Conceito De Abolicionismo Penal

disciplinar que aparece como base para a difusão das prisões. O sexto item apresenta o panoptismo, um princípio intimamente ligado à sociedade disciplinar. Por fim, a conclusão procura vislumbrar, tendo em vista os conceitos de Foucault, possibilidades de luta contra os sistemas penais. O suplício A primeira parte do livro, intitulada Suplício, dedica-se a analisar o funcionamento do sistema punitivo caracterizado pelo poder do soberano. A primeira e principal característica que…

poder da polícia em troca de segurança, punindo com mais rigor os pequenos infratores, para transmitir uma falsa sensação de segurança, pois os pequenos infratores são presos, no entanto, a criminalidade não diminui. Também foi apresentado o conceito de Direito Penal do Inimigo, em que o cidadão faz parte do contrato social, e o indivíduo que não aceita fazer parte desse contrato social passa a ser inimigo, uma vez que não cumpre as regras, acabando por cometer crimes graves, podendo ser…

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA. Centro Universitário Anhanguera de Santo André Curso de Direito Henrique Ferreira Chaves A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NOS PRINCÍPIOS PENAIS E NAS POLÍTICAS CRIMINAIS CONTEMPORÂNEAS. Santo André 2011 Henrique Ferreira Chaves A Dignidade da Pessoa Humana nos Princípios Penais e nas Políticas Criminais Contemporâneas. Trabalho de conclusão de curso apresentado, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, no Centro Universitário

nos Crimes contra a ordem fiscal. Tal princípio encontra-se inserido no ramo do Direito Penal e tem íntima ligação com o Direito Constitucional, tendo repercussão efetiva no Direito Processual Penal. Também conhecido como Princípio da Bagatela, o mesmo se encontra no rol dos princípios penais limitadores decorrentes da dignidade humana, em que não se podem admitir tipos incriminadores somente em seu conceito formal, devendo-se o julgador aferir se a conduta que em tese seria considerado…

Autores: SANTOS, Elson Sena dos. RESUMO: A investigação aqui desenvolvida objetiva expor um rico histórico sobre o Direito Penal do Equilíbrio: Uma Visão Minimalista do Direito Penal, premente de adoção no Brasil e nos demais países deste imenso planeta, principalmente no que se refere a um mundo globalizado, voltando-se toda atenção para uma sociedade cuja vida social é marcada pelo aprimoramento das instituições de ensino e presencia-se nela um nível relativamente…

PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CRIMINAIS OSSIAN BEZERRA PINHO FILHO MEDIAÇÃO PENAL SOB A PERSPECTIVA DA POLÍTICA CRIMINAL DE INTERVENÇÃO PENAL MÍNIMA São Luis-MA 2014 OSSIAN BEZERRA PINHO FILHO MEDIAÇÃO PENAL SOB A PERSPECTIVA DA POLÍTICA CRIMINAL DE INTERVENÇÃO PENAL MÍNIMA Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação em Ciências Criminais da…

Ao refletir sobre as práticas da justiça formal - essencialmente retributiva e punitiva - a partir de uma ética baseada na inclusão, no diálogo e na responsabilidade social, o paradigma da Justiça Restaurativa promove um conceito de democracia ativa que empodera individuos e comunidades para a pacificação de conflitos de forma a interromper as cadeias de reverberação da violência. A Cultura da Paz na prática. A Justiça Restaurativa define uma nova abordagem para a

Trabalho de Direito Penal Caráter Criminógeno da Pena Trabalho de Direito Penal Caráter Criminógeno da Pena Índice: Capa e contracapa - páginas 1 e 2 Introdução - página 4 Resumo - página 5 a 15 Conclusão - página 16 Fontes de Pesquisa - página 17 Introdução: A questão do papel exercido

Teoria do Garantismo Penal Teoria do Garantismo Penal na concepção de Luigi Ferrajoli. Luigi Ferrajoli faz sua abordagem partindo do pressuposto que o garantismo surge exatamente pelo descompasso existente entre a normatização estatal e as práticas que deveriam estar fundamentadas nelas. No aspecto penal, destaca o autor que as atuações administrativas e policiais andam em descompasso com os preceitos estabelecidos nas normas jurídicas estatais1. Então, a idéia do garantismo é, de um modo

A prostituição perante a lei, em nível mundial, pode ser proibida ou tolerada. Essas duas possibilidades determinam a existência de três modalidades associadas à prática da profissão: a proibição, o regulamentação e o abolicionismo. O Código Penal Brasileiro, instituído em 1830, não enquadra a prostituição como crime. No entanto, atribui algumas penalidades aos intermediários e/ou agenciadores da prostituição. Ocorre que, mesmo não sendo considerada uma prática criminosa, é comum o exercício