Concausa Absolutamente Independente

perícias médico-legais não se referem apenas aos exames post mortem. É verificada e atestada a existência ou não de lesões corporais, aborto, conjunção carnal, estupro, etc., inclusive é investigada a causa mortis de um indivíduo, muitas vezes independente de haver dúvidas acerca da materialidade de um delito, mas que provavelmente ensejará consequências jurídicas. As perícias médico-legais estão disciplinadas no que dispõem os artigos 158 e 170 do Capítulo 2 (Do Exame de Corpo…

regime da legislação trabalhista poderão equiparar seus diretores não empregados aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS. Considera-se diretor aquele que exerça cargo de administração previstos em lei, estatuto ou contrato social, independente da denominação do cargo. Art. 17. Os empregadores se obrigam a comunicar mensalmente aos trabalhadores os valores recolhidos ao FGTS e repassar-lhes todas as informações sobre suas contas vinculadas recebidas da Caixa Econômica Federal…

“Ato praticado sob o amparo da lei, ou seja, toda ação permitida pelas normas jurídicas que não atente contra interesses alheios ou contra a segurança coletiva, ou quando os viole, encontre apoio na razão de ter sido praticado por se tornar absolutamente necessário para a remoção de um perigo” 5. 1 Conceito de categoria elaborado livremente pela autora desta monografia. 2 SILVA, De Plácido e. Vocabulário Jurídico. 20ª Edição, atualizadores: Nagib Slaib Filho e Gláucia…

"doping". Direito Internacional Privado: Ao decidir as questões civis relacionadas ao estrangeiro no Brasil. Direito Comercial: Ao periciar os bens de consumo e ao atribuir as condições de maternidade para plena capacidade civil dos economicamente independentes. Direito Canônico: No que se refere entre outras coisas, à anulação de casamento. Relaciona-se também com a Física, Química, Biologia, Matemática, Toxicologia, Balística, Datiloscopia, Economia, Sociologia e com a História…

"doping". Direito Internacional Privado: Ao decidir as questões civis relacionadas ao estrangeiro no Brasil. Direito Comercial: Ao periciar os bens de consumo e ao atribuir as condições de maternidade para plena capacidade civil dos economicamente independentes. Direito Canônico: No que se refere entre outras coisas, à anulação de casamento. Relaciona-se também com a Física, Química, Biologia, Matemática, Toxicologia, Balística, Datiloscopia, Economia, Sociologia e com a História…

"doping". Direito Internacional Privado: Ao decidir as questões civis relacionadas ao estrangeiro no Brasil. Direito Comercial: Ao periciar os bens de consumo e ao atribuir as condições de maternidade para plena capacidade civil dos economicamente independentes. Direito Canônico: No que se refere entre outras coisas, à anulação de casamento. Relaciona-se também com a Física, Química, Biologia, Matemática, Toxicologia, Balística, Datiloscopia, Economia, Sociologia e com a História…

"doping". Direito Internacional Privado: Ao decidir as questões civis relacionadas ao estrangeiro no Brasil. Direito Comercial: Ao periciar os bens de consumo e ao atribuir as condições de maternidade para plena capacidade civil dos economicamente independentes. Direito Canônico: No que se refere entre outras coisas, à anulação de casamento. Relaciona-se também com a Física, Química, Biologia, Matemática, Toxicologia, Balística, Datiloscopia, Economia, Sociologia e com a História…

Ex: crime ocorrido em navio mercante brasileiro, ancorado no porto de Buenos Aires, sendo que não houve punição do agente em território argentino. 7. Extraterritorialidade incondicionada: significa que a lei penal brasileira será aplicada sempre, independente do lugar do crime, bem como se o agente foi ou não punido ou julgado no Estado onde praticou o delito (art. 7º, inc. I, § 1º CP). 8. Extraterritorialidade condicionada: significa que a lei penal brasileira será aplicada, desde que…

apontados no recurso de revista. DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. PENSÃO VITALÍCIA. CUMULAÇÃO COM PROVENTOS DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E COMPLÇÃO DE APOSENTADORIA. Solucionada a controvérsia com base em fundamentos jurídicos distintos e independentes, cada um suficiente à manutenção da decisão recorrida, incumbia ao recorrente formular impugnação específica a todos eles, o que não se constata da leitura das razões recursais. Aplicação da Súmula 422/TST. DANOS MATERIAIS. PENSÃO…

TRABALHO INADEQUADO. De acordo com a teoria da causalidade adequada, as concausas preexistentes - patologia anterior, predisposição genética do obreiro ou caráter degenerativo da moléstia - não eliminam a relação de causalidade. Se as atividades laborais desenvolvidas pelo reclamante potencializaram ou agravaram a moléstia preexistente ou degenerativa, a doença adquirida deve ser considerada ocupacional, em face da concausa com origem no trabalho. Além disso, nos termos do art. 157, I e…