Exterior EMENTA 1 . Introdução à Legislação Aduaneira Comparada. 2. Política de Comércio Exterior. 3. Sistemática de classificação de mercadorias. 4. Normas fiscais aplicáveis à exportação. 5. Normas fiscais aplicáveis à importação. 6. Regimes…

Conceito É denominada administração tributaria o conjunto de ações e atividades integradas e complementares entre si, designadas para garantir o cumprimento da legislação tributária e do comércio exterior. Essas ações e atividades são de responsabilidade da Secretaria da Receita Federal, e estão sistematizadas na legislação tributária e do comércio exterior, além de um conjunto integrado de sistemas de informação fornecidas ao fisco pelos contribuintes ou por terceiros mediante a apresentação

alheio aos campos da gestão patrimonial e despesa. É o ramo do direito público que rege as relações entre o Estado e os particulares, decorrentes da atividade financeira do Estado no que se refere à obtenção de receitas (tributos). Receitas Tributárias  são obrigatórias, porque o seu pagamento decorre da lei e não de um contrato, ao qual o particular adere voluntariamente. Competência  a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes…