Conceito De Incompatibilidade E Impedimento No Estatuto D

Trabalho ................................................ 12 Internacional .......................................... 13 Tributário ............................................... 13 Processo Civil ......................................... 14 Estatuto da Criança e do Adolescente ... 15 Excelente início de curso! Prof. Darlan Barroso Direito Pedagógico OAB dbarroso@damasio.edu.br Twitter @darlanbarroso Prof. Marco Antonio Araujo Junior Vice-Presidente Acadêmico Twitter…

Necessidades Especiais deverão submeter-se à perícia médica, promovida pela Junta Médica Oficial do Estado, quando da nomeação, a qual decidirá, de forma terminativa, sobre a compatibilidade da deficiência para o exercício do cargo. 2.7.9 A incompatibilidade da deficiência para o exercício do Cargo, atestada pela perícia rá a eliminação do candidato do Concurso. O candidato é o único responsável pelos dados apresentados em sua Ficha de Inscrição, bem como pelo seu preenchimento. O…

Procurador-Geral de Justiça. § 1º Nos impedimentos eventuais ou no afastamento definitivo do ProcuradorGeral de Justiça, exercerá a presidência da Comissão o Procurador de Justiça mais antigo que a integre. § 2º A Comissão de Concurso reunir-se-á com, no mínimo, três de seus membros, e suas deliberações serão tomadas por maioria de votos dos presentes, tendo o Presidente o voto de membro e de desempate. § 3º Os membros da Comissão serão substituídos, nas faltas, impedimentos ou…

essa minha vitória. “Tudo posso naquele que me fortalece”. (Filipenses, 4 v. 13) RESUMO No curso de toda a história da humanidade a família sofreu grandes modificações em seu conceito. Um dos principais aspectos de mudança foi o reconhecimento de diversos novos modelos de famílias pela Constituição Federal de 1988, uma delas, como enfoque deste trabalho a união homoafetiva. O presente trabalho tem por objetivo…

DE SERGIPE CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS DEPARTAMENTO DE DIREITO ROSENILDO FERNANDES DE SOUSA A NÃO RECEPÇÃO DO § 3º DO ART. 51 DA LEI Nº 6.880/80 (ESTATUTO DOS MILITARES) FACE À CF/88 São Cristóvão-SE 2010/02 2 ROSENILDO FERNANDES DE SOUSA A NÃO RECEPÇÃO DO § 3º DO ART. 51 DA LEI Nº 6.880/80 (ESTATUTO DOS MILITARES) FACE À CF/88 Monografia apresentada à disciplina Monografia II, pertencente ao curso de Direito da Universidade Federal de Sergipe,…

.......35 RESOLUÇÃO Nº 9, DE 29 DE SETEMBRO DE 2004 ...................................................... 36 LEI Nº 8.906, DE 4 DE JULHO DE 1994 ........................................................................... 41 REGULAMENTO GERAL DO ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA OAB ................. 43 ANEXOS ............................................................................................................................. 46 Anexo 01 .........................................................

que indevidamente a aplica. OBS: Efeito Vinculante ≠ Efeito "erga omnes" OBS2: Nenhuma súmula, vinculante ou não, pode ser objeto do controle de constitucionalidade. Tema 02: PROCESSO LEGISLATIVO • Regime jurídico: arts. 47, 59 a 69, da CF/88; • Conceito: é o conjunto de atos que nos permite elaborar as normas jurídicas do art. 59 da CF/88, quais sejam: ○ Emendas Constitucionais; ○ Leis Complementares; ○ Leis Ordinárias; ○ Leis Delegadas; ○ Decreto Legislativo; ○ Resoluções. • Nossa…

RESUMO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO TOCANTINS. LEI Nº 1.818, DE 23 DE AGOSTO DE 2007. Novembro de 2008. Resumo do Estatuto do Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, Lei nº 1.818 de 23/08/07 Pág. 1 Índice 1 2 3 4 5 6 7 8 9 - Servidor ........................................................................................................ : - Função Pública ...........................................................................................

tenham por objeto questionar a constitucionalidade da Resolução nº 07/2005, do Conselho Nacional de Justiça; c) obstar que juízes e Tribunais venham a proferir decisões que impeçam ou afastem a aplicabilidade da mesma Resolução nº 07/2005, do CNJ e d) suspender, com eficácia ex tunc, os efeitos daquelas decisões que, já proferidas, determinaram o afastamento da sobredita aplicação." ADC 12 MC (DJ 1.9.2006) - Relator Ministro Ayres Britto - Tribunal Pleno. "EMENTA: ADMINISTRAÇÃO…

AT I V I D A D E D E E S T U D O : D E S AF I O D E A P R E N D I Z A G E M D I R E I T O E L E G I S L AÇ Ã O  AT I V I D A D E D E E S T U D O : D E S AF I O D E A P R E N D I Z A G E M D I R E I T O E L E G I S L AÇ Ã O Atividade de Estudo apresentada ao Curso de Administração , co mo requisito para obtenção de pontos na Atividade de Estudo referente a disciplina Direito e Legislação P r o f e s s o r t u t o r : M e . Munir Sayegh Prof essor  SUMÁRIO 1 . INTRODUÇÃO .