Gabarito – Direito Empresarial. Discutidas em sala Ponto de partida – Tema 1 A partir desse estudo você estará apto a entender os fatores de produção. Responda individualmente essa questão: Dentre as atividades desenvolvidas pelos empresários, existe o entendimento de que eles são responsáveis pela chamada “combinação de fatores de produção”. Segundo a ANAN (2010), esses fatores podem ser divididos em capital, mãodeobra, insumo e tecnologia. Diante disso, na sua opinião, o legislador brasileiro poderia excluir algumas dessas atividades do Código Empresarial? Justifique sua resposta. Resposta: O Direito Comercial, um ramo do Direito voltado para o cuidado e o suporte das atividades do tipo econômicas para fornecimento de bens ou serviços, não pode deixar nenhum desses fatores excluídos. Isso porque a própria destinação do Direito Comercial está associada ao estudo para os meios necessários de superação dos conflitos de interesses que surgem entre empresários ou os relacionados às atividades de suas empresas. Ponto de partida – Tema 2 Os estudos de ANAN (2010) enfocam os conceitos de empresário e empreendedor. Diante desse posicionamento, o autor propõe a seguinte questão: “Todo empresário é um empreendedor, mas nem todo empreendedor é um empresário?”Responda essa questão, justificando a resposta. Resposta: Não é possível afirmarmos o pensamento acima, tendo em vista que o conceito de empresário está enquadrado nos requisitos legais propostos pelo Código Civil. A definição de empreendedor é matéria de gestão administrativa, correspondente à aptidão ou ao desenvolvimento de habilidades para inovar os processos dentro da organização, e a mantê-la dentro do mundo dos negócios. Assim, se o indivíduo é empresário com cadastro no Registro Público de Empresas Mercantis, ele pode ou não ser do tipo empreendedor. Isto é verdade tendo em vista que o que vai definir o seu estado (como empreendedor) é a sua habilidade ou não em exercer a profissão de acordo com as