Direito

FANEC - FACULDADE NATALENSE DE ENSINO E CULTURA
DEPARTAMENTO DO CURSO DE DIREITO
DISCIPLINA PROCESSO CIVIL
TEORIA DA EMPRESA

01º. Quesito - Maria, empresária individual, fabrica e vende, em sua residência, sabonetes artesanais. Por precisar se ausentar por dois meses, Maria contratou Pedro para gerenciar a atividade durante sua ausência. Pedro, então, mudou-se para a casa de Maria e assumiu todas as tarefas da empresa, fazendo sabonetes e realizando negócios em nome da empresária, sempre se apresentando como gerente de Maria. No entanto, ao voltar e reassumir sua empresa, Maria descobriu que Pedro havia desobedecido determinação expressa e comprado equipamentos industriais próprios para a fabricação dos mencionados sabonetes, máquinas já entregues em sua casa. Irresignada, ela alega que quem fez a compra foi Pedro, contra suas ordens, e que, por isso, só ele deverá ser responsabilizado pelo pagamento do preço da referida aquisição. Nessa situação, Maria poderá ser responsabilizada pelo pagamento dos equipamentos? Justifique a sua resposta com base na legislação pertinente à matéria. Maria deverá ser responsabilizada pelo pagamentos do preço da citada aquisição. Pois, de acordo com o artigo 1.172 do Código Civil, os gerentes são os prepostos permanentes no exercício da empresa, na sede desta, ou em sucursal, filial ou agência. Dada a permanência das atribuições do gerente, seus poderes são normalmente atribuídos de forma mais genérica, vale dizer, o gerente é dotado dos poderes necessários para o exercício das funções que lhe são atribuídas pelo empresário (Código Civil – art. 1.173), salvo se a lei exigir poderes especiais para a prática do ato. Todavia, nada impede que o empresário restrinja o âmbito de atuação do gerente, resguardando para si mesmo enquanto empresário individual ou para os administradores de sociedades as atribuições mais importantes. E, neste caso tal iniciativa não foi tomada pela empresaria. Quando o gerente age dentro dos seus