Concausa Absolutamente Independente

II - a deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente. Parágrafo único. No caso do inciso II, o ato será legítimo somente quando as circunstâncias o tornarem absolutamente necessário, não excedendo os limites do indispensável para a remoção do perigo. Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.[5]” …

Silêncio? Art. 111. O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa. 1.b) Capacidade de FATO (Genérica) = os envolvidos em um contrato não podem ser Incapazes: nem absolutamente incapazes nem relativamente incapazes! Se forem, precisam ser Representados ou Autorizados! 1.c) Capacidade Contratual (Específica) = em alguns casos, a capacidade de Fato NÃO é suficiente: é preciso alguma característica…

dever de guarda; C) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> a tutela só será deferida após decretação prévia da perda ou suspensão do pátrio poder; D) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> a tutela pode alcançar os maiores, desde que absolutamente incapazes e interditados; E) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> o Juiz pode dispensar a especialização de hipoteca, por motivo relevante. 10 O Código de Defesa do Consumidor consagra os…

deve estar representado pelo seu pai, pelo tutor ou curador especial (art. 9º do CPC). Mas se o filho já alcançou a maioridade, nada impede que ele mesmo proponha a ação. Quanto a prescrição, não há problemas: não corre prescrição contra o absolutamente incapaz (art. 198, I, do CC/2002), de modo que a prescrição somente correrá após os 16 anos de idade. 5.2 CAPACIDADE CIVIL ❶ Diferença entre capacidade, personalidade e legitimidade: O conceito de capacidade não se confunde com o conceito

perigo de vida não deve estar na vontade do agente, caso contrário trata-se de tentativa de homicídio. DEBILIDADE PERMANENTE DE MEMBRO, SENTIDO OU FUNÇÃO Debilidade é o enfraquecimento permanente da capacidade funcional. Deve ser permanente, independente da hipótese de haver melhoria do resultado final pela adoção de processos terapêuticos especiais ou excepcionais. MEDICINA LEGAL II MARCUS VINICIUS J. BARBOSA 9 Os membros são os 4 apêndices do corpo. Os sentidos…

Civil, 54 12.2 Direito comparado, 55 Aplicação da teoria da causalidade adequada - Casos concretos, 5ó 14 13.1 Pr'.:lI1eiro C2.50, 56 13.2 Segundo caso, 58 13.3 Terceiro caso, 58 13.4 <:::oncorrência de causas, 60 Concausas, 62 12 Sumário vü Concausas pree.x:istentes, 63 Concausas supervenientes ou concomitantes, 63 Coparticipação. Solidariedade. Causalidade comum, 64 14.3.1 Causalidade alternativa, 65 Causalidade da omissão, 67 Exclusão do ne.xo causal. isenção de…

forem todas líquidas e vencidas ao mesmo tempo, a imputação far-se-á na mais onerosa. Os requisitos da imputação de pagamento estão também no art. 352 do Código Civil. São eles: (i) pluralidade de débitos, sendo que os mesmos devem ser independentes entre si e não podendo o credor receber parcialmente21; (ii) a existência de um só credor e um só devedor; (iii) os débitos devem ser da mesma natureza, isto é, deve haver compatibilidade entre o objeto do pagamento; (iv) as…

Contemporâneo de Sócrates, Demócrito também busca uma resposta para o relativismo dos sofistas, particularmente para o de seu conterrâneo Protágoras, que afirmava que "o homem é a medida de todas as coisas". A defesa de um conhecimento da physis e independente da "medida humana" é feita, por Demócrito, mediante a distinção entre dois tipos de conhecimento: o "bastardo", que seria o conhecimento sensível, a exprimir na verdade as disposições do sujeito antes que a realidade…

Contemporâneo de Sócrates, Demócrito também busca uma resposta para o relativismo dos sofistas, particularmente para o de seu conterrâneo Protágoras, que afirmava que "o homem é a medida de todas as coisas". A defesa de um conhecimento da physis e independente da "medida humana" é feita, por Demócrito, mediante a distinção entre dois tipos de conhecimento: o "bastardo", que seria o conhecimento sensível, a exprimir na verdade as disposições do sujeito antes que a realidade objetiva; e o…

transcrever um trecho da obra do jurista Adriano De Cupis, citado e traduzido por Sérgio SAVI, que foi de extrema importância para o 32 reconhecimento da perda de uma chance juto ao Direito Italiano (1966 apud SAVI, 2009, p.11). A vitória é absolutamente incerta, mas a possibilidade de vitória, que o credor pretendeu garantir, já existe, talvez em reduzidas proporções, no momento em que se verifica o fato em função do qual ela é excluída: de modo que se está em presença não…