Conceito De Icms

Livro Diário e Livro Razão "Conceito e obrigatoriedade de Escrituração" Sociedades Cooperativas de Trabalho Livro Diário e Livro Razão "Conceito e obrigatoriedade de Escrituração" (*) Ede M.R.Ferrão Escrituração Contábil - Conceito Escrituração Contábil é a parte prática da ciência contábil, que se preocupa com o registro nos livros adequados, dos fatos e atos de uma administração de caráter econômico, público ou privado, bem como das entidades sem fins

ATIVO DA RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICMS) NAS OPERAÇÕES REALIZADAS PELA INTERNET Thaís Gaspar1 RESUMO O presente trabalho investiga qual é o local de ocorrência das operações de circulação de mercadorias realizadas pela Internet, a fim de identificar o sujeito ativo na relação jurídica tributária delas surgida. Além da análise do fato capaz de gerar a tributação por ICMS (critério material) nesses casos, o foco principal é a análise do…

Escrita Fiscal ICMS ICMS: É um imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicações, e também pode ser sobre Importação. O objetivo do ICMS é arrecadatório, e seu principal fato gerador é a circulação de mercadorias. Para incidir o ICMS é preciso que haja circulação, a transferência de titularidade de uma mercadoria e além disso deve ser feito com habitualidade. Quando você pensa em…

FISCAL DE RENDAS ICMS-RJ PROFESSOR: FREDERICO DIAS Aula Demonstrativa do curso de Direito Constitucional para SefazRJ: Poder constituinte e Modificação da Constituição. Princípios Constitucionais. Caro amigo, Saiu o tão aguardado edital para Fiscal de Rendas da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro (SEFAZ-RJ). Aliás, estamos numa época de bonança para os concurseiros da área fiscal... Num curto espaço de tempo tivemos: ICMS-RJ, ISS-RJ, ICMSDF e agora…

controla e fiscaliza o cumprimento das normas tributárias, adotando, sempre que necessárias medidas coercitivas à sua observância, tudo no interesse da arrecadação e gestão das receitas tributárias. No presente trabalho também está disposto sobre o ICMS e sua aplicação e a prescrição do credito tributária até a sua execução. ETAPA 1 PASSOS 1 A 4 – ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA Passo 1 - FICHAMENTO O CTN dispõe nos arts. 194 a 208, sobre administração tributária, dividindo-a em…

..................................... 72 9 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas ALQ inter Alíquota Interna ALQ intra Alíquota Interestadual AP Amapá CCICMS Cadastro do Contribuinte do ICMS CF Constituição Federal CFOP Código Fiscal de Operações e Prestações CIDE Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico COFINS Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social CONFAZ Conselho Nacional de…

contribuintes e não-contribuintes do ICMS situados em DF. Em data de 1º de abril de 2011, foi publicado o Protocolo ICMS nº 21, que disciplinou à exigência do ICMS nas operações interestaduais que destinem mercadoria ou bem a consumidor final, cuja aquisição ocorrer de forma não presencial no estabelecimento remetente. O Distrito Federal é signatário do referido protocolo e em data de 25/05/2011, publicou o Decreto nº 32.933, regulamentando a prática do Protocolo ICMS nº 21/2011,…

incentivo fiscal e tributário, assim sendo apura o ICMS, PIS e COFINS de forma não cumulativa, sendo que as alíquotas destes impostos no crédito nas compras e no débito nas vendas são: ICMS, 12%; PIS, 1,65% e COFINS, 7,6%. Na ficha de controle de estoques são lançados os valores de compras líquidas, já deduzidos os valores de impostos recuperáveis e o método de avaliação dos estoques adotado é o Preço Médio Ponderado Móvel. CORREÇÃO: Utilizar 18% para ICMS. Conforme os fatos…

ICMS A lei maior é a CF do ICMS. A legislação poderá regulamentar. Os pormenores de ordem técnica. Não pode criar algo de novo. A CF descriminou competências tributárias. Deu a cada pessoa competências exclusivas. Dividiu o campo tributário em segmentos. Limitação ao exercício tributário: princípios. Vigas mestras do edifício jurídico. Violação ao princípio é mais danosa. A CF classificou os tributos em espécies e subespécies. Art. 145, CF. impostos, taxas e CM. Entes políticos: autonomia

qualquer natureza, não compreendidos no artigo 155, II, definidos em lei complementar. 2. O aspecto material da hipótese de incidência do ISS não se confunde com a materialidade do IPI e do ICMS. Isto porque: (i) excetuando as prestações de serviços de comunicação e de transporte interestadual e intermunicipal, o ICMS incide sobre operação mercantil (circulação de mercadoria), que se traduz numa "obrigação de dar" (artigo 155, II, da CF/88), na qual o interesse do credor encarta,…