Concausa Absolutamente Independente

encontrem. As aeronaves aplicam-se os mesmos princípios aplicados aos navios. Principio da territorialidade temperada Pelo principio da territorialidade, aplica-se a lei penal brasileira aos fatos puníveis praticados no território nacional, independente da nacionalidade do agente, da vitima ou do bem jurídico lesado. O principio da territorialidade e a principal forma de delimitação do âmbito de vigência da lei penal. O fundamento deste principio é a soberania do estado. …

Direito penal, volume1: 28 ed. rev. atual. São Paulo: Saraiva, 2005.p 227. 5 de captações sensoriais, transformadas em desejos. O pensamento, encastelado entretanto, na enquanto consciência, não permanecer representa absolutamente nada para o Direito Penal. Somente quando a vontade se liberta do claustro psíquico que a aprisiona é que a conduta exterioriza no mundo concreto e perceptível, por meio de um comportamento positivo, ação …

Causalidade Direta ou I m ediata ... ....... ..................... 4.4. Qual a Teoria Adotada pelo Código Civil?..................... ............. 289 289 290 293 297 298 305 309 322 322 . . 8 325 327 3 34 335 336 338 338 ( SUMÁ RIO 4.5. Concausas ou Concausalidade o u Causalidade Mú ltipla o u Causalidade Comum ..................... 340 Capítul o Il i � E XCLUDEN TES DE RESPONSABILIDADE CI VIL ............................ L Conceito e O b jeto de Estu do…

divergem. Algumas sentenças obrigam provar uma causalidade estrita. Assim, exigem uma prova cabal: (1) da existência de assédio moral, partindo da idéia preconcebida de que, inexistindo assédio moral, a doença é comum; (2) de que não existam outras concausas para as moléstias, e, em particular, excluindo a qualificação de acidente de trabalho quando apareça uma personalidade débil suscetível de interiorizar situações de conflito laboral de uma maneira acentuada. Mais correta nos parece…

o trabalho como primado básico da ordem social..12 Bem, eis a solução. Como bem conceituado pelo doutrinador José Afonso, o direito econômico tem uma abrangência institucional, enquanto, os direitos sociais constituem formas de tutela pessoal. Independente da ordem, tudo está ligado a garantir o respeito ao mínimo existencial, como norteador dos preceitos, o artigo 7º, inciso IV da Constituição Federal. No artigo 7º, o legislador constituinte, consolidou os direitos constitucionais dos…

ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar fazer alguma coisa”. Conduta, constrangimento; resultado, vantagem econômica. O crime já se caracteriza pela conduta, independente se houve o resultado (vantagem econômica). Este só será analisado para a imputação da pena. c) De mera conduta: (Conduta). A ação nada muda no mundo dos fatos; só ela basta para caracterizar o crime. Portanto, são constituídos…

superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produz o resultado. Nessas hipóteses, pode-se dizer que existe uma concausa, ou seja, a conduta do agente e uma outra causa qualquer. Concausa, portanto, é toda causa que concorre paralelamente com outra, contribuindo para a produção do resultado. Não há, entretanto, diferença prática entre causas, concausas ou condições, pois tudo o que contribui para um resultado é causa deste. As concausas…

valor. Uma vez que a litigante recebeu pecúnia, daquele que não tinha obrigação nenhuma para com ela ou com o nascituro, deve restituir o valor ao erróneo devedor. Pois o equívoco é culpa exclusiva da grávida, seja culposa ou dolosa. E independente da qualidade da culpa, o réu sofreu danos, de forma material ou/e moral. Fazendo uma analogia com direito do consumidor em relação à defesa de quem efetuou pagamento indevido, o Código do Consumidor exprime em seu artigo…

...................... 127 RELAÇÃO de CAUSALIDADE ou NEXO de CAUSALIDADE..................................................................... 130 2.1. TEORIA da EQUIVALÊNCIA dos ANTECEDENTES CAUSAIS ou “CONDITIO SINE QUA NON” .... 131 2.1.2. CONCAUSAS ................................................................................................................ 132 2.2. TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA…

33. No tocante à relação de causalidade no crime (art. 13, Código Penal), analise as seguintes assertivas e escolha a opção que contenha afirmação falsa: 31. Analise as seguintes situações: (A) A superveniência de causa relativamente independente, que, por si só, produz o resultado, exclui a imputação original, mas os fatos anteriores são imputados a quem os praticou. I. Quando, por erro no uso dos meios de execução, o agente, ao invés de atingir a pessoa que pretendia…