Conama 358

Resoluções Resolução CONAMA nº 6/1991, de 19 de setembro de 1991 Dispões sobre a incineração de resíduos sólidos provenientes de estabelecimentos de saúde, portos e aeroportos. Resolução CONAMA nº 5/1993, de 5 de agosto de 1993 Estabelece definições, classificação e procedimentos mínimos para o gerenciamento de resíduos sólidos oriundos de serviços de saúde, portos e aeroportos, terminais ferroviários e rodoviários. Resolução CONAMA nº 275/2001, de 25…

Artigo 23, 24 da Constituição; Agenda 21, da ECO 92; Convenção Internacional da Basiléia de 1992 Grupo B - Riscos Químicos; Lei Federal 9.605 - Crimes Ambientais Resoluções CONAMA e ANVISA: (fonte:GLAS da BIOTERA) 1991: CONAMA 6; 1993 : CONAMA 5; 2001 : CONAMA 283; 2003 : RDC 33; 2004 : RDC 306 2005 : CONAMA 358. Não enquadrado em Banho e Tosa: Resíduos do GRUPO A: presença de agentes biológicos, GRUPO B: corrosividade, inflamabilidade, reatividade e toxicidade, GRUPO C:…

de serviço de saúde trazem consigo características de periculosidade própria à presença de organismos patogênicos e à heterogeneidade de sua composição, já que podem conter substâncias tóxicas, radioativas, perfurantes e cortantes. A Resolução CONAMA nº 283/01 dispõe especificamente sobre o tratamento e destinação final dos resíduos dos serviços de saúde, não englobando mais os resíduos dos terminais de transporte. A resolução também modifica o termo Plano de Gerenciamento dos…

disposição final3-5. A normatização do gerenciamento dos RSSS é regulada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), através da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) n° 306/044, e o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), com a Resolução n° 358/055, que definiram as diretrizes sobre o gerenciamento dos RSSS, con- siderando princípios da biossegurança, preservação da saúde pública e do meio ambiente. Além disso, também estabeleceram a atual classificação dos…

constituído de agulhas, seringas, gazes, bandagens, algodões, órgãos e tecidos removidos, meios de culturas, animais usados em teste, sangue coagulado, luvas descartáveis, filmes radiológicos, etc. De acordo com a RDC ANVISA nº 306/2004 e a Resolução CONAMA nº 358/2005, são definidos como geradores de resíduos de serviços de saúde todos os serviços relacionados com o atendimento à saúde humana ou animal, inclusive os serviços de assistência domiciliar e de campo; laboratórios analíticos…

Internacional de Direito Ambiental e Políticas Públicas Macapá, n. 2, p. 11-20, 2010 12 Maders e Castro Colegiada (RDC) n. 306/2004, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e da Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) n. 358/2005 e normas específicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). No Brasil, apesar dos instrumentos norteadores específicos que trataram do assunto antecedendo a Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei n.…

3.0 Legislação Pertinente ao Empreendimento Foram utilizados como subsídios à sua elaboração: - Artigos 04 da Resolução CONAMA nº 313/02 - Lei Complementar Estadual nº 38/95; Lei 9.605/98 - Decreto nº 3.179/99 e demais legislação específicas em vigor. Resolução CONAMA Nº 237/95 – Dispõe sobre Licenciamento Ambiental Resolução CONAMA 313/02 - Dispõe sobre Inventário dos Resíduos Sólidos Industriais; Norma ABNT NBR 10.004 – Classificação de Resíduos…

na NR-7 quanto ao número de funcionários e grau de risco da atividade; Cumprir com as normas para guarda e controle de medicamentos sujeitos a controle especial; Possuir PGRSSS – Programa de gerenciamento de resíduos sólidos de saúde (Resolução CONAMA 358/2005, Resolução ANVISA, RDC 306/2004 e demais legislações locais e complementares que regulamente a matéria).

são?  Geração de Resíduos  Responsáveis...  Riscos   Biológicos;  Químicos;  Físicos e  Mecânicos. Aspecto Legal   Intra-Estabelecimento:  ANVISA – RDC nº 306 de 07 de Dezembro de 2004  Extra-Extabelecimento:  Resolução CONAMA nº 358 de 29 de Abril de 2005 Classificação Grupo A Infectant es Grupo B Químicos Grupo C Rejeitos Radioativos Grupo D Comum Grupo E Perfuro Cortante Grupo A Potencialmente Infectantes  Grupo A1 Potencialmente Infectantes   Sobras de

as Unidades de Saúde de instrumentos que possibilitem elaborar o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde – PGRSS, conforme exigido na Resolução CONAMA nº. 358/2005, RCD 306/2004, na Lei Estadual nº 7 862/2002. Objetivos Específicos Ordenar os resíduos de serviços de saúde, conforme tipologia com vista a Resolução CONAMA 358/2005 e Modelo Tecnológico de manejo e Tratamento de Resíduos Sólidos adotados pelos órgãos competentes; Minimizar a geração de resíduos na fonte;…