Conceito De Homicídio

hoje, a ocorrência destas barbáries tem se tornado cada dia mais comum no país, e ainda não há na legislação penal, norma específica que ofereça um tratamento adequado aos serial killers. Vários autores renomados e gabaritados nos trazem o conceito de serial killer, assim, segundo a doutora e psiquiatra e também escritora Ana Beatriz Barbosa aduz: Psicopata é o indivíduo que apresenta um Transtorno de Personalidade que se caracteriza por total ausência de…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS – CEJURPS CURSO DE DIREITO A POSSIBILIDADE DO HOMICÍDIO DOLOSO NO ACIDENTE DE TRÂNSITO FABRÍCIO ROZZA Itajaí (SC), novembro de 2008 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS – CEJURPS CURSO DE DIREITO A POSSIBILIDADE DO HOMICÍDIO DOLOSO NO ACIDENTE DE TRÂNSITO FABRÍCIO ROZZA Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI,…

DISCIPLINA: DIREITO PENAL III – Apontamentos – Unidade 1 Homicídio Simples – Art. 121, Código Penal  Relevante valor social é aquele motivo que atende aos interesses da coletividade. Não interessa tão somente ao agente, mas, sim, ao corpo social. A morte de um traidor da pátria, no exemplo clássico da doutrina, atenderia a coletividade, encaixando-se no conceito de valor social.  Relevante valor moral é aquele que, embora importante, é considerado levando-se em conta os interesses…

their suffering with palliative care, promoting more dignity in his last moments of life and how this practice is received in our criminal law. key – words: Orthothanasia. Dignity in death. Brazilian criminal law . Sumário: Introdução; 1 – Conceitos de ortotanásia, eutanásia e distanásia; 2 – Morte com dignidade no ordenamento jurídico penal brasileiro; 3 – Conclusão; Referências bibliográficas. Introdução O tema da morte suscita no meio do censo comum um temor real, de tal…

– aplicação de lei brasileira mediante o cumprimento de condições prevista no art. 7º, II e §§ 2º e 3º CP. 06/03/2012 Fato típico Precisa ter 4 elementos: I. Conduta II. Resultado III. Nexo conduta IV. Tipicidade I. Conduta 1. Conceito: é toda ação ou omissão humana voluntária e consciente dirigida a uma finalidade (teoria finalista da ação). 2. Causas de exclusão da conduta – o crime tem que ter conduta, típico, ilícito e culpa. a. Ato reflexo – trata-se do…

respeito do conceito de ação segundo a orientação finalista, indaga-se: há crime sem resultado? Justificar. Bitencourt cita em sua obra que nos crimes materiais, a ação, ao se realizar, sempre modifica alguma coisa, produzindo um resultado que não a integra, embora faça parte do tipo. O resultado, numa concepção naturalística, é a transformação do mundo exterior. Segundo esse entendimento, admitem-se crimes sem resultado. No entanto, admitindo-se o resultado concebido como evento, num…

de produzi-lo;” Cometido o crime de homicídio (matar alguém) com dolo, a pena varia de 6 (seis) a 20 (vinte) anos, podendo ser de 12 (doze) a 30 (trinta) anos, na hipótese de homicídio qualificado. O crime culposo está definido também no artigo 18, apenas que em seu inciso II. Art. 18, inciso II: “Diz-se o crime: II – culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia”. Na hipótese de homicídio culposo praticado na direção de…

Sumário Introdução 2 1. Controvérsias Doutrinárias a Respeito da Classificação da Sentença. 3 2. Perdão Judicial Concedido aos Casos de Homicídio Culposo 5 Referencial Teórico 7 Introdução O presente trabalho visa abordar a o conceito de perdão judicial e suas controvérsias doutrinárias. Observaremos quais são os casos no qual esse instituto é utilizado aqui no Brasil. O perdão judicial é um instituto através do qual o juiz, mesmo reconhecendo a existência de…

torno de como o condutor causador do acidente deve responder: se é por homicídio culposo tipificado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), ou por homicídio doloso tipificado pelo Código Penal (CP), sendo uma das principais diferenças o fato de que, respondendo o condutor pelo primeiro tipo, será julgado por um juiz singular e pegará uma pena entre 2 (dois) a 4 (quatro) anos de detenção; já se responder por homicídio doloso, será julgado perante o Tribunal do Júri e sua pena será…

FACULDADE DE DIREITO CONSELHEIRO LAFAIETE CURSO DE DIREITO PENAL III – 4º PERÍODO 1/2014 PROFESSORA: LÍLIAM A. CALDEIRA DE OLIVEIRA 2ª APOSTILA HOMICÍDIO 1. Conceito: É a eliminação da vida humana extra-uterina praticada por outrem (a eliminação da vida humana endo-uterina caracteriza o crime de aborto). Homicídio seria também a ocisão, a destruição da vida humana por outrem. 2. Objetividade jurídica: Tutela-se com o dispositivo o mais importante bem jurídico, a vida humana,