Conceito De Abolicionismo Penal

UNIVERSIDADE CURSO: DIREITO TRABALHO DE DIREITO PENAL Maio/2014 TRABALHO DE DIREITO PENAL Trabalho apresentado à Disciplina Direito como requisito para apresentação em sala de aula sob a orientação da Professor Maio/2014 TRABALHO DE DIREITO PENAL Garantismo Penal O Garantismo Penal se baseia em um conjunto de teorias penais e processuais estabelecidas pelo jusfilósofo italiano Luigi Ferrajoli.1 O referido termo garantista busca…

2. TEORIAS DA PENA Através dos tempos o Direito Penal tem dado respostas diferentes a questão de como solucionar o problema da criminalidade. Essas soluções são chamadas Teorias da pena, que são opiniões científicas sobre a pena, principal forma de reação do delito. Principal, porque existem outras formas de reação social à criminalidade, que são mais eficazes do que a pena. Neste sentido, ensina o penalista Muñoz Conde: "Existen otras formas de reacción social a la criminalidad no oficiales,

perdido a segurança de resposta do sistema penal diante os problemas apresentados e a situação deste se tornou insustentável. Os problemas tem sido deixados de lado, através de uma delimitação discursiva arbitrária que evita confrontar a crise como instrumento de negação. Nesta busca de negação do sistema penal, num discurso jurídico penal operacional, ocorre um processo de “perda” das “penas”. A programação normativa não baseia se em discursos jurídico penais e em como este supõem que…

Aula 6: Tolerância zero, Garantismo e Abolicionismo Introdução Primeiramente na Inglaterra e posteriormente com muita força nos EUA, o Estado neoliberal de mercado, regido por uma intervenção mínima junto à sociedade, que se desvencilhou de seus papéis costumeiros, privatizou empresas públicas nos anos 90, o que repercute em um sentimento de insegurança coletivo. Com este novo modelo, há um aumento do desemprego, da insegurança e da pobreza, sendo considerado normal a desigualdade social e

colocado à disposição do Estado, destinada àquele que infringiu a legislação penal ao praticar conduta considerada ilícita, antijurídica e culpável. Em razão disso, Luiz Regis Prado[1] entende que a aplicação da pena seria uma forma de enfatizar o poder estatal. Ainda segundo o eminente jurista, a pena é medida indispensável para a objetiva proteção dos bens jurídicos, que é a principal função do Direito Penal. A fim de determinar uma finalidade para a aplicação da pena, a doutrina

permanente, emergiu o abolicionismo penal como saber voltado para questionar o castigo naturalizado, sua correlata acomodação no direito penal, e dissecar a estupidez do aprisionamento, principalmente de crianças e jovens. O abolicionismo penal atualiza a secular crítica libertária ao sentido das prisões e projeta virtualidades para o futuro, independentemente das reações conservadoras. Insere-se como forma de saber que abandona o universalismo para encontrar, no presente, conceitos que…

Nos últimos séculos, houve o surgimento de várias idéias no campo da discussão de teorias sobre a criminalidade como o programa Tolerância Zero, a teoria do abolicionismo penal e chegando ao modelo garantista de direito, entre outros. No início dos anos 1980, James Wilson e George Kelling discorreram sobre a “Boken window theory”, traduzindo “Teoria da janela quebrada” que desencadeou em um programa de política criminal denominado Tolerância Zero, pelo prefeito de Nova York. Esta…

acordo com os princípios intrínsecos que permeiam o conceito de justiça. Impende realçar que a legitimação do direito de punir no Estado Democrático de Direito encontra-se em profunda crise, uma vez que não há simetria entre a teoria legitimante e os dados da realidade social, o que resulta em um discurso meramente simbólico, incapaz de demonstrar a realização empírica da finalidade da pena. Em razão disso, Zaffaroni et.al. atribuem à pena um conceito negativo, definindo-a como uma…

CRIMINOLOGIA APLICADA AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL 1- CONCEITO DE CRIMINOLOGIA...........................................................................2 2 - CRIMINOLOGIA MODERNA.................................................................................2 3 - CIÊNCIA CRIMINOLÓGIA APLICADO AO JECRIM ........................................ 5 3.1 - TRANSAÇÃO PENAL.............................................................................. 6 3.2 -…

CRIMINOLOGIA OBJETO DA CRIMINOLOGIA Conceito. Pablo de Molina. "Ciência empírica e interdisciplinar que estuda o crime, a pessoa do infrator, a vítima e o controle social". Política criminal. Direito penal. Criminologia. Diferenças. A diferença entre criminologia, política criminal e direito penal é o método. O método do Direito Penal é dedutivo (lei geral para o fenômeno social). A criminologia tem método empírico ou indutivo, estabelecendo-se leis gerais a partir do fato…