Conceito De Icms

direta entre elas e os correspondentes itens da receita. Esse processo, envolve o reconhecimento simultâneo ou combinado das receitas e despesas que resultem diretamente ou conjuntamente das mesmas transações ou outros eventos. A aplicação do conceito de confrontação, de acordo com esta Estrutura Conceitual, não autoriza o reconhecimento de itens no balanço patrimonial que não satisfaçam à definição de ativos ou passivos. Quando se espera que os benefícios econômicos…

qualquer natureza, entendidos como acréscimo no conceito da renda O IMPOSTO tem como hipótese de sua incidência o acréscimo patrimonial, sendo que esse aumento pode variar da renda de capital: Aluguel, recebimento de Aplicações Financeira, lucros entre outros; Renda do trabalho: Salários, honorários; Renda da combinação do Capital e do Trabalho, pro labore e lucro Dos proventos de qualquer natureza: acréscimos patrimoniais não compreendidos no conceito de renda supramencionadas…

Introdução ao Direito Tributário 1ª aula: 26.08.2013 Fontes do estudo: CRFB/88 e CTN. Objeto do estudo do direito tributário: Tributo é a principal fonte de receita pública. 1. Conceito de tributo Art. 3º CTN: Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. - Prestação pecuniária Ele é uma prestação (e não…

demonstrar a inconstitucionalidade do Protocolo ICMS Nº. 21/2011 do CONFAZ – Conselho Nacional de Política Fazendária, ato administrativo que contundiu frontalmente a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 ao infligir o seu artigo 155, §2º, VII, B, além de diversos princípios constitucionais que protegem e asseguram os direitos do contribuinte. Nesse sentido, serão dissecados os princípio constitucionais diretamente violados pelo Protocolo ICMS Nº. 21/2011,…

2008 CONTABILIDADE GERAL EM EXERCÍCIOS - ICMS-RJ – AULA 04 CATHEDRA COMPETÊNCIAS PROFISSIONAIS Prof. José Jayme Moraes Junior CONTABILIDADE GERAL EM EXERCÍCIOS ICMS-RJ Prezados Alunos, Ao final de cada aula, disponibilizo as questões que serão comentadas durante a aula. Caso você julgue conveniente, poderá testar seu conhecimento previamente antes de ver os gabaritos e as resoluções comentadas. Você pode simular uma situação real de prova: para calcular o tempo de duração…

descritiva. Este estudo identificou os principais aspectos relacionados à operação de Planejamento tributário no âmbito do ICMS dos Estados, melhorando o resultado dos negócios por meio dos vários benefícios fiscais concedidos pelos governadores. O presente estudo pretende identificar os principais aspectos relacionados à operação de Planejamento tributário no âmbito do ICMS dos Estados, melhorando o resultado dos negócios, por meio dos vários benefícios fiscais concedidos pelos…

Ferraz Jr., Legitimidade na Constituição de 1988; In: Constituição de 1988: Legitimidade, Vigência e Eficácia, Supremacia em colaboração, São Paulo: Atlas, 1989, p. 31 et seq.). Acresçam-se a isto os dispositivos que autorizam um regime compensatório do ICMS, de modo a favorecer os Estados economicamente menos desenvolvidos. 2. MUDANÇA DE STATUS DAS ANTIGAS PROVÍNCIAS O federalismo solidário exige, conforme se mostrou, como condição de efetividade, a cooperação entre os entes federados,…

da legalidade em sentido estrito, predominam os conceitos fechados ou determinados. São padrões, fundados no valor segurança jurídica, insuscetíveis, em regra, aos fluxo e refluxos de interesses ou tendências encontráveis no convívio social em sentido amplo. Nesta linha, flagramos a previsão do art. 110 do Código Tributário Nacional, no sentido de que o legislador fiscal não pode alterar a definição, o conteúdo e o alcance de institutos, conceitos e formas utilizados para delimitar…

prestações de serviço – ICMS” Florianópolis 2013 O presente trabalho tem por intuito fichar o capítulo 4, item 2 “Impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviço – ICMS”, do livro “Curso de Direito Tributário” 24ª ed., de autoria de Hugo de Brito Machado. 2. Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços-ICMS 2.1 Competência [...] Competente para a cobrança do ICMS é o Estado…

planejamento tributário, funcionamento do Sistema Tributário Nacional, Noções básicas dos principais tributos que impactam as organizações. Metodologia A disciplina será desenvolvida de forma que o aluno tenha condições de formular seus próprios conceitos sobre a matéria, caracterizando a agregação de conhecimento novo aos já adquiridos, para a melhor formação dos pós-graduandos. Para a consecução desses objetivos, serão utilizados os seguintes métodos: - Aulas expositivas /…