Conceito De Homicídio

Homicídio passional: qualificado ou privilegiado? por Lucielly Cavalcante de Oliveira SUMÁRIO Introdução. 1. O Instituto do Homicídio – Aspectos Gerais. 1.1 O Homicídio. 1.2 O Homicídio Privilegiado. 1.3 O Homicídio Qualificado. 1.4 O Homicídio Privilegiado-Qualificado. 1.5 O Homicídio com Crime Hediondo. 2. A Responsabilidade do Homicida Passional. 2.1. Personalidade e características do criminoso passional. 2.2 A Imputabilidade de acordo com o art. 26 do CPB. 2.3. Diferenças…

Ailton Donisete de Souza O PERFIL DOS HOMICÍDIOS CONSUMADOS NA CIDADE DE UBERLANDIA: 2006. Belo Horizonte 2007 Ailton Donisete de Souza O PERFIL DOS HOMICÍDIOS CONSUMADOS NA CIDADE DE UBERLANDIA: 2006. Monografia apresentada à Academia de Polícia Militar e à e à Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro, como requisito para aprovação no Curso de Especialização em Segurança Pública (CESP I - 2007) e obtenção do título de…

campo próprio dos delitos culposos, para a responsabilização por crime doloso, dotado de maior resposta punitiva. Como marco teórico da monografia em epígrafe, a doutrina penal há muito aponta ser bastante comum que se efetue confusão entre os conceitos de dolo eventual e culpa consciente. Vale registrar que a culpa consciente e o dolo eventual, embora tenham contornos distintivos há mais de meio século estabelecido, sempre servem a confusões, em especial em momentos de exagero…

Análise do instituto da eutanásia em seus aspectos éticos e jurídicos, com base no Ordenamento Jurídico brasileiro. Este trabalho, devido à importância deste assunto neste país, de início, expõe os princípios da Bioética e do Biodireito. Demonstra o conceito para, em seguida, apresentar a eutanásia em seus aspectos éticos e jurídicos. Mostra a existência de lacuna jurídica no Ordenamento Jurídico brasileiro e a necessidade de regulamentar a eutanásia no Brasil. A metodologia de abordagem…

Dentre esses bens de grande relevância, o principal deles é a vida. O direito à vida é o direito legítimo de defender a própria existência e de existir com dignidade, a salvo de qualquer violação, tortura ou tratamento desumano ou degradante. 2. Conceito de vida De acordo com José Afonso da Silva “a vida é intimidade conosco mesmo, saber-se e dar-se conta de si mesmo, um assistir a si mesmo e um tomar posição de si mesmo. Por isso é que ela constitui a fonte primária de todos…

INFANTICÍDIO – ART. 123 CP 1 – Conceito: Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após. O direito penal anterior adotava o sistema psicológico, fundado no motivo de honra, que é o temor à vergonha da maternidade ilegítima. Todavia, o direito penal atual adotou o sistema fisiopsicológico ou fisiopsíquico, apoiado no estado puerperal. No estado puerperal se incluem os casos em que a mulher, mentalmente sã, mas abalada pela dor física do…

ASPECTOS POLÊMICOS DO DOLO EVENTUAL E DA CULPA CONSCIENTE DO HOMICÍDIO NO TRÂNSITO RENOSTO ANZOLIN, Caroline1 RICCI, Camila2 carolinerenosto@hotmail.com RESUMO Em decorrência do número de vítimas de acidentes no trânsito virem crescendo sem precedentes no país, torna-se inevitável a cobrança de providências do Estado. Isto porque, trata-se de um assunto de extrema importância para a sociedade, afinal, contribui para a segurança de todos, e embora pareça que esses…

demais de muitas, muito maiores diferentes, e a gente tem de necessitar de aumentar a cabeça, para o total.” (Guimarães Rosa, Grande Sertão: Veredas) RESUMO O irrefreável aumento no número de homicídios cometidos em delito de trânsito, somado às também crescentes práticas arriscadas na direção de veículos, acalorou ainda mais os debates acerca da diferenciação entre dolo eventual e culpa consciente. Tema atual e constantemente em…

aprovado pela moral social, tendo como exemplos clássicos, o homicídio eutanásico, ante à compaixão do irremediável sofrimento da vítima e a indignação contra um traidor da pátria. o motivo de valor social é aquele que atende aos interesses ou fins da vida coletiva. O valor moral do motivo se afere segundo os princípios éticos dominantes. São aqueles motivos aprovados pela moralidade média, considerados nobres e altruísta. Considerado homicídio privilegiado por isso que haverá diminuição…

da ação, é o seu elemento direcional, é, em resumo, o dolo. Tomemos, por exemplo, uma tentativa de homicídio, com ferimentos no corpo da vítima. Exteriormente, nada, absolutamente nada, distingue esta tentativa de homicídio de um crime de lesões corporais. O que faz este ferimento deixar de ser uma simples lesão para transformar-se em um fato muito mais grave (a tentativa de homicídio) é tão-somente a intenção de matar que dirigiu a ação criminosa do agente. Se retirarmos da…