Conceito De Direito Por Dallari

| |UNIDADE 1: CIÊNCIA POLÍTICA | |- Evolução do Conceito de Ciência e de Política; | |- A Ciência Política e as dificuldades terminológicas.

DIRETA DO DIREITO COMUNITÁRIO COMPATIBILIZATION OF SOVEREIGNTY TO THE PRINCIPLES OF PRIMACY AND THE DIRECT APPLICABILITY OF COMMUNITY LAW REGINA RIBEIRO DA SILVA Recebido para publicação em maio de 2009. RESUMO: Para abordar a compatibilização da soberania com os princípios da primazia e aplicabilidade direta do direito comunitário escolhi tratar da evolução comunidades européias, desde seus primeiros tratados, até a formação da União Européia, pois foi desse processo que se originou…

A dimensão humana do Estado: o povo Débora da Silva Roland 1. INTRODUÇÃO A linguagem utilizada pelo Direito sempre foi objeto de estudos e da busca de um significado único, garantindo-lhe então, pensavam os juristas, um caráter científico. Assim, com o tempo, a hermenêutica utilizada pelos romanos redundou num abuso, mormente na doutrina escolástica, que introduziu um quadro de distinções e classificações que amesquinharam a exegese, apelando exageradamente para o argumento da autoridade, para

para o demos manifestar suas preferências e escolhas”. Isso demonstra que o desafi o atual e principal da gestão municipal está “em assumir seu papel na criação de uma nova consciência e novas práticas ambientalmente corretas, rompendo ciclos, conceitos, valores e atitudes erroneamente consolidadas” (FRANCO, 1999, p. 31). Para assumir tal postura, os municípios têm que “combinar uma gestão mais efi ciente com novos chamados à participação democrática” (PACHECO 1999, p. 47), com…

costumes na jurisprudência Aprendemos que o costume é fonte do direito, mas não será ele o próprio direito? Primeiramente, cabe ressaltar que é uma palavra derivada do latim consuetudo, designa tudo que se estabelece por força do uso e do hábito [01]. Podemos afirmar que o costume tem força de Lei, no que diz respeito à tecnologia jurídica, a qual vem mostrar o princípio da regra não escrita, que se introduziu pelo uso, com o consentimento tácito de todas as pessoas que…

adoram os conteúdos do poder em suas várias formas. Vejamos como se dá de início esse paradoxo de rejeitar e desejar o poder, com Lebrun1. Com efeito, o que é a política? "A atividade social que se propõe a garantir pela força, fundada geralmente no direito, a segurança externa e a concórdia interna de uma unidade política particular..." (Julien Freund, Qu'est-ce que la politique?, p. 177). Não é dogmaticamente que proponho esta definição (outras são possíveis), mas simplesmente para…

Profa. Mestre Maria Leonice S. Berezowski  O Estado nasce, portanto, de um ato de vontade do homem que cede seus direitos ao Estado em busca de proteção e para que este possa satisfazer suas necessidades sempre tendo em vista a realização do bem comum.  Origem da palavra ESTADO: deriva do latim “status” – que significa posição e ordem.  Obs: esta denominação nem sempre foi utilizada para expressar sociedade política – só a partir do século XVI e XVII.  FINS: É a realização…

de um semestre letivo e carga horária de 68 horas, para os cursos de Graduação em Saúde Coletiva e outros. EMENTA Apresenta e discute o campo da Saúde Coletiva - histórico e conceitos, distinguindo os seus principais objetos de intervenção e de investigação. Temas principais incluem: o que é Saúde Coletiva e quais os conceitos básicos aplicados da epidemiologia, das ciências sociais, da gestão, do planejamento e das políticas de saúde; a saúde e sua relação com o ambiente, o modo e a…

69 DETERMINANTES SOCIAIS DA SAÚDE: UM CONCEITO PARA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE Rafael Policarpo Fagundes Badziak1 Victor Eduardo Viana Moura2 RESUMO Este artigo busca discutir os conceitos de saúde, bem como aspectos do direito à saúde e seus determinantes sociais, a partir da revisão e análise de trabalhos sobre o tema, anexados em bases de dados especializadas na área de saúde, justificando-se no fato de que a compreensão dessas definições é fundamental para elaboração…

constitucional que se pode alcançar a justiça. Para o desenvolvimento do tema, faz-se breve abordagem sobre o conceito de interpretação constitucional, sem pretensão de esgotamento da matéria, até pela sua complexidade. Segue-se a dizer o que é justo. A discussão não se afasta do problema semântico do que é justiça, e se devemos considerar os critérios reais ou fáticos, ou se basta a justiça no Direito. Fixadas as bases de sustentação do que é hermenêutica constitucional, e do que…