Conceito De Jurisdição

Que é Jurisdição? por Suzana J. de Oliveira Carmo Jurisdição é um termo importantíssimo dentro do universo jurídico, possuindo inúmeros significados, comecemos, então, por conceituá-lo, logo após, trataremos de definir todos os seus aspectos, e ainda, suas aplicações. Nosso objetivo principal, é demonstrar que, ele requer uma compreensão exata, o que é imprescindível e necessário em todas estas variações, pois para o jurista, entender a semiótica e a semântica da palavra “Jurisdição”…

as questões dessa matéria no dia da prova! Vejamos agora como nosso curso está organizado, cobrindo todo o programa do edital (é claro!): Aula 0 (29/3/2012): Conceito e fontes do Direito Administrativo. Aula 1 (9/4/2012): Regime jurídico administrativo. Princípios administrativos. Aula 2 (16/4/2012): A Administração Pública: Conceito. Organização administrativa brasileira: espécies, formas e características. Centralização e Descentralização da atividade administrativa do Estado.…

(vontade/querer) do pai de não pagar pelos alimentos. Normas Jurídicas Formais/Processuais : Regulam o modo processual de solucionar conflitos. Regulam o exercício conjugado da jurisdição, pelo Estado-­‐Juiz, da Ação pelo Autor e da Defesa pelo Réu. Forma pela qual o processo é regido. O Direito busca a solução do…

TEORIA GERAL DO PROCESSO INTRODUÇÃO 1) CONCEITO O ramo da ciência jurídica que trata do conjunto de regras e princípios que regulamentam o exercício da função jurisdicional do Estado. A jurisdição, que será objeto de estudo mais aprofundado, constitui a forma estatal, por excelência, de composição de litígios, embora não seja a única, como veremos a seguir. 2) LIMITES A TGP trabalha apenas com os institutos fundamentais: jurisdição, ação e processo. 3) TEORIA…

Teoria Geral do Processo Unidade 1 – Aspectos Gerais 1) Objetivo Geral da TGP É um estudo de três partes: jurisdição, ação, processo (trilogia estrutural do processo). 2) Lide: “Conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida, deduzida em juízo.” – Carnelutti. Unidade 2 – Princípios Processuais 1) Princípios Processuais Constitucionais (CF/88) a) Princípio do Devido Processo Legal (art. 5º, LIV CF/88): ninguém será privado dos seus bens ou liberdade sem o…

.................................................7 1 OS RECURSOS DO SISTEMA DO PROCESSO CIVIL NO CONTEXTO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO.................................................................................10 1.1 Do conceito de Recurso .........................................................................................10 1.2 Do duplo grau de jurisdição e os recursos do sistema processual civil brasileiro..........................................................................

fundamentais que caracterizam a litispendência: * as mesmas partes; * a mesma causa de pedir; * o mesmo pedido. Argüída em preliminar de contestação deve por fim à nova demanda, já que duas ações idênticas não podem ser ajuizadas. Jurisdição Introdução O homem é um animal politico, vê na agregação organizada uma das mais eficazes formas de solução de seus problemas. Dai a concepção de Estado. Não obstante em face do agigantamento natural do Estado,…

jurisdicional (ou o poder de exigir esse exercício). Mediante o exercício da ação provoca-se a jurisdição que, por sua vez, se exerce através daquele complexo de atos que é o processo. Trata-se de direito ao provimento jurisdicional qualquer que seja a sua natureza (favorável ou desfavorável, justo ou injusto) e, portanto, direito de natureza abstrata. É, ainda, direito autônomo. 2. Explique o que é jurisdição. É uma das funções do Estado, mediante a qual este se substitui aos…

Arbitragem e jurisdição as suas formas: Arbitragem: “Uma técnica de solução de conflitos, mediante a qual os conflitantes buscam uma terceira pessoa de sua confiança, a solução do conflito” “O juízo arbitral está disciplinado na Lei 9.307/1996 a qual prevê duas hipóteses para a implementaçãoda convenção de arbitragem: A cláusula compromissória e o compromisso arbitral’ (prova) Jurisdição: É formada por um terceiro, sendo ele o Magistrado, por meio do processo. (Ação,…

C O M P E T Ê N C I A – NOÇÕES GERAIS Jurisdição e competência. Critérios determinativos da competência. Espécies de competência.. Prorrogação. Prevenção. Modificações. Conexão. Continência. Conflitos. Perpetuatio Jurisdictionis. Competência nas ações coletivas. 1. JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA 1.1. Introdução O homem é um ser gregário e precisa viver em sociedade, daí a necessidade de regramento de sua conduta através de normas jurídicas. A simultaneidade das pretensões dos…