Conceito Arbitragem

ARBITRAGEM Por que a matéria é importante em termos oficiais? A matéria destina-se a dar uma noção geral sobre um mecanismo de solução de controvérsias. Um mecanismo relativamente novo, de 1996. Mesmo com uma lei nova, tornou-se um espaço importante, e um moderador importante no mercado internacional. Na Arbitragem, o profissional que trabalhará - seja o advogado, o árbitro, a secretaria, a entidade que administra o procedimento - será sempre muito qualificado. Isso gera necessidade…

RESUMO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL Processo de Conhecimento 1. JURISDIÇÃO a) Conceito — A jurisdição se define como atuação estatal dirigida a aplicação do direito ao caso concreto, solucionando-o de forma definitiva uma situação de crise jurídica, gerando a paz social. ♦♦♦ Esse conceito supera o tradicional entendimento de que o a jurisdição resolve um conflito de interesses, visando substituir a vontade das partes pela vontade da lei. Nem sempre haverá o conflito de interesses e…

II - O ÁRBITRO O árbitro uma pessoa física, que irá conduzir e julgar questões á arbitragem, uma pessoa de confiança das partes, e por elas escolhidos absolutamente capaz em seu pleno gozo. É uma pessoa totalmente estranha ao conflito, a quem se confia a composição da lides que não foram resolvidas de comum acordo. Portanto, desde que atenda todos os requisitos está apto a exercer a função. 2.1. Conceito de Árbitro O árbitro pode ser qualquer pessoa física e capaz dos seus…

enfoque da arbitragem Caio César Carvalho Lima Resumo: A partir de abordagem direta, o presente artigo objetiva discutir a evolução da tutela dos direitos, dando foco à Lei de Arbitragem (Lei nº. 9.307/96), englobando conceitos correlatos, seu histórico, os conflitos que podem ser arbitrados, vantagens do uso deste sistema, como se dá o acesso a ele, assim como realizando cotejamentos com o Poder Judiciário, concedendo visão geral acerca desses mecanismos abordados. Palavras-chave:…

ARBITRAGEM 1) o que é arbitragem? A arbitragem é um processo alternativo, extra-judicial e voluntário, entre pessoas físicas e jurídicas capazes de contratar, no âmbito dos direitos patrimoniais disponíveis, sem a tutela do Poder Judiciário. As partes litigantes elegem em compromisso arbitral, uma ou mais pessoas denominadas árbitros ou juízes arbitrais, de confiança das partes, para o exercício neutro ou imparcial do conflito de interesse, submetendo-se

diagnóstico a respeito da relação entre arbitragem e Poder Judiciário constituindo um instrumento relevante para se aferir o grau de aceitação da arbitragem, seus princípios e conceitos no país. Analisaremos o modo de muito embora grande parte do universo da arbitragem doméstica e internacional esteja apartado da esfera judicial (em decorrência do cumprimento espontâneo das decisões arbitrais), é evidente que o nível de receptividade dos tribunais nacionais à arbitragem reflete, em boa…

intermediação. 3 A mediação é entendida pela atuação exercida por uma pessoa, faz a aproximação entre as partes para a realização de um negócio. É o que ocorre com a prestação de serviço do corretor de imóveis ou pelo representante comercial. 2.1 CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA A mediação vem do latim mediare que significa mediar, dividir ou meio de intervir. Ocorre quando um terceiro, chamado pelas partes, vem solucionar o conflito. O mediador tem a função de aproximar as…

Tema: Arbitragem Internacional 5 – Quais os Princípios regentes da arbitragem? Os princípios regentes da arbitragem são o da boa fé e autonomia da vontade, uma vez que a arbitragem será obrigatória. Esse tipo de arbitragem não existe no Brasil. Tema: Direito Processual Civil e o Direito Internacional 6 – Qual a finalidade do processo? A finalidade do processo é a solução das lides, pacificando assim a sociedade. Tema: Filiação 7 – Qual é o conceito de filiação e como

ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO PROF. FABIANO ROBALINHO CAVALCANTI 1ª EDIÇÃO ROTEIRO DE CURSO 2010.1 Sumário Arbitragem e Mediação INTRODUÇÃO ................................................................................................................................................................................ 3 BlOCO I – INTRODUÇÃO .....................................................................................................................................................

Rascunho Conceito Classificação 1 – Negociação ( x ) 2 – Conferência ( x ) 3 – Bons Ofícios ( x ) 4 – Consultas ( x ) 5 – Mediação ( x ) 6 – Conciliação ( x ) 7 – Inquérito ( x ) 8 – Arbitragem ( x ) Negociação Conceito Essa forma de solução de litígios é a que possibilita os melhores resultados, caracterizada por grande informalidade segundo usos e costumes internacionais pode se dar pela aproximação ou não das partes ou Estados litigantes, por meio de…