Concausa

Constitui elemento essencial para a responsabilidade civil. Seja qual for o sistema adotado no caso concreto, subjetivo (da culpa) ou objetivo (do risco), salvo em circunstâncias especialíssimas, não haverá responsabilidade sem nexo causal. Concausas - concausa é outra causa que, juntando-se à principal, concorre para o resultado. Ela não inicia e nem interrompe o processo causal, apenas reforça. Teoria da equivalência dos antecedentes ou das condições - qualquer das condutas que…

sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação”. Nesta senta, verifica-se que se trata de uma concausa preexistente desencadeada por um ato ilícito da reclamada. No caso concreto, o reclamante possui a doença chamada de “CISTO SINOVIAL”. Na maioria das vezes, o cisto é causado por uma sobrecarga mecânica do punho, por um…

tribunais se baseiam nele para afastar a responsabilidade por causas remotas, uma vez que ele fala em dano “direto e imediato” da causa. Na parte final do texto, o autor se concentra em uma análise específica de casos em que existe concurso de causas (concausas). Sobre isso, ele afirma que os tribunais optam pela eleição de uma causa principal ou dividem a responsabilidade entre as diferentes causas principais. Porém, ele ressalta que essa escolha não pode ser feita arbitrariamente.…

“D” lhe vende a munição (exercício regular de direito), “E” aplaude o ato (fato atípico - não deu causa física). Neste caso serão punidos somente o “A” e o “B”, pois somente estes deram causa física ao resultado. c.1) Superveniência causal (CONCAUSAS – Art. 13, § 1° do CP). São fatos distintos da conduta principal, mas que contribuem para o resultado. Estas podem ser classificadas da seguinte forma: Absolutamente independentes (não possuem relação com a conduta do criminoso.…

salienta-se a abraçada por nosso estatuto, no art. 13: a da equivalência dos antecedentes, ou da conditio sine qua non... Consoante ela, tudo quanto concorre para o resultado é causa. Não se distingue entre causa e condição, causa e ocasião, causa e concausa. Todas as forças concorrentes para o evento, no caso concreto, apreciadas, quer isolada, quer conjuntamente, equivalem-se na causalidade. Nem uma só delas pode ser abstraída, pois, de certo modo, se teria de concluir que o resultado,…

a causa cronologicamente mais ligada ao elemento danoso, aquela que foi a mais direta, a mais determinante segundo o curso natural e ordinário das coisas 3) Causalidade na omissão a. Situações em que a omissão gera relevância jurídica. 4) Concausas. a. Absolutamente independentes i. Preexistentes ii. Concomitantes iii. Supervenientes 1. Favorece ao Réu 2. Rompe o Nexo Causal b. Relativamente independentes i. Supervenientes 1. Poderá romper o nexo causal se por si só…

responsabilidade penal exige além do nexo causal, o nexo normativo (depende da verificação de dolo ou culpa). CONCAUSA É uma causa que concorre paralelamente à conduta, contribuindo para a produção do resultado. A reforma penal de 1984 abandonou totalmente o conceito de concausa. Como foi adotada a teoria da conditio sine qua non, não há por que fazer diferenciação entre causa e concausa, tendo em vista que tudo o que acontecer para a produção do resultado será considerado causa.…

br/050203/p_084.htm). Afinal, uma droga, no caso, a nicotina, que causa dependência física e psíquica, permite que o usuário exerça sua liberdade de escolha para deixar o vício, ou ele acaba sucumbindo ante sua necessidade orgânica de fumar? 4.9 Concausas O problema da causalidade se torna dificultado quando várias causas concorrem para a ocorrência de um dano. Dá-se o que é denominado concorrência de causas. Um dano pode decorrer de várias causas. E essa participação de causas no…

ressaltar que à época e no local dos fatos havia várias pessoas dentre jogadores e expectadores, e que vários deles após a agressão contra o menor Fernando, se revoltaram com a vitima passando a agredi-la. Logo temos na espécie típico caso de concausa independente superveniente, que por si só produziu o resultado morte. Dispõe o artigo 13 caput e seu parágrafo 1º do Código Penal: Art. 13 - O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu…

causalidade psíquica, ou seja, reclama-se do agente da conduta, o dolo ou culpa em relação ao resultado. Excepcionalmente, o Código Penal adota, em seu art. 13, §1º, a teoria da causalidade adequada, o que nos remete ao estudo das concausas. 3.2. Concausas. Concausa é a convergência de uma causa externa à vontade do autor da conduta, influindo na produção do resultado naturalístico por ele desejado e posicionando-se paralelamente ao seu comportamento, comissivo ou omissivo. a)…