Conceito De Incompatibilidade E Impedimento No Estatuto D

CONCEITO DE EMPRESA Conceitua-se empresa como sendo atividade, cuja marca essencial é a obtenção de lucros com o oferecimento ao mercado de bens ou serviços, gerados estes mediante a organização dos fatores de produção (força de trabalho, matéria prima, capital e tecnologia). Sendo uma atividade, a empresa não tem a natureza jurídica de sujeito de direito nem de coisa, não se confunde com o empresário (sujeito) nem com o estabelecimento empresarial (coisa). Como atividade econômica,…

obra. processo_penal_esquematizado_p_001_030.indd 11 7/3/2012 15:37:19 processo_penal_esquematizado_p_001_030.indd 12 7/3/2012 15:37:19 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO E ALCANCE DAS NORMAS PROCESSUAIS PENAIS ...................... 1.1. Conceito de Direito Processual Penal .............................................................................. 1.2. Sistemas Processuais Penais ............................................................................................…

brasileira. Trata-se da nacionalidade potestativa, eis que a aquisição depende da exclusiva vontade do filho. BRASILEIRO NATURALIZADO Como forma de aquisição da nacionalidade secundária, a CF prevê o processo de naturalização que dependerá tanto d manifestação de vontade do interessado como da aquiescência estatal, que, através de ato de soberania, de forma discricionária, poderá ou não atender à solicitação do estrangeiro ou apátrida. 1) Naturalização Ordinária: -…

militares dos envolvidos e dos deveres que lhe são inerentes B) RATIONE LOCI: Leva em consideração o local da ocorrência do delito( ex. área sob administração militar) C) RATIONE LEGIS: São crimes militares aqueles que a lei define assim. D) RATIONE MATERIAE: exige que se verifique a dupla qualidade, no ato e no agente. E) RATIONE TEMPORIS: são militares aqueles praticados em determinados momentos, como no caso de guerra declarada. A Constituição de 1988 adota o…

Semana 1 CONCEITOS IMPORTANTES PARA RECORDAR Bibliografia Básica: Curso de Direito Constitucional – Manoel Gonçalves Ferreira Filho Ed. Saraiva. Bibliografia Complementar: Direito Constitucional – Alexandre de Moraes. Ed. Atlas. 1- INTRODUÇÃO. Iniciaremos os Estudos da disciplina Direito Constitucional. Por certo, o principal objeto de nossas atenções e investigações será Constituição; mais precisamente a Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05 de…

Professor: Werley Campos Gomes Ética Geral – 3º período. I – ÉTICA GERAL 1.1 CONCEITO DE ÉTICA Para Édouard Delruelle apud Jesé Renato Nalini (2004), a ética permite delinear uma dimensão do comportamento que escapa à moral. É a dimensão subjetiva e ponderada dos valores e das normas; a forma como cada um se conduz como cada um se define enquanto sujeito moral. 1.2 PRINCÍPIOS ÉTICOS A) PRINCÍPIO DO COLEGUISMO Para José Renato Nalini (2011), este princípio de traduz…

procedentes e outras não. Alguns juristas reprovaram a precipitação com que a nova lei foi sancionada, outros acharam que o legislador errou em não revogar a Lei n. 8.971/1994, preferindo a sua derrogação, perdendo uma oportunidade para se elaborar o estatuto da união estável. Condenaram ainda o veto presidencial aos artigos acima citados da nova lei, que previa um contrato escrito para regular os direitos e deveres dos conviventes. Mas a elaboração do contrato continuou factível…

ACADÊMICOS: ACADÊMICOS: Orientador: Prof°: SUMÁRIO Capítulo 1 1. TUTELA 1. Introdução, Conceito e Origens....................................................................................4 1. A propósito da compreensão da tutela.........................................................................5 1. Fontes…

CAPITULO 5 DA PROVA DO ENRIQUECIMENTO ILICITO ................................................................ 39 5.1.Aspectos gerais................................................................................................................ 39 5.2.Conceito de prova............................................................................................................ 39 5.3.Objecto da…

interesse da criança....................................................... 18 2.3.8 – Princípio da afetividade.................................................................................. 18 2.4 – A constituição federal, o código civil e o estatuto da criança e do adolescente.............................................................................................................. 19 3 –…