Conceito De Icms

UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS JACQUELINE CRISTINA BRAGA ANÁLISE DA INCONSTITUCIONALIDADE DA REDUÇÃO DOS REPASSES DE ICMS PELOS ESTADOS AOS MUNICÍPIOS POR MOTIVO DE RENÚNCIA FISCAL PALMAS 2012 JACQUELINE CRISTINA BRAGA ANÁLISE DA INCONSTITUCIONALIDADE DA REDUÇÃO DOS REPASSES DE ICMS PELOS ESTADOS AOS MUNICÍPIOS POR MOTIVO DE RENÚNCIA FISCAL Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do Título de Bacharel em Direito, da Universidade Federal do…

CONCEITOS BÁSICOS DO ICMS - Algumas Definições 1. INTRODUÇÃO Com a intenção de facilitar o entendimento das demais matérias desse caderno, estamos publicando um glossário dos principais termos tributários inerentes ao ICMS. 2.TRIBUTOS A idéia de tributo, em torno da qual se desenvolve o Direito Tributário, possui, enquanto instituto jurídico, definição legal. Diz o art. 3º do Código Tributário Nacional: "Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela

vendemos/compramos primeiro as primeiras unidades compradas/produzidas. Justificando, a primeira unidade a entrar no estoque é a primeira a ser utilizada no processo de produção o ou a ser vendida. Entretanto, não é objeto do o procedimento em si, e sim o conceito do resultado (lucro). Enumeram-se, algumas vantagens deste método: - Os itens usados são retirados do estoque e a baixa é dada nos controles de maneira lógica e sistemática; - O resultado obtido espelha o custo real dos…

vendemos/compramos primeiro as primeiras unidades compradas/produzidas. Justificando, a primeira unidade a entrar no estoque é a primeira a ser utilizada no processo de produção o ou a ser vendida. Entretanto, não é objeto do o procedimento em si, e sim o conceito do resultado (lucro). Enumeram-se, algumas vantagens deste método: - Os itens usados são retirados do estoque e a baixa é dada nos controles de maneira lógica e sistemática; - O resultado obtido espelha o…

vendemos/compramos primeiro as primeiras unidades compradas/produzidas. Justificando, a primeira unidade a entrar no estoque é a primeira a ser utilizada no processo de produção o ou a ser vendida. Entretanto, não é objeto do o procedimento em si, e sim o conceito do resultado (lucro). Enumeram-se, algumas vantagens deste método: - Os itens usados são retirados do estoque e a baixa é dada nos controles de maneira lógica e sistemática; - O resultado obtido espelha o custo real dos…

Tributária RESUMO O artigo pretende discutir qual o alcance do disposto no artigo 7º, § 2º, inciso I, da Lei Complementar nº 116 de 31/07/2003 na composição da base de cálculo dos serviços de construção civil. Serão abordados especialmente os conceitos de material e mercadoria, face aos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais anteriores e posteriores à LC nº 116/03. Também será examinado o papel constitucional da lei complementar, com o intuito de verificar se a LC nº 116/2003 extrapolou

b- Competência.................................................................................................05 MÉTODOS DE AVALIAÇÃO DE ESTOQUES (CONCEITOS) a- PEPS b- UEPS c- Custo Médio Ponderado OPERAÇÃO COM MERCADORIAS E IMPOSTOS a- Reconhecimento de Receita b- Deduções da Receita c- Imposto e contribuições na compra e na venda (ICMS,PIS,COFINS).........07 OPERAÇÕES FINANCEIRAS a- Aplicação Financeira b- Juros Compostos DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS a- Demonstrações…

CURSO: ICMS PARA INICIANTES 1 – NOÇÕES ACERCA DO ICMS: 1.1- O que significa a sigla ICMS? É o imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. 1.2- O que se entende por imposto? Consoante o artigo 16 do CTN (Lei nº 5.172, de 25/10/1966): “Art. 16. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ ALINE COLOGNESE OLEGINI Trabalho de Iniciação Científica: O IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS NAS OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO NO ESTADO DE SANTA CATARINA ITAJAÍ 2012 ALINE COLOGNESE OLEGINI Trabalho de Iniciação Científica: O IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS NAS OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO NO ESTADO DE SANTA CATARINA Trabalho de Iniciação Científica desenvolvido para o Estágio Supervisionado do Curso de Comércio…

Fazenda - Secretaria Executiva COTEPE/ICMS Maio de 2012 1 Sumário 1. Guerra Fiscal: conceito 2. ICMS: gênese, considerações, problemas e legalidade dos benefícios fiscais 3. Guerra Fiscal e exemplos de benefícios fiscais ilegais 4. Proteção contra a guerra fiscal 5. Como acabar com a guerra fiscal? Necessidade de Reforma do ICMS 6. Reforma do ICMS – 1º passo: migração da tributação da origem para o destino 7. Posição dos Estados 2 1. Guerra fiscal: conceito Guerra fiscal…