Intermodais

estará apto a entender os fatores de produção. Responda individualmente essa questão: Dentre as atividades desenvolvidas pelos empresários, existe o entendimento de que eles são responsáveis pela chamada “combinação de fatores de produção”. Segundo a ANAN (2010), esses fatores podem ser divididos em capital, mãodeobra, insumo e tecnologia. Diante disso, na sua opinião, o legislador brasileiro poderia excluir algumas dessas atividades do Código Empresarial? Justifique sua resposta. Resposta: O Direito Comercial, um ramo do Direito voltado para o cuidado e o suporte das atividades do tipo econômicas para fornecimento de bens ou serviços, não pode deixar nenhum desses fatores excluídos. Isso porque a própria destinação do Direito Comercial está associada ao estudo para os meios necessários de superação dos conflitos de interesses que surgem entre empresários ou os relacionados às atividades de suas empresas. Ponto de partida – Tema 2 Os estudos de ANAN (2010) enfocam os conceitos de empresário e empreendedor. Diante desse posicionamento, o autor propõe a seguinte questão: “Todo empresário é um empreendedor, mas nem todo empreendedor é um empresário?”Responda essa questão, justificando a resposta. Resposta: Não é possível afirmarmos o pensamento acima, tendo em vista que o conceito de empresário está enquadrado nos requisitos legais propostos pelo Código Civil. A definição de empreendedor é matéria de gestão administrativa, correspondente à aptidão ou ao desenvolvimento…

para se tornar um empresário A) Qual é o conceito de empresário? De acordo com o artigo 966 do Novo Código Civil, empresário é quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada, para a produção ou circulação de bens ou de serviços. B) Quem a legislação não considera empresário? De acordo com o artigo 966 do Novo Código Civil, não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou…

01: O Direito Comercial, o Direito da Empresa e o Empresário A data foi 1º de janeiro de 2003. Depois de uma tramitação legislativa de mais de duas décadas e uma vacatio legis[1]de um ano, entrou em vigor a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o novo Código Civil Brasileiro - CCB. Gestado a partir de um brilhante projeto do saudoso jurista Miguel Reale, a nova lei civil brasileira veio para substituir codificações que já haviam se tornado juridicamente ultrapassadas. O…

comercial para os chamados atos de comércio. Tal sistema foi adotado pelo de Código Comercial napoleônico, o qual influenciou diretamente a elaboração do nosso Código Comercial de 1850, posteriormente complementado pelo Regulamento 737 de 1850. Modernamente surge uma nova concepção que qualifica o direito comercial como o direito das empresas, orientação maciçamente adotada na doutrina pátria, apesar de alguma ainda existir alguma resistência. Nesta fase histórica, o direito comercial…

1. Conceito de Direito Comercial: O Direito Comercial é um conjunto sistemático de normas Jurídicas Disciplinares da atividade do Comerciante e seus Auxiliares e de qualquer pessoa, física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos. Assim entendido, o direito comercial abrange um conjunto variado de matérias, incluindo as obrigações dos comerciantes, o regime dos…

ERRADO (E) 1. ( ) O Código Comercial, sancionado em 1850, foi parcialmente revogado, mantendo-se vigentes apenas os dispositivos que regem os contratos e obrigações mercantis e o comércio marítimo. 1. ERRADO. O Código Comercial de 1850 foi parcialmente revogado pelo Código Civil de 2002 (art. 2.045), restando vigente apenas a parte relativa aos dispositivos que regem o comércio marítimo. O título V do antigo Código Comercial, que tratava sobre os contratos e obrigações mercantis,…

CONCEITO DE EMPRESÁRIO O código civil substitui o código comercial brasileiro, que tratava praticamente só da teoria dos atos de comércio. Já o código civil contempla as outras formas de comércio. Rompe-se a teoria dos atos de comércio e adota - se a teoria da empresa. Desta maneira, tudo que era chamado de corporações comerciais ou comerciantes, passam a se chamar sociedades empresariais ou empresários. O novo código civil retrata no art. 2.037 o regime jurídico do empresário:…

ERRADO (E) 1. ( ) O Código Comercial, sancionado em 1850, foi parcialmente revogado, mantendo-se vigentes apenas os dispositivos que regem os contratos e obrigações mercantis e o comércio marítimo. 1. ERRADO. O Código Comercial de 1850 foi parcialmente revogado pelo Código Civil de 2002 (art. 2.045), restando vigente apenas a parte relativa aos dispositivos que regem o comércio marítimo. O título V do antigo Código Comercial, que tratava sobre os contratos e obrigações mercantis,…

.07 2.3 Conceitos de Empresa e Empresário..................................................................................10 2.4 Análise dos conceitos de Direito Comercial e Direito Empresarial...................................13 2.5 Noções de Direito Empresarial e Funções Sociais.............................................................16 2.6 Aspectos Legais da Empresa...........................................................................................17 2.7 A Função…

PROCESSO CIVIL TEORIA DA EMPRESA 01º. Quesito - Maria, empresária individual, fabrica e vende, em sua residência, sabonetes artesanais. Por precisar se ausentar por dois meses, Maria contratou Pedro para gerenciar a atividade durante sua ausência. Pedro, então, mudou-se para a casa de Maria e assumiu todas as tarefas da empresa, fazendo sabonetes e realizando negócios em nome da empresária, sempre se apresentando como gerente de Maria. No entanto, ao voltar e reassumir sua empresa,…