Conceito Arbitragem

A ARBITRAGEM COMO SISTEMA DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS PRIVADOS INTERNACIONAIS Marcel de Almeida Ayres Gomes1 Resumo: Com o aumento cada vez maior da globalização as pessoas estão realizando contratos e acordos com pessoas de todo o mundo, fazendo com que o número de conflitos no âmbito privado aumente drasticamente, precisando de uma solução célere, eficaz e econômica para resolver esses impasses. Foi assim que o instituto da arbitragem começou a ser tornar uma opção para a solução de…

Santiago do Chile, 1997. Arbitragem em Propriedade Intelectual 1 - Apresentação Quando se aborda o tema da arbitragem em propriedade intelectual surgem as seguintes indagações: 1º) É possível utilizá-la ? 2º) Não há impedimentos legais? 3º) Como proceder? Estas três indagações pretendemos responder nesta palestra, tanto sob à ótica nacional como internacional, expondo os debates havidos na comunidade jurídica e a experiência da Corte Internacional de Arbitragem CCI nesta…

processo. Objetivo !! Diferenciar as diferentes visões de mediação e arbitragem no processo de negociação. AComo há este envolvimento ? Arbitragem Mediação importância e o funcionamento de uma terceira parte no conflito. O que é arbitragem ? A arbitragem é um meio de solução de conflitos, há décadas utilizadas pelos países desenvolvidos, e no Brasil é regulamentada pela Lei Federal nº 9.307/96, que dispõe sobre a Arbitragem. Característica: - Impera a autonomia privada (da vontade)…

INTRODUÇÃO 7 1 A ARBITRAGEM COMO MEIO ALTERNATIVO PARA SOLUÇÃO DE LITÍGIOS 9 1.1 Contextualização da arbitragem no cenário brasileiro: proposta para crise do Poder Judiciário 9 1.1.1 Breves apontamentos sobre a arbitragem no contexto global 11 1.1.2 O tratamento da arbitragem no Brasil 12 1.2 A arbitragem segundo a Lei nº. 9.307/96 15 1.2.1 A arbitrabilidade subjetiva e objetiva 15 1.2.2 O árbitro, a cláusula compromissória, o compromisso arbitral e a sentença na Lei da Arbitragem…

de atendimento disponibilizado pelo PROCOM para a população em geral no âmbito de resolução de conflitos pode ser caracterizado como: Resposta Selecionada: c. Conciliação. Respostas: a. Negociação. b. Mediação. c. Conciliação. d. Arbitragem. e. NDA. Pergunta 20,5 em 0,5 pontos No contexto da terminologia jurídica, quando as partes concorrem pelos mesmos objetivos e metas que podem satisfazer apenas uma delas, temos: Resposta Selecionada: a. conflito de interesses …

Perspectivas da Arbitragem no Terceiro Milênio nome aluno Professor: Alessandro Jacomini Resumo: Este artigo tem como objetivo fazer uma resumida análise a respeito da arbitragem, passando por um apanhado histórico e por fim analisando a viabilidade da arbitragem em nosso contexto, o sistema Brasileiro, após a entrada da Lei 9.307. Temos como unânime pensamento o caos instaurado no sistema judiciário Brasileiro. Portanto, analisaremos sem posicionamento algum do autor sobre…

desportiva. Para tratar da atividade desportiva neste trabalho, foca-se na figura do árbitro, uma vez que é uma das peças fundamentais para o bom andamento de qualquer evento esportivo, abordando os conceitos filosóficos especificamente no que tange ao ato humano de julgar. A pesquisa baseia-se em conceitos retirados da literatura jurídica, por ser berço do elemento institucionalizado para trazer ordem e justiça à sociedade, qual seja o magistrado, bem como em análises de regras de…

ARBITRAGEM NO MERCOSUL ¹. RESUMO: O presente trabalho visa mostrar a importância e o uso da arbitragem no âmbito da microrregião econômica denominada Mercosul, trazendo conceitos, evolução histórica e um apanhado sobre os tribunais que compõem e auxiliam na pratica da arbitragem nos paises que compõem o Mercosul, demonstrando a aceitação e o uso nas relações comerciais entre os paises, facilitando na discussão de assuntos controversos oriundos desta relação. PALAVRAS-CHAVE:…

MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM - I Analisando-se a situação do Poder Judiciário no Mundo, verifica-se que considerados o tempo de duração do processo, seu custo e a isenção das decisões, que são as três variáveis fundamentais para se avaliar a eficiência do sistema na solução dos conflitos de interesse chega-se a conclusão de que é difícil encontrar-se um país que apresente uma solução adequada. Tal deficiência não é exclusividade do Brasil, nem mesmo dos países que adotam a chamada civil Law como,

QUESTÕES CONCEITUAIS E ASPECTOS GERAIS DA ARBITRAGEM Conceito de Arbitragem A arbitragem pode ser entendida como um meio alternativo de solução de conflitos, que pode ser utilizado em todos os planos do direito, que não estejam, evidentemente, excluídos pela legislação. Contudo, é possível somente a utilização do procedimento arbitral em litígios que envolvam direitos disponíveis e patrimoniais, em conformidade com o art. 1° da Lei 3.307/96. A arbitragem é uma faculdade e não,…