Conama 398

xii LISTA DE ABREVIATURAS ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas ABNT NBR Norma Brasileira Aprovada pela ABNT ANEEL Agência Nacional de Energia Elétrica AP Aeração Prolongada CETESB Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental CONAMA Conselho Nacional do Meio Ambiente DF Distrito Federal EEC Comunidade Econômica Europeia EPA Environmental Protection Agency EPAGRI Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina ETE Estação de Tratamento…

As atividades de implantação e regularização de parcelamentos do solo urbano, além de atenderem à legislação urbanística, devem se submeter ao licenciamento ambiental, de acordo com a Resolução no 237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). O objetivo do licenciamento ambiental para fins urbanísticos é exigir dos empreendedores de parcelamento e regularização do solo urbano a prevenção e mitigação dos impactos ambientais dos seus empreendimentos. O que se pretende é…

de 17/06/2008 - Estabelece a especificação do gás natural, de origem nacional ou importada. (RTDT - Capítulo IV) • RESOLUÇÃO ANP 44/2009, de 24/12/2009 – Estabelece procedimento para comunicação de Incidentes. (RTDT - Capítulo IX) • RESOLUÇÃO CONAMA 398/2008, de 11/06/2008 - Dispõe sobre o conteúdo mínimo do Plano de Emergência Individual para incidentes de poluição por óleo. (RTDT - Capítulo IX) • RESOLUÇÃO CONJUNTA ANEEL/ANATEL/ANP 1/1999, de 25/11/1999 – aprova o Regulamento…

Lei no. 6.938, criando a Política Nacional do Meio Ambiente, estabelecendo conceitos, princípios, objetivos, instrumentos, penaldiades, seus fins, mecanismos de formulação e aplicação, e instituindo o SISNAMA - Sistema Nacional de Meio Ambiente e o CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente. III - CONCEITOS Vejamos como o artigo 3o., da mencionada lei conceitua vários temas: Meio ambiente é o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e…

BLOCO 2 - LEGISLAÇÃO AMBIENTAL APLICADA (LEIS, DECRETOS, PORTARIAS, RESOLUÇÕES CONAMA): Lei nº 6.398/1981 – Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências; Art. 6º - Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA; Decreto nº 99.274/1990; CONAMA nº 001/1986; Regulamentação para os Estudos de Impacto Ambiental (EIA/RIMA); CONAMA nº 357/2005, CONAMA nº 410/2009 e nº 430/2011 - As condições e padrões de lançamento de efluentes;

classificação, quantificação e pontuação dos parâmetros técnicos. ....... 113 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas APP - Área de Preservação Permanente CETESB - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente CPRM - Companhia de Pesquisa e Recursos Minerais DEINFRA - Departamento Estadual de Infra Estrutura DEPRN - Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais DER/PR - Departamento de Estradas de…

trabalho; Princípios de Planejamento e Resposta a Emergências: Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos - P2R2. (Decreto Federal nº 5.098/2004 e suas alterações); Resolução CONAMA 398/2008 e suas alterações; Noções de resposta à contingência em acidentes com hidrocarbonetos líquidos e gasosos; Noções de Sistema de Comando de Incidentes: princípios, funções, estrutura e recursos; Plano Nacional de Contingência…

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ABRELPE – Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas AHP – Análise Hierárquica de Pesos CEMPRE – Compromisso Empresarial para Reciclagem CONAMA – Conselho Nacional de Meio Ambiente GASMIG – Companhia de Gás de Minas Gerais GIS – Geographic Information System GRSU – Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos IBAM – Instituto Brasileiro de Administração Municipal IBGE – Instituto…

trabalho; Princípios de Planejamento e Resposta a Emergências: Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos - P2R2. (Decreto Federal nº 5.098/2004 e suas alterações); Resolução CONAMA 398/2008 e suas alterações; Noções de resposta à contingência em acidentes com hidrocarbonetos líquidos e gasosos; Noções de Sistema de Comando de Incidentes: princípios, funções, estrutura e recursos; Plano Nacional de Contingência…

domissanitários e produtos químicos industriais. O Sistema de In- vulnerável aos danos pela exposição a esses produtos tóxicos. O uso dos agrotóxicos foi incentivado por uma política formação Tóxico-farmacológica (Sinitox) observou, no ano de 1999, 398 óbitos por exposição aos agrotóxicos. Desses, oficial de condicionar o crédito rural à utilização obrigatória de agrotóxicos. Esta situação é responsável por inúmeras 140 foram considerados de origem ocupacional. Este tipo…