Comunidade E Os Atos

especialmente aos índios (arts. 231 a 232). Qualquer tipo de relação negocial ocorrida entre um índio e uma pessoa estranha a comunidade indígena, sem a participação da Funai (Fundação Nacional do Índio), será considerada nula, enquadrando o índio como absolutamente incapaz. No entanto será considerado válido tal ato se o índio revelar consciência e conhecimento do ato, e o ato não o prejudicar. A Funai foi criada pela Lei n. 5.371/67, para exercer a tutela dos indígenas, em nome da…

sofridos pela vítima e uma conscientização do transgressor pelas conseqüências dos seus atos. A partir da Janela da Disciplina Social, os transgressores encontrassem diante da possibilidade de se redimirem, serem vistos de outra maneira pela sociedade. Após um processo de reconhecimento dos seus erros guiado pelo arrependimento posterior o transgressor encontra-se diante da necessidade de reconhecimento de tais atos, de maneira que sua rotulação inicial pela social seja revisada.…

disciplinas, fá-lo não por ignorar ou, muito menos, por negar essa conexão, mas porque intenta evitar um sincretismo metodológico que obscurece a essência da ciência jurídica e dilui os limites que lhe são impostos pela natureza do seu objeto. 2 2. O ato e o seu significado jurídico Se se parte da distinção entre ciências da natureza e ciências sociais e, por conseguinte, se distingue entre natureza e sociedade como objetos diferentes destes dois tipos de ciência, põe-se logo a…

AARCA – Associação de Assistência e Referência da Criança e do adolescente - atende atualmente as medidas sócias educativas de prestação de serviço à comunidade – PSC e Liberdade Assistida L.A. cumuladas ou não de medidas protetiva. Atende na integralidade os Adolescentes que cometeram ato infracional, através de uma ação efetiva de atendimento, com diretrizes capazes de abranger mais amplamente suas crianças e adolescentes, em sintonia com o Estatuto da Criança e do Adolescente.…

PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL MOSSORÓ-RN 2010 RESUMO A juventude é um período de mudanças e decisões onde o jovem está construindo sua identidade e vivendo uma época de mudanças físicas, psicossociais, autonomia e valores. Diante disto é que se deve analisar e julgar a forma como o jovem esta direcionando sua vida para a violência e criminalidade. Ao se pensar desta maneira, deve-se agir a partir da concepção de que o jovem que pratica ato…

é o Direito? O ATO E O SEU SIGNIFICADO JURÍDICO: Ato que se realiza no espaço e no tempo – sensorialmente perceptível; Manifestação externa de conduta humana – Significação jurídica (Ponto de vista do Direito). EX: Certo indivíduo provoca a morte de outro em consequência de determinada ação. Significação jurídica: Homicídio. SENTIDO SUBJETIVO E OBJETIVO DO ATO: EX: Alguém dispõe por escrito do seu patrimônio para depois da morte. Sentido subjetivo do ato:…

Desde outubro de 2000, o número de atos de violência contra os judeus aumentou significativamente na França. A maioria desses atos, perpetrados por jovens imigrantes árabes-muçulmanos, suscitam constrangimento e, mais grave ainda, silêncio. Edição 36 - Março de 2002 Em virtude de persistirem, certos silêncios acabam por adquirir a densidade de verdadeiros acontecimentos. O silêncio que se abate sobre a França, há mais de um ano, sobre o recrudescimento dos atos anti-semitas, leva…

construtores de consenso oriundos de culturas africanas e das primeiras nações do Canadá e da Nova Zelândia. O conceito e a filosofia de justiça restaurativa têm embasado programas sociais dedicados a cuidar das vítimas, dos ofensores e das comunidades que os abrigam, e têm orientado para a restauração de suas vidas e de sua interação social. O ideal restaurativo como proposta de justiça O poder de síntese e de informação veiculado pelos quadros comparativos nos auxiliará a…

intervindo através de um ato que se expressa através da ratificação. O Direito Comunitário agrupa um conjunto de normas que não possuem o mesmo valor jurídico havendo, portanto, uma hierarquia entre as mesmas. No que tange ao direito primário, topo da hierarquia das normas comunitárias, consideram-se como tal os tratados constitutivos das Comunidades e da União Europeia, notadamente os tratados de Paris, Roma, o Ato Único Europeu, Maastricht, Amsterdam, Nice e Lisboa, acrescidos dos…

Mas os indivíduos pertencem a uma época determinada e uma determinada comunidade humana (tribo, classe, nação, sociedade em seu conjunto, etc.). Nessa sujeição do indivíduo a normas estabelecidas pela comunidade se manifesta claramente o caráter social da moral. O comportamento moral é tanto comportamento de indivíduos quanto de grupos sociais humanos, cujas ações têm um caráter coletivo, mas deliberado, livre e consciente. Os atos individuais que não têm conseqüência alguma para os…