Conceito De Direito Objetivo E Subjetivo Segundo O Código

DIREITO PENAL ÍNDICE APLICAÇÃO DA LEI PENAL............................................................................................................. 5 1 - PRINCÍPIO DA LEGALIDADE ...................................................................................................... 5 2 - LEI PENAL NO TEMPO............................................................................................................... 5 2.1 - Princípios Adotados ..........................................

CAROLINE PERES LUIZ ZIMMERMANN PATRICIA FERNANDA WILLIAN NASCIMENTO WENDEL MORIGGI BOA-FÉ CASCAVEL - PR 2015 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo desvendar o que vem a ser o princípio da Boa-fé perante os contratos no direito Civil. Destacando suas origens, o conceito, suas duas formas, objetivo e subjetivo, a aplicação prática, e , ainda, consignar o que vem a ser a probidade dentro da relação contratual. Assim sendo, para Miguel Reale, o contrato…

assentado. Indica, portanto, um poder que se prende a uma coisa.1 Os romanos já distinguiam claramente a posse do Direito de Propriedade. A jurisprudência romana elaborou o conceito de posse com base na proteção pretoriana (pretor - magistrado da Roma Antiga), que, por sua vez, data do início do século II a.C.1 O estudo da posse é repleto de teorias que procuram explicar o conceito. Podemos reduzi-las a dois e importantes grupos: teorias subjetivas, como o grande precursor – Friedrich…

TEORIA GERAL DO DIREITO PENAL Conceito FORMAL “Direito Penal é um conjunto de normas que qualificam certos comportamentos humanos como infrações penais definem os seus agentes e fixa as sanções a serem-lhes aplicadas”.(Rogério Sanches) “Direito Penal apresenta-se, por um lado, como um conjunto de normas jurídicas que tem por objeto a determinação de infrações de natureza penal e suas sanções correspondente, penas e medidas de segurança. Por outro lado apresenta-se como um conjunto…

Plano de Aula: DIREITO SUBJETIVO, OBJETIVO E POTESTATIVO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO - CCJ0003 Título DIREITO SUBJETIVO, OBJETIVO E POTESTATIVO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 8 Tema DIREITO SUBJETIVO, OBJETIVO E POTESTATIVO Objetivos Conhecer: a gênese da construção do conceito de direitos subjetivos. os elementos caracterizadores relativos à classificação dos direitos subjetivos. a distinção entre direitos transmissíveis e intransmissíveis as…

* DIREITO * * Etimologia * A palavra Direito provém do latim directu, acusativo singular da forma de particípio adjetiva directus. Tem o significado da qualidade daquilo que é de acordo com a regra. * Vários são os significados da palavra direito: norma, lei, faculdade, o que é devido à pessoa, fenômeno político, fenômeno social, dentre outros. * CAPÍTULO 1: CONCEITO DE DIREITO * Denominação * O direito tem vários denominações em cada língua. Em espanhol, derecho;

Teoria Geral do Direito....................................................................................2 1.1. Noção Elementar de Direito ............................................................................................3 1.1.1. Conceito e Etimologia ..............................................................................................5 1.1.2. Multiplicidade e Unidade do Direito ........................................................................6 1.2. Direito e…

Direito penal Direito penal é o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedadee de proporcionar o seu desenvolvimento. Origens O direito penal passou por várias fases de evolução, sofrendo influência do direito romano, grego, canônico, e também de outras escolas como a clássica e a positiva. Essas influências serviram de base para o direito penal brasileiro, justificando…

O direito civil é aquele que regula as relações privadas dos cidadãos entre si. Trata-se do conjunto de normas jurídicas que regem os vínculos pessoais ou patrimoniais entre entidades/pessoas privadas, sejam elas singulares ou jurídicas, de carácter privado ou público. O seu objectivo consiste em proteger e defender os interesses da pessoa na ordem moral e patrimonial. Este ramo do direito reconhece cada pessoa como sendo sujeito de direito, independentemente das suas actividades peculiares. De

SOBRE ATO ILÍCITO E RESPONSABILIDADE CIVIL Leonardo Macedo Poli Advogado e consultor jurídico. Mestre em Direito Privado pela PUCMINAS. Doutor em Direito Civil pela UFMG. Professor na UFMG, PUCMINAS e Universidade FUMEC. Coordenador do Programa de Pós-Graduação da PUCMINAS. Luciana Costa Poli Advogada e Consultora Jurídica. Mestre em Direito pela Universidade Fumec. Doutoranda em Direito Privado pela PUCMINAS. Professora na Escola Superior Dom Helder Câmara, na PUCMINAS e…