Conceito De Judicialização

Magna, tem-se que o processo legislativo de propostas de emenda à constituição não passa imune à tensão da arena legislativa. Considerando correlações entre o controle de constitucionalidade e Estado Democrático de Direito, bem como o fenômeno da judicialização da política, o processo legislativo atinente a propostas de emenda à constituição apresenta-se como objeto ao alcance do poder Judiciário, muito embora o Legislativo seja capaz de promulgar Emendas Constitucionais dotadas de…

diversidade; e nas quais exista uma disposição à igualdade de recursos dos participadores no que diz respeito à informação, conhecimento e poder. A dimensão pública é, assim, fundamental para pensarmos a desobediência civil e sua relação com o conceito arendtiano de poder. A desobediência civil só se concretiza em combinação e não individualmente, instaura espaços de associações entre os homens, realizase em espaços públicos e não clandestinamente. A desobediência civil é…

Atlas, 2011. DOHERING, Karl. Teoria do Estado. Belo Horizonte: Del Rey, 2008. DWORKIN, Ronald. O Império do Direito. 2 ed. São Paulo: Martins Fontes, 2007. ________. Uma questão de princípio. São Paulo: Martins Fontes, 2001 ESPÍNDOLA, Ruy Samuel. Conceito de Princípios Constitucionais. São Paulo: RT, 1999. FIGUEIRA JÚNIOR, Joel Dias. Responsabilidade civil do Estado-Juiz. Curitiba: Juruá, 2000. FLEINER-GERSTER, Thomas. Teoria Geral do Estado. São Paulo: Martins Fontes, 2006.…

desse panorama geral da sociedade ocidental contemporânea, fazer um paralelo da transformação dos laços familiares e a judicialização da sociedade, através do viés da resolução de conflitos.Com essa constante modificação das relações sociais, o Direito precisou e ainda precisa, se transformar para poder atender toda uma demanda social. Nesse artigo, após debater a noção do conceito de família na contemporaneidade através da análise de autores que estão trabalhando incessantemente esse…

valor e conceitos valorativos. Seus estudos destinavam-se sempre ao “auditório”, que seria de arcordo com Alexy (2008) “o conjunto daqueles sobre os quais o orador quer influir por meio de sua argumentação.”Ainda sobre os estudos de Perelman ele afirma: “A finalidade de toda argumentação é alcançar ou fortalecer a adesão do auditório. Para consegui-lo, o orador deve adaptar seu discurso ao auditório.[...]A argumentação é por isso uma função do auditório.”(pág.166) Dentro desse…

exigibilidade em juízo, intentar-se-á demonstrar as vantagens do processo coletivo para a efetivação de direitos fundamentas sociais. Utilizou-se, para o desenvolvimento desta presente pesquisa, o método indutivo, operacionalizado pelas técnicas de conceitos operacionais e da pesquisa bibliográfica. palavras-chave: Direitos Sociais; Exigibilidade Judicial; Tutela Coletiva; Tutela Coletiva dos Direitos Sociais. Sumário: 1. Os Direitos Fundamentais e os Fundamentos Legitimadores dos…

por ele ao funcionamento destas ”três partes do governo” é semelhante ao conferido aos três poderes, modernamente, o seja, de elemento primordial de uma sociedade politicamente organizada. Pesquise os conceitos de judicialização da política e politização da justiça. Os conceitos de judicialização da política propõe que o Poder Judiciário venha a assumir as funções que antes cabiam fundamentalmente aos poderes executivo e legislativo, como a recepção e catalização de demandas…

Carmo Maria Clara de Melo Costa Thiago Cardoso Ribeiro FONTES DO PROCESSO PENAL E INTERPRETAÇÃO DA LEI PROCESSUAL PENAL UBERLÂNDIA JUNHO/2014 I- FONTES DO PROCESSO PENAL E INTERPRETAÇÃO DA LEI PROCESSUAL PENAL Conceito de fontes É uma expressão utilizada no meio jurídico para se referir aos componentes utilizados no processo de composição do direito, enquanto conjunto sistematizado de normas, com um sentido e lógica próprios, disciplinador da…

FACEF Pesquisa-Desenvolvimento e Gestão, v. 11, n. 1, 2010. Disponível em:< http://periodicos.unifacef.com.br/index.php/facefpesquisa/article/view/113/177 >. Acesso em: set. 2014. DORNELAS, José Carlos Assis. Empreendedorismo corporativo: Conceitos e aplicações. Revista de negócios, v. 9, n. 2, 2004. Disponível em: < http://proxy.furb.br/ojs/index.php/rn/article/view/289/276 >. Acesso em: set. 2014. GIUGLIANI, Eduardo et al. Ontologia para Parques Tecnológicos como…

primou-se pela qualidade técnico-científica, subvalorizando os aspectos humanistas. Os cursos de fisioterapia raramente abordam as necessidades dos pacientes terminais e tampouco o tema morte, resultando em profissionais que se baseiam somente em conceitos técnicos e dão pouco crédito ao relato do paciente.” (Marcucci FCI. O papel da fisioterapia nos cuidados paliativos a pacientes com câncer). Existem especializações em Cuidados Paliativos, porém estas especializações acabam por ser…