Conceito De Homicídio

Universitário da Cidade, Rio de Janeiro, 2012. A presente monografia tem o intuito de proporcionar um estudo a respeito da possibilidade da ocorrência do homicídio doloso em acidentes de trânsito. Sabe-se que tal fato não encontra respaldo no novo Código de Trânsito (Lei nº 9.503/97), pois previu em seu art. 302 o crime de homicídio culposo no trânsito. No entanto, com o aumento do número de acidentes provocados por veículos automotores em que ocorre a incapacidade e até morte…

intelectualmente o fato.”. No conceito restritivo de autor, Rogério Greco assevera que “Para os que adotam um conceito restritivo, autor seria somente aquele que praticasse a conduta descrita no núcleo do tipo penal. Todos os demais que, de alguma forma, o auxiliassem, mas que não viessem a realizar a conduta narrada pelo verbo do tipo penal seriam considerados partícipes.”. Já o conceito extensivo de autor encontra-se totalmente oposta a este os adeptos desse conceito não fazem…

A IMPLEMENTAÇÃO DA RECOGNIÇÃO VISUOGRAFICA NOS LOCAL DE CRIME DE HOMICÍDIO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. “Quanto mais abominável é o crime. Tanto mais imperiosa, para os guardas da ordem social, a obrigação de não aventurar inferências, de não revelar prevenções, de não se extraviar em conjecturas, de seguir passo a passo as circunstâncias, deixando a elas a palavra, abstendo rigorosamente de impressões subjetivas e não antecipando nada”. Rui Barbosa DEDICATÓRIA

marianabraga@gmail.com Bibliografia sugerida: Direito Penal, parte especial de Guilherme de Souza Mucc, editora RT Cleber Masson, editora Método Luiz Reges Prado Rogério Sanches Ação Penal (art. 100 a 106 CP) a) Conceito b) Características c) Condições da ação penal d) Espécies AÇÃO PENAL  INQUÉRITO POLICIAL  PROCESSO JUDICIAL Denuncia, MP Queixa, Ofendido/ Representante Legal Pode ser dispensado, desde que o…

necessárias Além de serem diversos os posicionamentos a respeito da eutanásia, também são variados os significados que os autores dão a esta expressão e a termos a ela correlatos. Para uma abordagem jurídica do tema, é necessária a delimitação dos conceitos de eutanásia verdadeira, distanásia, ortotanásia e auxílio ao suicídio. Etimologicamente, a palavra eutanásia significa boa morte ou morte sem dor, tranqüila, sem sofrimento. Deriva dos vocábulos gregos eu, que pode significar…

óbito, lhe é imputado o crime de homicídio doloso, ainda que nos autos não haja um elemento concreto sequer de que o agente de fato tenha atuado com dolo eventual. O Código Penal e o Código de Trânsito Brasileiro são diferentes institutos, que nestas situações específicas trazem consequências diferentes, sendo que se foi provado que o agente agiu com dolo eventual, em um acidente de trânsito que ocasionou a morte de uma vítima, poderá responder ele por homicídio doloso, com pena de…

- UniCeub Nome: João Luís Beckman Meirelles Turma: B Tema A discussão sobre a possibilidade de condenação daquele que comete homicídio de trânsito por dolo eventual. Delimitação do tema Análise da divergência doutrinária e jurisprudencial a respeito da aplicação do art. 291 do código de trânsito brasileiro (CTB) em que há previsão apenas do homicídio culposo. Referências: FERNADO, Capez. Curso de Direito Penal: parte geral, volume 1, 10. ed., São Paulo: Saraiva, 2006. …

compromete ainda mais o sistema penal brasileiro" (in "CTB – Conrovertido, Natimorto, Tumultuado", publicado no Boletim IBCCRIM n.º 62). Natureza dos crimes de trânsito. 1. A doutrina tradicional classifica os crimes de trânsito em crimes de dano (homicídio culposo e lesão corporal culposa) e de perigo (abstrato ou presumido e concreto). Entretanto, ZAFFARONI e PIERANGELI advertem que os tipos de perigo têm acarretado sérios problemas interpretativos (Manual de Direito Penal Brasileiro,…

Parte especial código penal CRIMES CONTRA À VIDA Homicídio: é a eliminação da vida de uma pessoa por outra pessoa. Objeto jurídico: a vida humana extrauterina que começa com o início do parto. Obs: a eutanásia, ativa e passiva, é considerada crimes de homicídio privilegiado. Formas de conduta: Ação Omissão: quando o infrator tinha o dever jurídico de evitar a morte. Ex: salva-vidas vê um banhista se afogando e não socorre. Sujeitos do crime: Ativo: qualquer pessoa…

consumaria tão logo o fato chegasse ao conhecimento da própria vítima ou de terceiro. É possível o homicídio ser qualificado e privilegiado ao mesmo tempo? Sim, Mas, é indispensável que as qualificadoras sejam de natureza OBJETIVA. Analisando as informações supracitadas, há de se notar que é possível falar em homicídio qualificado privilegiado em duas situações específicas, quais sejam, homicídio qualificado por motivo cruel e insidioso. Art. 121 § 1ª privilegiado § 2ª…