Comunicação Entre Empregados E Empregadores

questão de segurança, alguns empregadores passaram a instalar câmeras internas e externas no ambiente de trabalho, o que gerou diversas discussões acerca da legalidade dessa prática. A videovigilância visa promover a segurança e a preservação do patrimônio empresarial, o que ocasiona a invasão de privacidade do trabalhador. Assim, o artigo tem a função de compreender as causas e consequências da videovigilância, e ressaltar o limite entre o poder diretivo do empregador e a subordinação…

Conheça faltas que levam à demissão por justa causa A demissão por justa causa deve ser aplicada pelo empregador imediatamente após o conhecimento e a apuração da falta grave cometida pelo empregado, sempre que esta puder ser capitulada em uma das modalidades previstas no artigo 482 da CLT • Alcoolismo pode deixar de ser razão para demissão por justa causa • Crescem as demissões por justa causa • Demissão por justa causa cresce 13,7% em SP • Processos judiciais não acarretam…

o período concessivo que melhor atende aos interesses do empregador para dar férias ao seu empregado é o peródo seguinte após o trabalhador ter completado um ano de trabalho.O objetivo do direito do empregado a férias é de lhe conceder um justo e reparador descanso, não sendo permitido a conversão de todo o período em pecúnia, mas somente a 1/3 do direito a que o empregado fizer jus. A concessão das férias deverá ser comunicada ao empregado, por escrito, com antecedência mínima de 30…

devida ao empregado pela prestação de serviços, em decorrência do contrato de trabalho. O que é gorjeta? É um dinheiro pago a um funcionário por um bom serviço. Porém para além das gorjetas espontâneas pagas diretamente pelos clientes aos funcionários, normalmente como reconhecimento dos bons serviços que lhes foram prestados, também são considerados como gorjeta a porcentagem opcional inclusa na conta e cobrada aos clientes para pagamento dos funcionários. Nesse caso o empregador fica com a

antecedência mínima de trinta dias. 03 – A Lei nº 12.506, de 11 de outubro de 2011 (DOU de 13 de outubro de 2011), instituiu aviso prévio proporcional ao tempo de serviço em que termos? Os empregados com menos de um ano de contrato terão aviso proporcional aos meses de serviço? R – O aviso prévio referente a empregado que conte com até um ano de serviço na mesma empresa será de 30 (trinta) dias; acrescido de 3 (três) dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 60…

artigo 7º, inciso XXI da Constituição Federal. Devido à relevância do instituto para o direito do trabalho, desde sua essência até os seus atuais desdobramentos, substancialmente sob a ótica da proporcionalidade pelo tempo de serviço, quando da comunicação de uma das partes na rescisão do contrato do trabalho. O tema é de enorme repercussão ante a moderna concepção do instituto, buscamos encontrar a pacificação da interpretação e o alcance do aviso prévio proporcional após a Lei…

América do Norte; IV.4- Na América Latina; V- Correio eletrônico e o correio convencional; VI- Poder de direção do empresário e a intimidade pessoal do trabalhador; VII- A intervenção no correio eletrônico da empresa; VIII- O controle do e-mail pelo empregador; IX- O uso social do e-mail; X- A posição de alguns articulistas sobre o assunto; XI- Jurisprudência nacional; XII- Jurisprudência estrangeira; XIII- Informatização da demissão; XIV- Direito Comparado; XV- Diretrizes para…

de horários - É ônus do empregador que conta com mais de 10 empregados o registro da jornada de trabalho. A não apresentação injustificada dos controles de frequência gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, a qual pode ser elidida por prova em contrario - Os cartões de ponto que demonstrarem horários de entrada e saída uniformes são inválidos como meio de prova, invertendo- se o ônus da prova, relativo as horas extras, que passa a ser do empregador, prevalecendo a…

AVISO PRÉVIO E RECISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO FELIPE SOARES SANTOS FORTALEZA 2014 ATIVIDADE EXTRACLASSE AVISO PRÉVIO 1. Qual o conceito de aviso prévio? Aviso prévio é a comunicação da rescisão do contrato de trabalho por uma das partes, empregador ou empregado, que decide extingui-lo, com a antecedência que estiver obrigada por força de lei. Pode-se conceituá-lo, também, como a denúncia do contrato de trabalho por prazo indeterminado, objetivando…

de quitação das verbas rescisórias perante à entidade sindical da categoria ou perante a DRT, com a finalidade de conferência dos valores ofertados no Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) para que eles surtam os efeitos legais. Para o empregado com mais de um ano de contrato de trabalho, torna-se obrigatória a homologação perante à entidade sindical ou, na falta de categoria organizada, perante à DRT. A nova Lei nº 12.506/11, prevê que o trabalhador com até um ano de…