Conama 358

no país, órgãos como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA e o Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA têm assumido o papel de orientar, definir regras e regular a conduta dos diferentes agentes que geram resíduos de serviços de saúde. Dentre os vários pontos importantes das resoluções da ANVISA (RDC o n 306, de 7 de dezembro de 2004) e do CONAMA (Resolução no 358, de 29 de abril de 2005) destacam-se: a responsabilidade dos geradores pelo gerenciamento dos resíduos até…

influência é nítida nos documentos que se seguem, onde os resíduos hospitalares ou parte deles são perigosos. A Portaria nº 063 de 1979 trata da obrigatoriedade da incineração dos resíduos hospitalares (em 1991 o Conselho Nacional do Meio Ambiente- CONAMA desobrigou a incineração do lixo hospitalar)”. A inadequação de tal enfoque verifica-se na prática, com a quase total ausência de incineradores para lixo hospitalar instalados e/ou em operação no Brasil, e no pequeno número de unidades…

todo lixo como “resto inútil”, mas, sim, como algo que pode ser transformado em nova matéria-prima para retornar ao ciclo produtivo. 2 DESENVOLVIMENTO RESÍDUOS SÓLIDOS Destacamos e definimos segundo a Resolução nº 05/93 do CONAMA, que traz em seu bojo o conceito de resíduos sólidos definidos pela NBR 10.004/87 da ABNT, que revela: Resíduos nos estados sólidos e semi-sólidos, que resultam de atividades de origens industrial, doméstica, hospitalar, comercial,…

utilizadas pela população, tais como: 3. LEGISLAÇÃO (17,25,26) A Resolução de Diretoria Colegiada da que a prevenção passa a ser eixo principal e o ANVISA n° 306/04 e a Resolução Conselho Nacional tratamento do Meio-Ambiente (CONAMA) n° 358/05 abordam o destinação adequada aos resíduos com potencial de gerenciamento dos RSS em todas as suas etapas. contaminação. Exigem que os resíduos recebam Dispõem, respectivamente, sobre o gerenciamento manejo específico, desde

saúde humana e ao meio ambiente. No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e o Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA têm assumido o papel de orientar, definir regras e regular a conduta dos diferentes agentes, no que se refere à geração e ao manejo dos resíduos de serviços de saúde. A RDC ANVISA n.º06/04 e a Resolução CONAMA n.º 358/05 tem o propósito de orientar a implementação dos Planos de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde - PGRSS, apoiando as equipes

sólidos no país, órgãos como a Agência Nacional de vigilância Sanitária – ANvISA e o Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA têm assumido o papel de orientar, definir regras e regular a conduta dos diferentes agentes que geram resíduos de serviços de saúde. Dentre os vários pontos importantes das resoluções da ANvISA (RDC o 306, de 7 de dezembro de 2004) e do CONAMA (Resolução no 358, de n 29 de abril de 2005) destacam-se: a responsabilidade dos geradores pelo gerenciamento dos…

estabelecimento gerador de resíduo de serviço de saúde é aquele destinado à prestação de assistência sanitária à população. A RDC foi elaborada para classificar os resíduos gerados nestes estabelecimentos A RDC ANVISA nº 306/04 e a Resolução CONAMA nº. 358/2005 definem estabelecimentos geradores de RSS, como: Todos os serviços relacionados com o atendimento à saúde humana ou animal, inclusive os serviços de assistência domiciliar e de trabalhos de campo; laboratórios…

Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente Portaria CVS- 21 de 10.09.2008 Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo. Resolução CONAMA nº 358 de 2.005 Conselho Nacional do Meio Ambiente Resolução CONAMA nº 275 de 25.04.01 Conselho Nacional do Meio Ambiente Resolução RDC 306 de 07.12.04 ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária Resolução CONAMA nº 358 6- Consideração final Sobre a importância da tecnologia na empresa pesquisada foi a conquista do selo ONA…

a preservação da saúdepública e do meio ambiente. 2- REFERÊNCIA - Resolução RDC n° 306 de 07 de dezembro de 2004, ANVISA – Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.- Resolução n° 358 de 29 de abril de 2005, CONAMA – Dispõe sobre o tratamento e Armazenamento final dos resíduos de serviços de saúde e dá outras providências. 3- DESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTOConforme o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde – PGRSS, os…

dos grandes riscos advindos dos RSS que não podem ser tratados de forma genérica, pois necessitam de uma gestão especial. Acho que vc pode falar também, que os RSS não foram também inseridos na PNRS, talvez por já existir a lei da Anvisa e Conama, isso é importante falar Princípios Resíduos Perigosos OBJETIVO O arcabouço legal referente aos RSS é bastante amplo, abordando desde leis, decretos, portarias, regulamentos, resoluções, instruções normativas, NBR’s,…