Direito Empresarial

Condições para se tornar um empresário
A) Qual é o conceito de empresário?
De acordo com o artigo 966 do Novo Código Civil, empresário é quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada, para a produção ou circulação de bens ou de serviços.
B) Quem a legislação não considera empresário?
De acordo com o artigo 966 do Novo Código Civil, não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.
C) Cite cinco características do empresário.
Ter visão de negócios, ter ética, ter diversidade cultural entre seus colaboradores, ter treinamento profissional constante, valorizar o trabalho em equipe.
D) Quais são os pressupostos fundamentais ao exercício de atividade empresarial?
De acordo com o código cível deverá ter mais de 18 anos para adquirir plena capacidade. No caso de incapacidade existem duas hipóteses previstas no código civil a do menor absolutamente incapaz e do menor relativamente capaz. No primeiro caso se enquadram os menores de 16 anos e no segundo os menores de 18 e maiores de 16 anos; entretanto em ambos os casos mediante a emancipação o menor poderá adquirir a maioridade civil e com isso comerciar. A Emancipação pode ser através do casamento, com consentimento dos pais, pelo exercício em emprego publico efetivo, pela colação de grau em curso superior, pelo estabelecimento civil ou comercial, tendo a menor economia própria.
E) o que é uma empresa?
Para CREPALDI (1998), uma empresa é uma associação de pessoas para a exploração de um negócio que produz e/ou oferece bens e serviços, com vistas, em geral, à obtenção de lucros.

Relatório
Com este trabalho podemos verificar as condições para se tornar um empresário de direito, bem como o conceito empresarial de acordo com o Código Civil nos artigos citados abaixo:
Os artigos 966 a 972 do Código Civil Brasileiro: