Conama 398 Plano De Emergencia Petroleo

.............425 EMPRESA FAMILIAR: SEUS DESAFIOS E CONFLITOS QUE AMEAÇAM SUA SOBREVIVÊNCIA Sabrina Silva Barbosa, João Roberto Grahl..........................................................................436 A POSSIBILIDADE DA IMPLANTAÇÃO DE UM PLANO DE NEGÓCIO ELABORADO A PARTIR DE PESQUISA REALIZADA COM OS CONSUMIDORES Marilu O. Nascimento, João Roberto Grahl..............................................................................445 GESTÃO DE PROCESSOS DE CONTAS A PAGAR: ESTUDO DE CASO

nítido desnível de qualidade. Segundo, a proposta declarada vencedora, no preço de R$ 56.000,00, coincidia totalmente, inclusive nos centavos, com o valor total indicado no instrumento do convênio. Tal fato causava estranheza por se observar que o plano de trabalho do aludido ajuste apenas trazia definições genéricas do bem licitado, sem contemplar especificações como potência do motor e tipos de acessórios que deveriam ser incluídos. Terceiro, a coincidência entre os sócios de empresas…

outros temas relevantes do direito administrativo São Paulo: Atlas, 2010, p. 175-196. 72. Ainda existem os contratos administrativos? In: Supremacia do interesse público e outros temas relevantes dc direito administrativo. São Paulo: Atlas, 2010, p. 398-410. 73. Responsabilidade civil das entidades paraestatais. In: GUERRA, Alexandre Dartanhan de Mello; BRASIL, Luis Manuel; BENACCHIO, Marcelo (Org.). Responsabilidade civil do Estado: desafios contemporâneos. São Paulo: Quartier Latin,…

corrente, incluindo os planos de previdência privada PGBL ou VGBL. E esse é o entendimento deste Egrégio Tribunal: “EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - PENHORA - DEPÓSITOS EM PLANO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PGBL - RENDIMENTOS - CARÁTER DE INVESTIMENTO - PENHORABILIDADE - AUSÊNCIA DE NATUREZA ALIMENTAR, NOS TERMOS DO ART. 649, IV, DO CPC - RECURSO PROVIDO. (...) Com efeito, o dinheiro acumulado pelo executado, ora agravado, no fundo de previdência privada complementar Plano…

além dos casos descritos em lei, também "quando a atividade normal­ mente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem". A esse novo aspecto voltaremos em breve em nosso estudo. Contudo, advirta-se de plano, por esse dispositivo o magistrado poderá definir como objetiva, ou seja, independente de culpa, a responsabilidade do causador do dano no caso concreto. 5 Nesse texto a lei brasileira foi mais além do código impondo às administrações…

com o lema “in dúbio pro progressu”. 73 Trata-se, assim, de um processo de legitimação científica dos riscos, mesmo quando indesejados (efeitos secundários latentes), porque a ciência comandando em primeiro lugar a evolução econômica e em segundo plano, a social, acaba por autorizar a criação dos perigos em nome da modernidade: “Lo que no se veía tampoco podia ser evitado, fue coproducido con la mejor intención, es un hijo difícil y no deseado sobre cuya aceptación hay que discutir…

ato jurídico 3.2.1 Teoria geral dos fatos jurídicos 3.2.1.1 Ato-fato jurídico 3.2.1.2 Ato ilícito 3.2.1.3 Atos lícitos 3.3 Negócio jurídico 3.3.1 Conceito 3.3.2 Classificação dos negócios jurídicos 3.3.3 Planos do negócio jurídico 3.3.3.1 Plano de existência 3.3.3.2 Plano de validade 3.3.3.3 Plano da eficácia 3.3.4 Defeitos do negócio jurídico 3.3.4.1 Erro ou ignorância 3.3.4.2 Dolo 3.3.4.3 Coação 3.3.4.4 Estado de perigo 9/3494 3.3.4.5 Lesão 3.3.4.6 Fraude contra credores 3.3.4.7…

legislativo e tratados e atos internacionais 4.6 Resolução 4.6.1 Conceito 4.6.2 Espécies 4.6.3 Processo legislativo especial para a elaboração das resoluções 4.7 Leis orçamentárias 4.7.1 Processo legislativo especial para as leis relativas ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais 4.7.2 Possibilidade de apresentação de emendas aos projetos de leis orçamentárias 4.7.3 Rejeição do projeto de lei de diretrizes orçamentárias e do…

394 6.7.1.17.4.2. Aspectos conclusivos: efeito da decisão no plano normativo (Normebene) e no plano do ato singular (Einzelaktebene) mediante a utilização das chamadas fórmulas de preclusão (interessante tendência apontada pelo Min. Gilmar Mendes) ... 6.7.1.17.5. Pedido de cautelar (ADI genérica)... 6.7.1.18. Reclamação para a garantia da autoridade da decisão do STF: paradigma de ordem objetiva (ADI genérica e súmula vinculante) .. 398 401 402 6.7.1.18.1. Regras gerais... 402…

atos internacionais, 569 4.6 Resolução, 572 4.6.1 Conceito, 572 4.6.2 Espécies, 572 4.6.3 Processo legislativo especial para a elaboração das resoluções, 572 4.7 Leis orçamentárias, 573 4.7.1 Processo legislativo especial para as leis relativas ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais, 574 4.7.2 Possibilidade de apresentação de emendas aos projetos de leis orçamentárias, 575 4.7.3 Rejeição do projeto de lei de diretrizes orçamentárias…