Conceito De Antijuridicidade

10 ILICITUDE 10.1 CONCEITO A segunda característica do crime é denominada, pela maior parte de nossos doutrinadores, de antijuridicidade. É preferível denominá-la, com ASSIS TOLEDO, ilicitude, expressão mais correta, para refletir a relação de antagonismo entre o fato típico e todo o ordenamento jurídico, como queria HANS WELZEL. Utilizar a expressão antijuridicidade é inadmissível nos tempos modernos, pelo menos entre os estudiosos do Direito, uma vez que não se pode imaginar…

mesmo sem a prisão do coautor, pois restou induvidosa sua participação, por ter praticado os fatos narrados pela denúncia como acima se demonstrou. 2.2– Da Antijuridicidade Sobre a antijuridicidade ensina o festejado MAGALHÃES NORONHA: “A ação é antijurídica ou ilícita quando é contrária ao direito. A antijuridicidade exprime uma relação de oposição entre o fato e o direito” (Direito penal. 32ª ed., v. 1, p. 100/101, São Paulo: Saraiva, 1997) Obs: extraído da…

Culpabilidade Flávio Bandeira Luiz Eduardo Machado 25/08/2013 Direito Penal 1 Agenda 1 Princípio da Culpabilidade 1.1 Conceito 1.2 Culpabilidade 1.3 Imputabilidade 1.4 Potencial Consciência de Ilicitude 1.5 Exigibilidade de Conduta Diversa Direito Penal 2 Princípio da Culpabilidade Nullum crimen sine culpa = Não existe crime sem culpa Conceito “A pena só pode ser imposta a quem, agindo com dolo ou culpa, e merecendo juízo de reprovação, cometeu…

EXCLUDENTES DE ILICITUDE A antijuridicidade é amplamente teorizada pelos estudiosos do Direito Penal. Importante é entender a sua conceituação básica para, então, compreender as chamadas Excludentes de antijuridicidade. É mister lembrar que “no Brasil, a maioria dos autores não faz distinção entre antijuridicidade, injusto e ilicitude, de forma que podemos empregar as expressões como sinônimas”. Ressalva-se, pois, que nosso Código usa somente o termo ilicitude. antijuridicidade é…

disciplina sobre a conduta do contribuinte e ao mesmo tempo verificar a existência do tributo para permitir procedimento na esfera civil. Desta forma, continuando por conceituar o ilícito tributário, percebe-se que o legislador levou em conta diversos conceitos, dentre os quais a omissão, ou a ação do agente, no intuito do não recolhimento ou o recolhimento de valor menor do que o devido. Paralelamente, não se pode esquecer, que o ilícito tributário envolve uma série de predicados, e…

2013 SEMESTRE: 2º HORÁRIO: 10 às 11 h30min TEMA Excludentes de Antijuridicidade ou Causas de Justificação OBJETIVOS a) Fornecer ao aluno o conceito; b) Possibilitar ao aluno a adequação e identificação em casos concretos; c) Propiciar ao aluno o entendimento da classificação das condutas em antijuricidade ou não. CONTEÚDOS 1. Apresentação dos objetivos, métodos, cronograma e bibliografia. 2. Conceitos e espécies das causas de justificação. 3. Características das…

2.1 CONCEITO Inicialmente, para que seja possível a compreensão dos capítulos vindouros, é necessário saber em que contexto insere-se a imputabilidade e, conseqüentemente, a questão da maioridade penal, nesse diapasão, traçar-se-á um panorama geral sobre o crime dentro do ordenamento pátrio. Com fulcro no dicionário jurídico, nota-se que a palavra crime deriva do latim crimem, que significa acusação, agravo ou queixa. Vulgarmente diz-se que crime é uma ação efetuada com dolo, ou…

imprudência; c) ocorre culpa consciente quando o agente, embora preveja o resultado do crime, acredita sinceramente que ele não se produzirá; d) o dolo eventual é punido com pena do tipo doloso, reduzida de 1/3 a 2/3. 2) Do crime preterdoloso 2.1) conceito: dolo no antecedente + culpa no conseqüência Ex.: o agente dá uma facada em alguém com a intenção de ferir (dolo no antecedente) e acaba causando deficiência física permanente (culpa no conseqüência) 2.2) dispositivo legal: (art.…

a função. Conhecem o nexo de causalidade, mas não o definem; conhecem o dolo, a culpa, o caso fortuito; os casos de não-imputabilidade, como a menoridade e a insanidade mental, e os de não-punibilidade, como a legítima defesa, mas não cuidam dos conceitos de não-imputabilidade e de não-punibilidade; punem a tentativa mas não a definem; conhecem os vários casos de co-participação no crime, mas não os enquadram em categorias.”[11] Também em relação à legítima defesa, a excludente de…

O eminente doutrinador Enrique Bacigalupo ensina, em seu Manual de Derecho Penal que: “A antijuridicidade consiste na falta de autorização da ação típica. Matar alguém é uma ação típica porque infringe a norma que diz “não deves matar”, esta mesma ação será antijurídica se não for praticada sob o amparo de uma causa de justificação. Ilicitude, ou antijuridicidade, é aquela relação de antagonismo, de contrariedade entre a conduta do agente e o ordenamento jurídico”.