Conceito De Incompatibilidade E Impedimento No Estatuto D

advogado, podendo - diante da insistência – vir a cassar a sua palavra (art. 15).O dispositivo, é evidente, deve levar em conta que o processo, por natureza, tende a exasperar as emoções e não raramente está fundamentado exatamente na emissão de conceitos depreciativos à parte adversa. O que se pretende é que a discussão da causa não extravase os limites razoáveis, dedicando-se os litigantes a revelar um clima de beligerância dissociado do real objetivo do processo. Sempre que o discurso…

CIVIL CC/1916 – Código Civil Brasileiro de 1916 CC/2002 – CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO DE 2002 Cf. – conforme CF/88 – CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL DE 1988 CP – Código Penal CPC – Código de Processo Civil CNA – Cadastro Nacional de Adoção ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente Disp. – Disponível Nº – NÚMERO P. – PÁGINA

princípio da imutabilidade. Excepcionalmente, porém, admite-se a sua alteração, nas seguintes hipóteses: a) Erro gráfico evidente; b) Quando o nome expuser a pessoa ao ridículo perante a sociedade; c) Em caso de adoção a pedido do adotante; d) Inclusão de apelidos; e) Mudança por requerimento do interessado no período de um ano após atingir a maioridade; f) Tradução ou adaptação do nome do estrangeiro no pedido de naturalização; g) Uso de nome diverso do constante no…

EMPRESÁRIAS E SOCIEDADES SIMPLES Questionário Texto 8 - TÍTULOS DE CRÉDITO Questionário Texto 9 - FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS Aluna: Nathália Paulo do Nascimento Questionário Texto 7 - SOCIEDADES EMPRESÁRIAS E SOCIEDADES SIMPLES 1. Dê um conceito para Sociedade Empresária? Caracteriza-se pela união de empresários que ao contrário da sociedade simples tem como objetivo exercer uma atividade econômica organizada, constituindo elemento de empresa. Temos como exemplos…

01/04/2013) – NB 700.175.3298 DOS FATOS O benefício assistencial está regulado no artigo 20 e respectivos parágrafos e no artigo 38 da Lei n.º 8.742, de 1993, bem como no artigo 34 e respectivo parágrafo único da Lei n.º 10.741, de 2003 (Estatuto do Idoso). O artigo 20 e respectivos parágrafos, e o artigo 38, todos da Lei n.º 8.742, de 1993, já consideradas, quanto ao parágrafo 1º do artigo 20 e quanto ao artigo 38, as redações dadas pela Lei n.º 9.720, de 1998, assim…

PRODUTORES Incluem-se as associações de produtores, de pequenos proprietários rurais, de artesãos, que se organizam para realização de atividades produtivas e ou defesa de interesses comuns e representação política. Principais Caracteristicas 1. CONCEITO: · Entidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que tem por objetivo a defesa e promoção dos interesses das pessoas (físicas e/ou jurídicas) que a constituiu. 2. FINALIDADE: · Defesa e promoção dos interesses das pessoas…

sem exclusividade de serviços, correndo os riscos por conta da Recorrente. Assim, não existe, nunca existiu, “VÍNCULO EMPREGATÍCIO” entre a Reclamante e a Reclamada no período 10/12/2007 a 01/06/2008.  DA ALEGAÇÃO (Fls.685) INCOMPATIBILIDADE E IMPEDIMENTOS SOBRE O SÓCIO DA RECORRIDA A recorrida, neste momento declara estar muito preocupada com a VERSÃO MENTIROSA DE SEU RECURSO ORDINARIO, e no mesmo passo, desrespeito com a recorrida, principalmente com o esta Justiça…

Continental e dos latino-americanos. 2. Conceito Jurídico e Econômico O conceito econômico de falência prende-se à noção de que ela se constitua um estado de insolvência, levando em consideração primordialmente a situação patrimonial do devedor. Já o conceito jurídico leva ao entendimento de que o primordial para caracterizar a falência não é o estado de insolvência, mas sim o próprio estado de falência. Destaca Ruben Ramalho que um dos melhores conceitos de falência foi…

Direito Civil pela Universidade Estadual de Maringá (PR), Professor da UEM e da Escola da Magistratura do Estado do Paraná Sumário: 1. Introdução. 2. A ordem jurídica e algumas de suas premissas. 2.1 A suma divisio e seu desprestígio. 2.2 Realidade, conceitos e valores cambiantes. 2.3 O tridimensionalismo do fenômeno jurídico. 3. Do Estado liberal ao Estado social: breve análise. 4. O Direito Civil em novo perfil. 4.1 Do ontem (1916) ao hoje: notas gerais. 4.2 A constitucionalização do…

........................................ 49 2.3.3 - Anonimato e Notícia Veiculada em Mídia.................................... 52 2.3.4 - O Sigilo da Sede Preliminar Investigativa.................................... 55 4 3 - DEFINIÇÕES E CONCEITOS INTRODUTÓRIOS ..............67 3.1 - CONCEITUAÇÃO, OBJETIVOS, MATERIALIDADE, AUTORIA E RESPONSABILIZAÇÃO ......................................................................... 67 3.2 - ABRANGÊNCIAS OBJETIVA E SUBJETIVA DO PROCESSO…