Conceito De Homicídio

retroatividade. 5 – Norma penal em branco: 5.1 – Conceito: São aquelas cujo conteúdo é indeterminado, necessitando, por isso, de uma complementação. 5.2 – Espécies: a) Norma penal em branco homogênea ou em sentido lato: São aquelas cujos complementos são leis. Ex: Art. 237 CP, complementado pelo art. 1521 CCB. b) Norma penal em branco heterogênea ou em sentido estrito: Quando o complemento for uma norma infralegal. Ex: Definição do conceito de drogas da Lei…

Direito Penal III – Parte Especial: Laura Lima: Aulas: 2 provas de 20 pontos. 1 trabalho de 7 pontos (comentários de jurisprudências). PPP: 3 pontos. 07/08/2014: Conceitos básicos: NÚCLEO: é o verbo que descreve a conduta proibida pela lei penal (em matar alguém o núcleo é MATAR). SUJEITO ATIVO: é a pessoa que pratica a conduta descrita no tipo penal. É o autor da infração penal. SUJEITO PASSIVO: é a pessoa sobre a qual recaem as consequências penais. OBETO MATERIAL: é a pessoa ou coisa…

Editora Nilobook, 2013.- (coleção de clássicos). O livro o “O caso dos exploradores de Caverna” é baseado em dois naufrágios reais no qual os sobreviventes são levados a cometer homicídios para garantir a sua sobrevivência, mas posteriormente são levados a justiça, o primeiro aconteceu em 1842 onde os homicídios foram praticados para diminuir o peso dos botes salva-vidas e o segundo ocorreu em 1884 no qual os sobreviventes cometeram assassinatos para obtenção de alimentos. Podendo…

O Brasil está cada vez mais violento, de acordo com dados da Fundação Seade , em 1999 ocorreram 6.638 homicídios na cidade de São Paulo, resultando em uma taxa de 66,89 homicídios por 100.000 habitantes. A distribuição desses homicídios, através dos distritos que compõem a cidade, não é homogênea, fato aliás que se repete em várias cidades do Brasil e do mundo. Com freqüência os homicídios se concentram em certas áreas da cidade e não seria surpresa se dentro dessas áreas também…

...............................................................................................................4 1-Esboço histórico.............................................................................................................5 2-Conceito.........................................................................................................................6 3-Diferença entre estado puerperal e puerpério................................................................6…

obtenção de pontos e apresentação. Belo Horizonte 2012 INTRODUÇÃO O texto analisado configura-se em um caso concreto, passível e possível de se deparar no âmbito jurídico, em que se passa analisar os conceitos estabelecidos de acordo com a pluralidade das leis e argumentos da filosofia moral e suas várias interpretações. Assim, no presente caso, cinco membros de uma sociedade de exploradores ficam presos em uma caverna, em conseqüência de…

Resumo Além de serem diversos os posicionamentos a respeito da eutanásia, também são variados os significados que os autores dão a esta expressão e a termos a ela correlatos. Para uma abordagem jurídica do tema, é necessária a delimitação dos conceitos de eutanásia verdadeira, ortotanásia e auxílio ao suicídio. A concepção de dignidade da pessoa humana que nós temos liga-se à possibilidade de a pessoa conduzir sua vida e realizar sua personalidade conforme sua própria consciência,…

DIREITO PENAL Prof. Cleber Masson Aula: 28/07/2014 Intensivo II Tema: Teoria Geral da Pena Sanção Penal: penas x medidas de segurança Conceito: Resposta do Estado no exercício do direito de punir e com respeito ao devido processo legal aplicada ao responsável pela pratica de um crime ou de uma contravenção penal. Claus Roxin: O direito penal e um sistema de dupla via. Admite as penas e as medidas de segurança. Terceira via do DP: Ocorre nas situações em

dias de hoje é reconhecido pela sua severidade, sendo a sua lei relativa a homicídios mantida por Sólon que pode ser vista até os dias de hoje em virtude de sua inscrição em pedra; devemos a Drácon a introdução do direito penal através de diversos tipos de homicídios onde são diferenciados homicídios voluntário e involuntário, em legítima defesa, ficando ao Areópago a julgar homicídios voluntários e os demais tipos de homicídios a serem julgados pelo tribunal dos Éfetas. Nos anos (594…

vida, podemos apontar: 1. O Homicídio (art.121), 2. A Participação em Suicídio (art.122), 3. O Infanticídio (art.123) e 4. O Aborto (art.124 até 128). Obs: Excluído o homicídio culposo, todos os crimes contra a vida são dolosos e, portanto, julgados pelo Tribunal do Júri. Art.18 parágrafo único do CP e Art. 5º, inciso XXXVIII CRFB/88. DO HOMICÍDIO (art. 121 do CP) INTRODUÇÃO E CONCEITO O homicídio é a retirada da vida de…