Conceito De Insumos Créditos Pis E Cofins

Não Incidência de IRPJ, CSLL, e das próprias contribuições (PIS e COFINS Não-Cumulativos) sobre os Créditos de PIS e COFINS Não-Cumulativos I – Introdução 1. É cediço que as pessoas jurídicas submetidas à tributação do Imposto de Renda com base no Lucro Real estarão, em regra, obrigadas à apuração do PIS e da COFINS com base na sistemática não-cumulativa1, nos estritos termos impostos pela legislação de regência. Dentre essas, eis os principais instrumentos normativos, quais sejam: (i) Lei n°

Ennio Magalhães Soares da Câmara Vice-presidente de Assuntos Jurídicos PB - Dijanete de Souza Lima Miguel Arcanjo Simas Nôvo PR - Ademar Borges Vice-presidente de Estudo e Assuntos Tributários PE - Luiz Mendes Bezerra Rosana Escudero de Almeida PI - Lourival de Melo Lobo Vice-presidente de Administração, Patrimônio e Cadastro Josemar Jorge Cecatto Santos Vice-presidente de Finanças José Tibúrcio Tabosa Vice-presidente de Planejamento e Controle Orçamentário Jeziel Tadeu Fior…

PIS/COFINS |PRODUTOS AGROPECUÁRIOS | |Conforme Lei 10.925/2004 e Instrução Normativa 660/2006 | ROTEIRO 1. INTRODUÇÃO 2. PRODUTOS AGROPECUÁRIOS ABRANGIDOS PELA REDUÇÃO 3. SUSPENSÃO DO PIS E DA COFINS 4. COMPROVAÇÃO DO REGIME DE TRIBUTAÇÃO 5. CRÉDITO PRESUMIDO DO PIS E DA COFINS 5.1. Cálculo do…

COFINS A COFINS é a contribuição para o financiamento da seguridade social é uma contribuição federal, de natureza tributária que incide sou a receita bruta de pessoas jurídicas em geral. Deve ser destinado para fins como: previdência social, a saúde e a assistência social. A COFINS foi instituída pela lei complementar nº 70/91 e regulamentada pela lei nº 9.718/98. A contribuição que vai para a COFINS tem como fato gerador o auferimento de receita pela empresa, independentemente da…

jurídico-tributárias. Não esgotando o tema sobre princípios atinentes ao Direito Tributário, passa-se agora a uma breve análise dos principais princípios que norteiam o Imposto sobre a Renda, sua materialidade, formalidade e legalidade permitindo a formação de conceitos e estabelecendo a sua regra-matriz de incidência. 1.2.1 Princípio da Legalidade Princípio basilar de todo o Direito, a legalidade está prevista na Carta Magna brasileira no art. 5°, II, que estabelece “ninguém…

COFINS Contribuição para Financiamento da Seguridade Social, instituída pela Lei Complementar 70 de 30/12/1991. A contribuição COFINS, atualmente, é regida pela Lei 9.718/98, com as alterações subsequentes. PIS Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/PASEP, de que tratam o art. 239 da Constituição de 1988 e as Leis Complementares 7, de 07 de setembro de 1970, e 8, de 03 de dezembro de 1970. COFINS - CONTRIBUINTES São contribuintes da…

PIS E COFINS NÃO CUMULATIVO UNISAL – CAMPUS LICEU CAMPINAS/SP 2013 DIOGO BUENO SOSSAI PIS E COFINS NÃO CUMULATIVO Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado à Universidade Salesiana do Estado de São Paulo – UNISAL, a fim de obter o título de graduação em Direito. Orientador:Prof.. Ms. José Henrique Farah UNISAL – CAMPUS LICEU CAMPINAS/SP 2013 UNISAL – CAMPUS LICEU PIS E COFINS NÃO CUMULATIVO

PIS e COFINS Grupo: Suellen Coelho Silva Renata Trindade Luiz Paulo Andreeta PIS e COFINS Não Cumulativo O regime não cumulativo do PIS e do COFINS consiste em deduzir, dos débitos apurados de cada contribuição, os respectivos créditos admitidos na legislação. PIS Com a vigência da Lei 10.637/2002, a partir de 01.12.2002, com exceções específicas, foi instituído o regime não cumulativo do PIS para as empresas optantes pelo lucro real. …

Centro Universitário Senac Pós Graduação Controladoria e Finanças Gestão Tributária Professor Alexandre Jesus PIS/COFINS Alunos: Renato Luiz dos Santos PIS / COFINS COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social, instituída pela Lei Complementar 70 de 30/12/1991. PIS - Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/PASEP, de que tratam o art. 239 da Constituição de 1988 e as Leis Complementares 7, de 07 de setembro…

INTRODUÇÃO Esse trabalho tem por objetivo a explanação da COFINS. Para tanto, apresenta-se um histórico dessa contribuição, que vai desde sua criação até os dias de hoje, abordando suas principais características, princípios constitucionais e as modificações ocorridas ao longo dos anos. CRIAÇÃO A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) foi criada pela Lei Complementar nº. 70/1991, portanto, sob a égide da Constituição Federal de 1988, e com fulcro no art.…